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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 46 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. AGDO: VANESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR OAB/RJ-124711 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Defensoria Publica 508. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068601-29.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002571-23.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00706687 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES OAB/RJ-090035 AGDO: JANE ALVES RIBEIRO GOMES BASTOS ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE 509. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068602-14.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002242-11.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00706709 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AGDO: JERUSA GONCALVES CHRISTANI ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE 510. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068607-36.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0005231-53.2017.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00706757 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES OAB/RJ-090035 AGDO: KEDMA LADEIRA MENDONCA PINTO ADVOGADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY OAB/RJ-157767 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO 511. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068617-80.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0000903-24.2017.8.19.0070 Protocolo: 3204/2018.00706922 - AGTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: MARIA AUXILIADORA ANDRADE MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 512. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068604-81.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002238-71.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00706723 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES OAB/RJ-090035 AGDO: ALINE DE ALMEIDA COLPANI DINIZ ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE *** VIGESIMA CAMARA CIVEL *** 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068376-09.2018.8.19.0000 Assunto: Busca e Apreensao de Menores / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0029470-23.2018.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00704327 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 514. APELACAO 0003334-47.2014.8.19.0034 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 0003334-47.2014.8.19.0034 Protocolo: 3204/2018.00683716 - APELANTE: MARIA JOSE DE AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-157018 ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR OAB/RJ-156775 APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: NATHALIA VICTORINO DE MATTOS OAB/RJ-164653 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA 515. APELACAO 0287094-72.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0287094-72.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703032 - APELANTE: RAPHAEL RODRIGUES BAHIA ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES BAHIA OAB/RJ-186658 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA OAB/RJ-140243 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR 516. APELACAO 0012101-21.2015.8.19.0202 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0012101-21.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00692025 - APELANTE: JORGE MORAES DE ASSIS ADVOGADO: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS OAB/RJ-115592 ADVOGADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA OAB/RJ-188296 APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 517. APELACAO 0377921-32.2015.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0377921-32.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703053 - APTE: JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: NEY GONCALVES DE LIMA OAB/RJ-071357 APDO: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: MAURO GUIMARAES FERNANDES OAB/RJ-087785 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA 518. APELACAO 0072516-74.2015.8.19.0038 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0072516-74.2015.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00691902 - APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO OAB/RJ-196948 APELADO: NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA

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