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Diário CE - Executivo

PONTES, RESOLVE transferi-lo para a Reserva Remunerada daquela Corporacao, na atual graduacao, competindo-lhe os proventos integrais da mesma
graduacao, a partir de 16/05/2005, fundamentado no dispositivo do art.42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 88, inciso I e 89, da Lei no 10.072 de
20/12/1976, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 021, de 29/06/2000 na quantia de:

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
HISTORICO

Soldo Lei no 13.512, de 16/07/2004
Gratificacao de Tempo de Servico  20% Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao Militar Lei no 13.512, de 16/07/2004
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 13.512, de 16/07/2004
TOTAL

IMPORTANCIA (R$)
MENSAL
67,74
13,55
360,57
494,68
936,54

ANUAL
812,88
162,60
4.326,84
5.936,16
11.238,48

	
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/07/2006 e publicado no Diario Oficial do Estado em 24/07/2006, que concedeu aposentadoria a LUCIANO
DEODATO DE PONTES, matricula no 025.852-1-9. PALACIO DA ABOLICAO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 03 de junho
de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 180216260, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, art. 180, inciso II, da Lei no
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23,  1o, da Lei no 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7o, da Lei Complementar no 21,de 29 de junho
de 2000, e art. 16,  3o do Decreto no 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Policia Militar, LUIZ ANTONIO NOGUEIRA MARTINS,
matricula funcional no 09936513, CPF no 32601050349, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de
09/01/2018, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 16.513, de 15/03/2018
Gratificacao de Tempo de Servico  10% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 16.513, de 15/03/2018
Gratificacao de Defesa Social e Cidadania  Lei no 16.513, de 15/03/2018
TOTAL

VALOR R$
274,26
27,43
1.572,92
3.292,41
5.167,02

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 174359314, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei
no 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23,  1o, Lei no 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho
de 2000, e art. 16,  3o do Decreto no 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Policia Militar, RAIMUNDO NONATO BATISTA RIBEIRO,
matricula funcional no 00984116, CPF no 30999766368, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de
26/06/2017, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Tempo de Servico  5% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Defesa Social e Cidadania  Lei no 16.207, de 17/03/2017
TOTAL

VALOR R$
274,26
13,71
1.572,92
3.292,41
5.153,30

PALACIO DA ABOLICAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 174743599, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, art. 180, inciso II, da Lei no
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23,  1o, da Lei no 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7o, da Lei Complementar no 21,de 29 de junho
de 2000, e art. 16,  3o do Decreto no 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Policia Militar, JOSE DOS SANTOS FILHO, matricula funcional
no 09847219, CPF no 21897670320, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 06/07/2017, tendo
como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Tempo de Servico  10% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Defesa Social e Cidadania  Lei no 16.207, de 17/03/2017
TOTAL

VALOR R$
274,26
27,43
1.572,92
3.292,41
5.167,02

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do Processo no 05444568-0-SPU, relativo a
transferencia para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do 1o Sargento da Policia Militar do Ceara, matricula funcional no 034.831-1-8  IZIDORIO
DE PAIVA ALVES, RESOLVE transferi-lo para a Reserva remunerada daquela Corporacao, na atual graduacao, competindo-lhe os proventos integrais
da mesma graduacao, a partir de 24/05/2006, fundamentado nos dispositivos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180 inciso I, 181 e 183, da Lei
no 13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29/06/2000, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
HISTORICO
Soldo Lei no 13.627, de 19/07/2005
Gratificacao de Tempo de Servico  10% Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao Militar Lei no 13.657, de 19/09/2005
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 13.657, de 19/09/2005
TOTAL

MENSAL
111,16
11,12
699,28
666,99
1.488,55

77

IMPORTANCIA (R$)
ANUAL
1.333,92
133,44
8.391,36
8.003,88
17.862,60

Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diario Oficial do Estado, datado de 18/08/2016. Republicado por incorrecao. PALACIO DA
ABOLICAO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicoes a que lhe foram delegadas
pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto
No 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8o combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, e
tambem combinado com o(a) Decreto No 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diario Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) NIBIO ARAUJO PINTO, para exercer o cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de COMANDANTE
DO REGIMENTO DE POLICIA MONTADA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) REGIMENTO DE POLICIA MONTADA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLICIA MILITAR DO CEARA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,
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