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Diário MS - Tribunal de Contas

documentos pertinentes.
TIPO DE PROCESSO: Contrato Administrativo
RELATOR(A): Ronaldo Chadid
O direito que ampara a Aposentadoria esta previsto no artigo art. 73 e 78, da
Lei n.o 3.150/2005, tendo sido concedida pelo Decreto p n.o 4.191, de PROCESSO TC/MS: TC/11551/2013
21/08/2017, publicado no Diario Oficial n.o 9.490, pag. 53, de 11 de setembro PROTOCOLO: 1431487
de 2017, peca n.o 11.
ORGAO: Fundo Municipal De Saude De Nioaque
Diante do exposto, acolhendo a Analise Tecnica e o Parecer do Ministerio JURISDICIONADA: Ilca Corral Mendes Domingos
Publico de Contas, DECIDO:
ADVOGADOS: Lina Marcia Siravegna Tibicherany  OAB/MS 19.350; Helio de
I.
 Pelo REGISTRO da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Tempo Oliveira Neto  OAB/MS 8.058
de Contribuicao da servidora, Sr.a Helenice da Fonseca Salgaco Pulino, , TIPO DE PROCESSO: Auditoria

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/03/2019 21:10

QUANTIDADE DE ANOS
QUANTIDADE DE DIAS
33 (trinta e tres) anos, 11 (onze) meses e 12.388 (doze mil e trezentos
13 (treze) dias.
e oitenta e oito) dias.

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| No 2013
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARCO DE 2019

Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo
Carga/Vista
PROCESSOS DISPONIVEIS PARA CARGA/VISTAS NO CARTORIO

conferida no inciso IV do art. 9o da Lei Complementar no 160, de 2 de janeiro
de 2012, c.c. o disposto na alinea c do inciso XV do art. 19 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolucao Normativa no 76, de 11 de dezembro de
2013.
R E S O L V E:
Exonerar JOSE FLAVIO FERREIRA FRANCO, matricula 2709, do cargo em
comissao de Assessor de Gabinete II, simbolo TCAS-205, com validade a
contar de 27 de marco de 2019.

PROCESSO TC/MS: TC/164/2019
PROTOCOLO: 1950012
ORGAO: Prefeitura Municipal De Ivinhema
Campo Grande/MS, 27 de marco de 2019.
RESPONSAVEL: Eder Uilson Franca Lima
ADVOGADOS (AS): Liana Chianca Oliveira Noronha  OAB/MS 16.477; Murilo
Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES
Godoy  OAB/MS 11.828; Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira  OAB/MS
Presidente
11.285.
ASSUNTO: Auditoria N. 39/2018
Edital  Selecao de Estagiarios de Nivel
RELATOR: Cons. Osmar Domingues Jeronymo

Conselheiro Marcio Monteiro
Carga/Vista
PROCESSOS DISPONIVEIS PARA CARGA/VISTAS NO CARTORIO
PROCESSO TC/MS: TC/30542/2016
PROTOCOLO: 1763769
ORGAO: Camara Municipal De Guia Lopes Da Laguna
JURISDICIONADO E/OU INTERESSADO (A): Rodrigo Arruda  OAB/MS 7.791
TIPO DE PROCESSO: Representacao
RELATOR(A): Marcio Campos Monteiro
PROCESSO TC/MS: TC/1394/2017
PROTOCOLO: 1775773
ORGAO: Agencia De Previdencia Social De Mato Grosso Do Sul
ORDENADOR DE DESPESAS: Jorge Oliveira Martins
ADVOGADO: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB/MS 27.184)
TIPO DE PROCESSO: Concessao
RELATOR: Cons. Marcio Monteiro

ATOS DO PRESIDENTE
Atos de Pessoal
Portaria
PORTARIA P No 155/2019, DE 27 DE MARCO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, no uso da competencia
conferida no inciso IV do art. 9o da Lei Complementar no 160, de 2 de janeiro
de 2012, c.c. o disposto na alinea c do inciso XV do art. 19 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolucao Normativa no 76, de 11 de dezembro de
2013.
R E S O L V E:
Nomear MARCELO SILVA MARTINS para exercer o cargo em comissao de
Assessor de Gabinete II, simbolo TCAS-205, do Gabinete do Conselheiro
Waldir Neves Barbosa, com efeitos a contar de 1o de abril de 2019.
Campo Grande/MS, 27 de marco de 2019.
Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES
Presidente
PORTARIA P No 156/2019, DE 27 DE MARCO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, no uso da competencia

Superior

SELECAO DE ESTAGIARIOS DE NIVEL SUPERIOR
EDITAL N. 10/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, no desempenho de suas
atribuicoes legais e nas disposicoes contidas no item 10 do Edital n. 01/2018,
publicado no Diario Oficial Eletronico no 1920-suplementar de 17 de
dezembro de 2018, torna publico o resultado do Exame de Avaliacao
Psicologica, realizado no dia 21 de marco de 2019, as 09:00h, na Escola
Superior de Controle Externo  Escoex, sito a Rua Desembargador Jose Nunes
da Cunha, s/no, Bloco 29, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS.
Campo Grande  MS, 27 de marco de 2019.
Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES
Presidente
Anexo
ADMINISTRACAO
CANDIDATO
BIANCA PADOA DE MENEZES
ERVILARIO ALVES DA CUNHA JUNIOR

