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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 65 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministerio Publico 726. ACAO RESCISORIA 0068569-24.2018.8.19.0000 Assunto: Beneficio Atrasado Cumulado Com Correcao Monetaria / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0286485-31.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00706298 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: JOSE NUNES DA SILVA NETO Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a. VICE-PRESIDENTE: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO DIRETOR(A) DA DIVISAO DE DISTRIBUICAO: FABIANO ALEIXO VIEIRA Segunda Vice-Presidencia id: 3152941 *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUICAO ------------------------- Beco da Musica nr. 175 sala 209 Lamina IV Horarios das Distribuicoes De Segunda a Sexta-Feira: As 15 horas (NAO URGENTES) De Segunda a Sexta-Feira: As 11h30min, 13h, 14H30min, 16h e 17h (URGENTES) TERMO DA 219aa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/12/2018 SOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO FERREIRA FILHO - 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA ANA PAULA HALFELD, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** 001. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0067467-64.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0018484-75.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00694700 - ARGUENTE: 2a CAMARA CRIMINAL LEGISL.: ART. 4o DA LEI No 13654/18 ACUSADO: JONATAN RODRIGO RAIMUNDO DE QUEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 002. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0068016-74.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0059559-84.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00700881 - ARGUENTE: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LEGISL.: ART. 4o DA LEI 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018 ACUSADO: MARCIO LIMA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 003. HABEAS CORPUS 0067966-48.2018.8.19.0000 Assunto: Concussao / Crimes Praticados por Funcionarios Publicos Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0031705-21.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00700212 - IMPTE: ALEXSANDRO DA SILVA VICENTE IMPTE: ANTONIO CESAR SANTOS SANTIAGO PACIENTE: SEBASTIAO DA SILVA AUT.COATORA: SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SHEILA DE SOUZA PORTELLA CORREU: JOSE EDSON DE SOUZA PORTELLA ADVOGADO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO OAB/RJ-130771 CORREU: AIMEE SILVA SILVESTRE ADVOGADO: JOAO JOSE RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 CORREU: RICARDO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-113372 ADVOGADO: WELLINGTON MAGALHAES SILVA DO VALE OAB/RJ-179503 ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES OAB/RJ-139458 CORREU: LUIS CARLOS SOARES GOMES ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA OAB/RJ-208104 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministerio Publico *** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL *** 004. HABEAS CORPUS 0068397-82.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0030967-92.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00704608 - IMPTE: LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (DPGE/MAT.3032177-2) PACIENTE: DAIAN NUNES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico

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