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Diário RO - Justiça

304DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO REU: MANUELA FERREIRA OAB no PR57229, 
ADRIANA D AVILA OLIVEIRA OAB no PR28200, ALBADILO 
SILVA CARVALHO OAB no MS19985, REINALDO DESCHAMPS 
OAB no DESCONHECIDO, BRUNO MOREIRA DA CUNHA OAB 
no DESCONHECIDO, FERNANDO ABAGGE BENGHI OAB no 
DESCONHECIDO 
DESPACHO 
Vistos. 
Considerando que o perito anteriormente nomeado nao demonstrou 
nenhum zelo com o seu trabalho, deixando de entregar o laudo de 
pericia ja realizada, mesmo apos ter sido devidamente intimado, 
destituio-o de encargo para o qual fora nomeado.
Assim, ante a necessidade da realizacao da prova, nomeio 
como perito judicial Jose Furtado FIlho, que mantem seus dados 
arquivados junto a CPTEC, devendo ser intimado para dizer se 
aceita o mister, ficando ciente de que os honorarios periciais ja 
estao depositados nos autos.
No caso de aceitacao, devera desde logo indicar a hora e local da 
pericia, devendo o laudo ser apresentado com 30 dias. 
Com a apresentacao do laudo, intimem-se as partes para se 
manifestarem no prazo comum de 15 dias. 
Decorrido o prazo, tornem conclusos. 
PPorto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7010433-59.2017.8.22.0001 
Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
AUTOR: JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS CPF no 016.077.20280, RUA NOVA ESPERANCA 4530, - DE 3380/3381 A 3900/3901 
CALADINHO - 76808-226 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073 
REU: CLARO S.A. CNPJ no 40.432.544/0001-47, RUA FLORIDA 
1970 CIDADE MONCOES - 04565-001 - SAO PAULO - SAO 
PAULO 
ADVOGADO DO REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA OAB no 
PA16538A 
DECISAO 
Vistos.
Trata-se de acao declaratoria de inexistencia de debito com pedido 
indenizatorio. Alega a parte autora que nunca contratou com a 
requerida. 
A requerida, por sua vez, junta aos autos o contrato assinado 
pela parte autora, alem de documentos pessoais que nem foram 
juntados com a inicial dos autos. A requerida no MERITO defende 
a formalizacao legitima dos contratos e o apresenta nos autos, 
sendo impugnado pela parte autora, sob a alegacao de nao ser sua 
a assinatura la aposta.
Dai e que o ponto controvertido da demanda e justamente a 
autenticidade da assinatura aposta no contrato acima citado como 
sendo da parte autora, para tanto, preleciona o CPC:
Art. 429. Incumbe o onus da prova quando: 
II  se tratar de impugnacao da autenticidade, a parte que produziu 
o documento.
Pelo que, defiro a producao de prova pericial grafotecnica, que 
devera ser custeada pela requerida, tendo em vista ser onus que 
lhe incumbe. Arbitro honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00. 
Nomeio como perito do Juizo o Sr. Urbano de Paula Filho, que 
devera se manifestar se aceita o encargo e se aceita receber o 
valor integral dos honorarios periciais, somente com a realizacao 
da pericia e apos a entrega do laudo.
A requerida devera depositar os honorarios do perito em juizo, 
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicacao da presente 
DECISAO, sob pena de ser concluido que houve desistencia 
quanto a producao da prova requerida. 
Em igual prazo, as partes, caso queiram, deverao apresentar 
quesitos.
Com o deposito dos honorarios periciais, intime-se o perito para 
informar se aceita o mister.
Em caso de aceitacao, consigne-se desde ja que a requerida 
devera apresentar a via original do contrato, caso exista, no dia e 
horario designados pelo expert para a realizacao da pericia.
Apos, analisarei eventual necessidade de realizacao de audiencia 
de instrucao e julgamento.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
Processo no 0007079-19.2015.8.22.0001 
Cumprimento de SENTENCA  
EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO LENA CPF no 210.584.90249, ELIAS GORAYEB 2829 - 76800-000 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVINO CAVASSANA NETO 
OAB no RO6910, BRUNA CELI LIMA PONTES OAB no RO6904 
EXECUTADO: VCB COMUNICACOES S.A. CNPJ no 
00.859.826/0008-87, AVENIDA CAMPOS SALES 2081 AREAL - 
76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA 
OAB no PA16538A 
DESPACHO 
Vistos,
Manifeste-se a exequente quanto a peticao de ID n o 22572484. 
Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, 
tornem conclusos para extincao do feito pelo pagamento.
Porto Velho , 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7020108-12.2018.8.22.0001 
Aposentadoria por Invalidez, Incapacidade Laborativa Parcial, 
Auxilio-Doenca Acidentario, Indenizacao por Dano Moral, 
Assistencia Judiciaria Gratuita, Antecipacao de Tutela / Tutela 
Especifica 
AUTOR: MAGDA DA SILVA SOUZA CPF no 001.607.352-54, RUA 
MANE GARRINCHA 3474 SOCIALISTA - 76829-140 - PORTO 
VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO 
OAB no RO5798, MARCIA YUMI MITSUTAKE OAB no RO7835, 
FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR OAB no RO4494 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89, CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO 
- RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
SENTENCA 
Vistos. 
Magda da Silva Souza ajuizou a presente acao em desfavor de 
INSS alegando em sintese que no exercicio de sua funcao de 
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