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA
APTO
AUSENTE

GIOVANNE SOARES BRASIL

APTO

HENRIQUE SALINA DE OLIVEIRA

APTO

IZADORA TACIANA DE SOUZA CARVALHO

APTO

VINICIUS NOPILIO DIAS SILVA

APTO

ARQUITETURA E URBANISMO
CANDIDATO
IZABELE ACUNHA TAVARES

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA
AUSENTE

MATHEUS DE LIMA MARQUES

APTO

MATEUS BAESSO RAMILO

APTO

CIENCIAS CONTABEIS
CANDIDATO
ALEXSSANDER DOS SANTOS RIBEIRO
ATOS DA SILVA PIRES

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA
APTO
AUSENTE

DEBORA AZEVEDO LEITE

APTO

DEBORA DE OLIVEIRA SILVA GOMES

APTO

JULIANO LUIZ CAMPOS DE ARRUDA

APTO

JULIO CESAR DA COSTA ALMEIDA JUNIOR

APTO

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/03/2019 21:10

RELATOR: Cons. Ronaldo Chadid

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| No 2013
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARCO DE 2019
APTO

WELLINGTON KELVIN SOUZA DA COSTA

APTO

DIREITO
CANDIDATO
ALBERT HUDSON AQUINO BORGES
ALINE MARQUES REZENDE

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA
AUSENTE
APTO

BEATRIZ EUFRASIO FERREIRA

APTO

CAMILA AMORIM RAMOS

APTO

DIEGO SCHLOSSER DE SA TELES

APTO

FELIPE CONCALVES SANDIM

APTO

GABRIEL PINHEIRO ANDRADE

APTO

GABRIEL SANTANDER LOPES FRANCO
HELENA GABRIELA LOPES

APTO
AUSENTE

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA

AUSENTE

IGOR BENITES CANDIDO
JESSICA CAROLINE BARDELA NASCIMENTO
JOAO PAULO TERRA SILVA

APTO
APTO
APTO

JOAO VITOR GOMES REZENDE
JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS
JUAN NASCIMENTO COELHO
LETICIA RODRIGUES CLEMENTE
LUAN DE MORAES LOPES
LUANA BEDOGLIN ARISTIMUNHO
LUCAS THIAGO FALCAO CANIATO
MARCUS VINICIUS RUIZ DE AZAMBUJA
MARIA ISADORA DE OLIVEIRA SILVA
MARONEI DE SOUZA SILVA
MATHEUS MENDES TAVARES
MYLENA DE SOUZA TORRES
PEDRO CAVALCANTI MORTARI
SABRINA CAETANO MARQUES
THEO ALEXANDRE FERNANDES CRUZ DE
BENITEZ E AFONSO

APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO

THIAGO DE MOURA SANTOS
YASHMIN MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA

APTO
APTO

APTO

ENGENHARIA AMBIENTAL
CANDIDATO

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA

PEDRO BRANCO DE OLIVEIRA

APTO

ROSIMEIRE BARBOSA DE OLIVEIRA

APTO

ENGENHARIA CIVIL
CANDIDATO

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA

EDUARDO SANTANA CARDOSO

APTO

ISADORA MONTAGNA SANTIAGO

APTO

ENGENHARIA ELETRICA
CANDIDATO
PEDRO HENRIQUE DE PAULA

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA
AUSENTE

PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CANDIDATO
ANELISE CALIXTO OZELAME DA COSTA

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA
APTO

TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CANDIDATO

RESULTADO PRELIMINAR
AVALIACAO PSICOLOGICA

GIOVANNI TRINDADE DE MARCHI

APTO

JOHNNY DINIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

APTO

RODRIGO CARVALHO TERENCI

APTO

Atos de Gestao
Abertura de Licitacao
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL N.04/2019
PROCESSO TC/1083/2019
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna
publico, para conhecimento dos interessados, que realizara procedimento
licitatorio na modalidade de PREGAO PRESENCIAL, do tipo MENOR PRECO
POR ITEM para Registro de Preco para Contratacao de empresa fornecedora
de agua mineral, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas
no Termo de Referencia, Anexo I, deste Edital, com autorizacao constante no
processo TC/1083/2018.
1.1 Os trabalhos serao conduzidos pelo Pregoeiro e equipe de apoio,
designados pela Portaria P N.o 82/2019.
1.2 Regencia Legal. O procedimento da licitacao sera regido pela Lei
Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei Federal n. 8.666/93,
suas alteracoes e pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de
2006, suas alteracoes e a Lei Complementar Estadual no 197, de
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