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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2663 Processo 1014230-53.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Indaia Ii - Vistos. 1- Fls. 211/215: Ciente do v. Acordao que concedeu ao requerente os beneficios da assistencia judiciaria. Anote-se. 2Prossiga-se nos termos do ato ordinatorio de fls. 196, providenciando a distribuicao e comprovacao nos autos do oficio expedido as fls. 195. 3- Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP) Processo 1015502-19.2018.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Dulcelina Martins da Costa - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO PROCEDENTE a acao movida por Dulcelina Martins da Costa em face de Claudio Baldini, e o faco para o fim DECLARAR o dominio da autora sobre o veiculo indicado nos autos, consistente veiculo VW/Variant, ano 1973, cor vermelha, placas CEX 2763, chassi BV143985, renavam 00371416230, a fls. 28/29, forte no artigo 1260, do Novo Codigo Civil. Em consequencia, determino que se oficie ao Detran para que efetue a transferencia da titularidade do veiculo para o nome da autora. Oportunamente, expeca-se o necessario. Custas ex lege. P.I.C. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP) Processo 1016052-77.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Nelice Maria Correa dos Santos - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento acerca da Certidao Negativa de Oficial de Justica retro encartada. Nada mais. - ADV: PRISCILLA BUENO CAVALCANTI (OAB 372360/SP) Processo 1016222-83.2018.8.26.0361 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Mega Motos Ltda. - Four Credit Securitizadora - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Master e outro - FLS: 387/389 - Ciencia a parte requerente acerca do oficio encartado. - ADV: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE (OAB 315768/SP), DEBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES PRATES (OAB 252987/SP), WILSON CARLOS DA COSTA GOUVEIA (OAB 394170/SP) Processo 1016802-79.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Promessa de Compra e Venda - Murilo Pita de Castro - Espolio de Bernardo Gaiarsa - Peticao do requerido fls. 33 e ss: Manifeste-se a parte requerente no prazo legal. - ADV: GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 244951/SP), TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP) Processo 1017145-80.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Charles de Paiva - Bradesco Saude S/A - 1- Autos baixados. Nada sendo requerido, os autos aguardarao em cartorio por 30 dias. 2- O procedimento de cumprimento de sentenca deve ser protocolado adequadamente pelo e-saj, via peticionamento intermediario, atraves da classe 156 Cumprimento de Sentenca, nos termos do Comunicado CG no 438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentenca ou 157 Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica). Nada Mais. - ADV: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CAMARA LEAL BELLUZZO ESCRIVA(O) JUDICIAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS BITTENCOURT EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1052/2019 Processo 1000565-43.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - HELENA ORTEGA - RUTY PIMENTEL FERREIRA - - MAURO UBIRACY DA SILVA - - ALCIONE VIEIRA GOMES DA SILVA - - Daniele Luize Garcia da Silva e outros - Vistos. 1- Aguarde-se o prazo de 05 dias requerido. 2- Intime-se. - ADV: RUBEM PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 37502/SP), ROGERIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP), GUILHERME JOSE SANTANA RUIZ (OAB 301639/SP), CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH (OAB 179735/SP), WILLIAM DAMIANOVICH (OAB 32391/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP) Processo 1002659-85.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Ezequiel Rodrigues - As Contrarrazoes. - ADV: RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP) Processo 1005576-77.2019.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Nelson Lopes da Fonte - Edvard Correa - Vistos. NELSON LOPES DA FONTE, qualificado(a)(s) nos autos, intentou os presentes Embargos de Terceiro em face de EDVARD CORREA objetivando a sua emissao na posse do imovel localizado na Rua A, no 14, bairro Itapeti. Aduz ter adquirido o referido imovel de matricula no 4998 do 2o CRI desta Comarca, objeto da acao de usucapiao de no 1005451-17.2016.8.26.0361, acao em que o embargado pleiteia indevidamente o dominio do imovel. Em razao do ajuizamento da acao de usucapiao alega sofrer constricao em razao do requerido nao permitir seu acesso ao bem e, assim, pretende a sua imissao na posse do referido imovel. Emenda a inicial as fls. 14/15, com juntada dos documentos de fls. 16/104. Observado que o embargante figurava como requerido na aludida acao de usucapiao e ainda a ausencia de interesse processual para ajuizamento dos presentes embargos de terceiro, as fls. 105 foi determinada a emenda a inicial para o embargante adequar seu pedido inicial. Habilitacao do embargado nos autos (fls. 106/107). O embargante apresentou emenda a inicial apresentando pedido de reivindicatorio. As fls. 111 foi determinada nova emenda a fim de que o embargante apresentasse adequadamente os fatos que fundamentam o pleito reivindicatorio. Manifestacao do embargado as fls. 112/121, aduzindo inadequacao da via eleita, requerendo o indeferimento da inicial. O embargante apresentou nova manifestacao as fls. 128/129 pleiteando a procedencia dos presentes embargos, ante a extincao da acao de usucapiao, sem atender a determinacao de fls. 111. As fls. 133/136 manifestacao do embargado de reiteracao dos pedidos de fls. 112/121. Manifestacao do embargante as fls. 139/140. Regularizados os autos vieram conclusos para sentenca. E o relatorio. DECIDO. Em que pesem as alegacoes do requerente, a via eleita e inadequada. Em suma, a fim de tutelar seu direito de propriedade sobre o bem descrito na inicial, observada a extincao da acao de usucapiao, caberia a parte embargante emendar seu pedido reivindicatorio, o que nao foi atendido, insistindo a parte na procedencia dos presentes embargos. Ademais, como ja salientado, os embargos de terceiros e acao judicial com fim especifico de proteger a posse ou propriedade de um bem apreendido por decisao judicial proferida em processo, nao sendo a medida judicial adequada para reivindicar posse de bem a fim de dirimir conflito entre particulares. Assim, caberia o autor apresentar pedido de reivindicatorio, o que nao foi adequadamente apresentado. Posto isso, diante da inadequacao da via eleita, INDEFIRO a peticao inicial e, em consequencia JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotacoes de praxe. P.R.I. - ADV: SIMONE BARROS CORREA (OAB 332324/SP), ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP) Processo 1008898-08.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Sergio Gouveia Junior - - Evellyn Teodoro Gouveia - Cadam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. 1- Diante da certidao retro, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. 2- Intime-se. - ADV: MARCELLA MARIN LELIS (OAB 404161/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP), CIDMAR DA SILVA SOUZA (OAB 370369/SP), EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), PATRICIA

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