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Diário RO - Justiça

881DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Dou por encerrada a instrucao probatoria, eis que a producao de 
prova testemunhal e documental encontra-se consolidada nos 
autos.
Assim, intime-se as partes para no prazo sucessivo de 15 (quinze) 
dias apresentar as alegacoes finais.
Pratique o necessario.
Apos, tornem conclusos para SENTENCA.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, 
AC BURITIS 1457, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 
76880-970 - BURITIS - RONDONIA 
REU: ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE, SEM 
ENDERECO 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000344-71.2018.8.22.0023 
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ no 00.000.000/0001-91 
ADVOGADO DO AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB 
no RO6673 
REU: TIAGO TEIXEIRA PIANCO CPF no 535.230.162-15 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Tendo em vista o disposto no art. 701,  2o, do CPC, fica o 
executado intimado para pagar voluntariamente o debito no prazo 
de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de multa de 10% (dez por 
cento) e honorarios advocaticios, tambem em 10% (dez por cento) 
sobre o debito.
Nao efetuado tempestivamente o pagamento, expeca-se 
MANDADO de penhora de bens e avaliacao, lavrando-se o 
respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, 
a parte executada, seguindo-se os atos de expropriacao (art. 523, 
 3o do CPC).
Consigno que, sendo constatada a impossibilidade de intimacao 
por meio de carta com aviso de recebimento, a intimacao devera 
ser realizada por Oficial de Justica.
Tambem, fica a parte executada desde ja ciente de que, com o 
transcurso do prazo para pagamento voluntario, nos termos do art. 
525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimacao), 
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente 
impugnacao ao cumprimento de SENTENCA. 
Nao efetuado o pagamento e restando infrutifera a tentativa de 
penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 
(cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena 
de extincao do feito, nos termos do art. 485, inciso III,  1o do CPC.
Desde ja fica consignado que, caso a parte exequente solicite 
que este Juizo realize buscas no sentido de localizar endereco, 
bloquear bens e valores, realizar quebra de sigilo telematico e 
assemelhados, devera apresentar o pedido devidamente instruido 
com o comprovante de pagamento da diligencia, no valor de R$ 
15,00 (quinze reais) para cada uma delas, conforme preceitua o 
art. 17 da Lei n. 3.896/2015 e o demonstrativo atualizado do debito, 
sob pena de indeferimento
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
Intimem-se.
Pratique-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A., RUA AVENIDA TANCREDO DE 
ALMEIDA NEVES 3610 CENTRO - 76935-000 - SAO FRANCISCO 
DO GUAPORE - RONDONIA 
REU: TIAGO TEIXEIRA PIANCO, LINHA 3 A, KM 07, SITIO 
ZONA RURAL - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - 
RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000484-13.2015.8.22.0023 
AUTOR: E. V. CPF no 711.059.302-97 
ADVOGADO DO AUTOR: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS 
OAB no RO3262 
REUS: L. A. D. N. CPF no DESCONHECIDO, E. A. D. N. CPF no 
DESCONHECIDO, O. A. D. N. CPF no DESCONHECIDO, D. A. D. 
N. CPF no DESCONHECIDO, M. A. D. N. CPF no DESCONHECIDO, 
O. A. D. N. CPF no DESCONHECIDO, P. A. D. N. CPF no 
DESCONHECIDO, E. D. A. G. D. N. CPF no DESCONHECIDO 
ADVOGADOS DOS REUS: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA, DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA, 
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA, FRANCISCO DE ASSIS 
FERNANDES OAB no RO1048 
DESPACHO 
DESIGNO audiencia de instrucao e julgamento para o dia 07 de 
marco de 2019, as 09H00MIN.
As partes ja apresentaram o rol de testemunhas. Contudo, a parte 
autora arrolou 4 testemunhas, sendo que para demonstrar o fato  
uniao estavel  o numero maximo de testemunhas sao 3  artigo 
357,  6o do CPC.
Assim, ela devera, no prazo de 5 dias, retificar o rol de 
testemunhas.
Outrossim, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a 
testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiencia 
designada, dispensando-se a intimacao do juizo.
Ressalto que a intimacao so sera feita pela via judicial quando:
a) restar comprovada que a tentativa de intimacao prevista no art. 
455,  1o do CPC foi frustrada, devendo tal comprovacao ocorrer 
em tempo habil para que o Juizo promova a intimacao;
b) sua necessidade for devidamente demonstrada;
c) figurar no rol de testemunhas servidor publico ou militar, hipotese 
em que o juiz requisitara ao chefe da reparticao ou ao comando do 
corpo em que servir;
d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministerio Publico ou 
pela Defensoria Publica; ou
e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela DPE.
Intimem-se. Pratique-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: E. V., LH. 95, KM 12 ZONA RURAL - 76935-000 - SAO 
FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
REUS: L. A. D. N., KM 180, PROXIMO LINHA MARAVILHA ZONA 
RURAL - 69280-000 - MANICORE - AMAZONAS, E. A. D. N., SEM 
ENDERECO, O. A. D. N., SEM ENDERECO, D. A. D. N., SEM 
ENDERECO, M. A. D. N., SEM ENDERECO, O. A. D. N., SEM 
ENDERECO, P. A. D. N., SEM ENDERECO, E. D. A. G. D. N., SEM 
ENDERECO 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000878-15.2018.8.22.0023 
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