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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Rodrigues Serpeloni Gorks - - Rodrigo Gorks dos Santos - - Fabiano Rodrigues Serpeloni - - Valdivia de Oliveira Novaes Pags.78/83:Aguarde-se por trinta (30) dias a manifestacao do Agente Fiscal competente acerca do recolhimento/isencao do(s) imposto(s) de transmissao, nos termos do disposto no Decreto no 46.655, de 01/04/2002 Vistos. Intime-se. Itanhaem, 12 de fevereiro de 2019. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP) Processo 1005767-24.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Weverton do Nascimento Damazio - Aymore - Credito, Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do disposto no art. 1010, paragrafos primeiro e terceiro do Novo Codigo de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Forum Permanente de Processualistas Civis - O orgao a quo nao fara juizo de admissibilidade da apelacao , intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentacao de contrarrazoes no prazo legal. Interposta apelacao adesiva, intime-se o(a/s) apelante(s) para contrarrazoes. Juntadas as contrarrazoes ou ocorrida a preclusao temporal para sua apresentacao ou nao interposta apelacao adesiva independente de nova conclusao, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo. Intime-se. Itanhaem, 27 de junho de 2019. ATO ORDINATORIO: Fica o apelado intimado a apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Itanhaem, 28 de junho de 2019. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1006465-93.2017.8.26.0266 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Sidnei Rodrigues de Oliveira - - Nicolas Medina Alonso - Pedro Alamil Cardoso - Nos termos do disposto no art. 1010, paragrafos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 334 primeiro e terceiro do Novo Codigo de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Forum Permanente de Processualistas Civis - O orgao a quo nao fara juizo de admissibilidade da apelacao , intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentacao de contrarrazoes no prazo legal. Interposta apelacao adesiva, intime-se o(a/s) apelante(s) para contrarrazoes. Juntadas as contrarrazoes ou ocorrida a preclusao temporal para sua apresentacao ou nao interposta apelacao adesiva independente de nova conclusao, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo. Intime-se. Itanhaem, 27 de junho de 2019. ATO ORDINATORIO: Fica o apelado intimado a apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Itanhaem, 28 de junho de 2019. - ADV: GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 405033/SP), SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 87176/SP), RODRIGO DE PAULA FERREIRA SIMONIAN DOS SANTOS (OAB 164276/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ESCRIVA(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1093/2019 Processo 0001563-46.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1004928-62.2017.8.26.0266) (processo principal 100492862.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Adicional de Insalubridade - Viviane Lopes Ferreira - Prefeitura Municipal de Itanhaem - Vistos. Desnecessaria a intimacao pessoal da municipalidade, pois ja fora intimada por meio eletronico, ficando sem efeito determinacao anterior nesse sentido. Assim, diante da inercia da parte devedora (pag. 28), HOMOLOGO o calculo apresentado pela parte credora (pags. 23/25). Inexistente interesse recursal, certifique-se de imediato o transito em julgado desta sentenca. Ato continuo, DEVERA a parte interessada, por seu patrono, providenciar o necessario para a expedicao do oficio requisitorio por meio digital atraves do Portal SAJ, nos moldes do Comunicado no 394/2015 (DJE 02.07.2015 - pag. 01) e Comunicado SPI no 64/2015 (DJE 23.10.2015 - pag. 13). Desde ja, fica deferida a expedicao do necessario ao levantamento dos valores a serem depositados, em favor dos respectivos credores, vindo-me, apos comprovado pagamento, conclusos para extincao pela satisfacao da obrigacao. P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/ SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), GLAUCE MARIA PEREIRA (OAB 224200/SP) Processo 0007327-47.2018.8.26.0266/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Servico - Lana de Aguiar Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - Vistos. Os valores devidos foram depositados pela parte executada nos exatos termos requisitados, estando satisfeita a obrigacao. Assim, sendo o adimplemento causa extintiva da execucao, JULGO-A EXTINTA, e o faco com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistente interesse recursal, certifique-se desde ja o transito em julgado desta sentenca. DETERMINO, apos certificado o transito em julgado, a EXPEDICAO do necessario ao levantamento dos valores, conforme requerido pela parte vencedora, ficando deferido o levantamento do mandado pelo patrono, se o caso, desde que tenha poderes para tanto. P.I.C., arquivando-se ao final. - ADV: RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP) Processo 1000948-10.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Paulo Ricardo Vieira - espolio de Municipio de Itanhaem - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistencia manifestada pela parte autora (pag. 487) nestes autos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, fazendo-o com base no art. 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade. Sem condenacao em honorarios advocaticios, por ser a parte requerente beneficiaria da gratuidade processual. Nao havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP) Processo 1001518-25.2019.8.26.0266 - Mandado de Seguranca Civel - Habilitacao / Registro Cadastral / Julgamento / Homologacao - Albergaria Industria de Produtos Domissanitarios Ltda - Wilson Carlos do Nascimento - Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, DENEGO a seguranca pleiteada, julgando extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, ficando observado, todavia, que, nos termos da cota exarada pelo Promotor de Justica oficiante, a nova rodada de negociacoes devera iniciar com o valor minimo de R$ 2.250.000,00 (dois milhoes e duzentos e cinquenta mil reais), por melhor satisfazer o interesse publico. Deixo de condenar a vencida a pagar honorarios advocaticios em razao do disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09, cuja redacao acolheu entendimento ja consagrado por meio das Sumulas 512 do STF e 105 do STJ. Comunique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos do artigo 13 da Lei no 12.016/09. Custas pela impetrante. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: JORGE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 131023/SP), FABIO ROBERTO ANTUNES (OAB 379082/SP) Processo 1001518-25.2019.8.26.0266 - Mandado de Seguranca Civel - Habilitacao / Registro Cadastral / Julgamento / Homologacao - Albergaria Industria de Produtos Domissanitarios Ltda - Wilson Carlos do Nascimento - Para cumprimento do quanto determinado em Sentenca devera o requerente recolher o necessario a diligencia do oficial de justica e comprovar nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 131023/SP), FABIO ROBERTO ANTUNES (OAB 379082/SP) Processo 1002497-84.2019.8.26.0266 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Aparecida Bonfim Bastos - Vistos. Foi

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