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Diário MT - Tribunal de Contas

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Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 42

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Art. 1o Nomear Marilei Bier para exercer o cargo de Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Socioeconomico e Turistico, de Provimento em Comissao constante no Anexo
I da Lei Complementar no 029/2002 e suas alteracoes, em especial a Lei Complementar no
166/2018.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 31 dias do mes de janeiro de
2019.
Fabio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal

Portaria no 079/2019
De 31 de janeiro de 2019
Retifica a nomenclatura de cargo de provimento em comissao e da
outras providencias.
Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica;
Considerando o disposto na Lei Complementar no 170/2018,
RESOLVE:
Art. 1o O artigo 1o da Portaria no 001/2017 passa a vigorar com a
seguinte redacao:
Art. 1o Nomear Adirma Rosa Guimaraes Koester para exercer o cargo de
Secretaria de Gestao Governamental, de Provimento em Comissao constante no Anexo I da Lei
Complementar no 029/2002 e suas alteracoes, em especial a Lei Complementar no 170/2018.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATOS 005/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Dispensa de Licitacao no 002/2019
Data: 21/01/2019
Vigencia: 28/06/2019
Contratado: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Objeto: Aquisicao de 03 conjuntos de livros educacionais para a
Secretaria Municipal de Educacao.
Valor: R$ 20.958,00 (Vinte mil novecentos e cinquenta e oito reais).

EXTRATO DE CONTRATOS 006/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Pregao presencial no 045/2018
Data: 21/01/2018
Vigencia: 21/01/2020
Contratado: W.L DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS-ME
Objeto: Contratacao de empresa para locacao de onibus e microonibus, equipados com ar condicionado, legalizados perante AGER/MT, com motorista,
combustivel e demais despesas por conta do locador, para transitar em rodovias dentro do
Estado de Mato Grosso.
Valor: R$ 1.650.000,00 (Um milhao seiscentos e cinquenta mil reais).

EXTRATO DE CONTRATOS 007/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Dispensa de Licitacao no 003/2019
Data: 21/01/2018
Vigencia: 30/06/2019
Contratado: EMELSUL CONSTRUCOES E ELETRICIDADE LTDA
Objeto: Contratacao de empresa de engenharia para servicos de
Levantamentos e fornecimento de Plantas Planialtimetricas e Memoriais Descritivos.
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 31 dias do mes de janeiro de
2019.
Fabio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICACAO DO ATO DE DISPENSA DE LICITACAO
Processo no 014/2019
Modalidade: Dispensa de Licitacao no 006/2019
RATIFICO o ato da Comissao Permanente de Licitacao, que dispensou
licitacao com fundamento no art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, corrigido e atualizado pela Lei
Municipal no 1.369/2018, c/c Resolucao de Consulta no 17/2014-TP do Egregio Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso, para a contratacao da empresa ADILENE PEREIRA DA SILVA
MICHELSON 51423081153, devidamente inscrita no CNPJ no 24.347.307/0001-21, com sede na
Rua Guarita, no 444, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, pelo valor total de R$ 26.400,00
(Vinte e seis mil e quatrocentos), para Prestacao de servicos de Imprensa Escrita, com
abrangencia regional e circulacao semanal no municipio de Canarana-MT, para publicacao de
editais, portarias, leis e demais atos do executivo municipal, face ao disposto no art. 26 da Lei no
8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruido.
As despesas decorrentes da aquisicao do objeto do presente contrato
correrao a conta de dotacao do orcamento vigente para o exercicio de 2019.

EXTRATO DE CONTRATOS 008/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Dispensa de Licitacao no 004/2019
Data: 28/01/2019
Vigencia: 28/01/2020
Contratado: SILVANE MARIA GLIENKE CORBARI
Objeto: Locacao de imovel sala comercial situada a Est. Vila Garapu
s/no, no Distrito do Garapu no Municipio de Canarana, Estado de Mato Grosso, para alojar o posto
dos Correios junto a Secretaria de Administracao.
Valor: R$ 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte reais).

EXTRATO DE CONTRATOS 009/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Inexigibilidade de Licitacao no 001/2019
Data: 28/01/2019
Vigencia: 30/03/2019
Contratado: M. LUIZ ZAMPIERI  EPP
Objeto: Contratacao de Empresa Promotora de Shows Artisticos para
realizacao de show com a Dupla Sertaneja Mario & Thizil no dia 14/02/2019 em comemoracao ao
Aniversario de Emancipacao Politica do Municipio de Canarana-MT.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

EXTRATO DE CONTRATOS 010/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Dispensa de Licitacao no 005/2019
Data: 30/01/2019
Vigencia: 31/12/2019
Contratado:
WALLYSON
PEREIRA
DOS

Publique-se.
Canarana-MT, 31 de Janeiro de 2019.

SANTOS

CHAVES73765317187
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO 007/2019
Objeto: Locacao de imovel no municipio de Canarana-MT, sala
comercial, com area de 50 a 100 m2, para funcionamento da Vigilancia Sanitaria do Municipio de
Canarana-MT.
Favorecido: MARIA ELIETE DOS REIS SOUZA DOURADO
Prazo de Locacao: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 13.492,80 (Treze mil quatrocentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei no 8.666/93, de 21.06.93 e
alteracoes posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitacao em consonancia com a justificativa
apresentada pela Comissao Permanente de Licitacao e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei no
8.666/93 e suas atualizacoes.
Canarana  MT, 31 de Janeiro de 2019.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Objeto: Servicos de dedetizacao para controle de pragas e insetos, para
atendimento das secretarias municipais de Educacao e Saude.
Valor: R$ 33.900,00 (Trinta e tres mil reais).

PORTARIA No 082/2019.
De 31 de Janeiro de 2019.
Designa Servidor Publico Municipal para a fiscalizacao de execucao de
contrato.
Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei no
8666/93.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o Servidor WANDERLEY FERREIRA DE MEDEIROS
no cargo de Coordenador de Protocolo e Expediente, para exercer a fiscalizacao do Contrato
referente ao Processo no 010/2019  Inexigibilidade no 001/2019, cujo objeto e a Contratacao de
Empresa Promotora de Shows Artisticos para realizacao de show com a Dupla Sertaneja Mario &
Thizil no dia 14/02/2019 em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica do Municipio
de Canarana-MT.
Art. 2o - Nomear ANDREIA CECATTO, servidor no cargo de Agente de
Servicos II, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3o - Revogam -se as disposicoes em contrario.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

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Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 43

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
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