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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 267 de 15 (quinze) dias, acerca da Contestacao por Negativa Geral apresentada. - ADV: CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP), KAERSUS DONIZETI DE DEUS (OAB 419173/SP) Processo 1005791-81.2018.8.26.0266 - Inventario - Inventario e Partilha - Andrea Di Monaco Chaves Pimenta - - Maria de Fatima da Silva Chaves e outros - Vistos. Manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peticao de pag. 113 e documentos de pags. 114/115. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO (OAB 273053/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES (OAB 126276/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP) Processo 1005816-60.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.L.S. - Vistos. Em decorrencia da necessidade de se proceder a readequacao de pauta, redesigno audiencia para o dia 12/12/2019 as 17:00 horas. Comuniquese o cancelamento da audiencia outrora designada e sua consequente redesignacao. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) Processo 1005816-60.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.L.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) Processo 1005938-10.2018.8.26.0266 - Regulamentacao de Visitas - Perda ou Modificacao de Guarda - W.P.P. - Pags.162/164:Cite-se com as advertencias legais. Itanhaem, 14 de novembro de 2019. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA AGUIAR NASCIMENTO (OAB 396329/SP) Processo 1006039-47.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Oferta - I.M.J.S.S. - - I.M.J.S.S. - - I.J.S. - Pag.65:Solicite-se informacoes acerca do cumprimento da carta precatoria expedida nos autos no prazo de quinze dias. Int. Itanhaem, 18 de novembro de 2019. - ADV: ANA FATIMA RIVERA COIMBRA (OAB 169629/SP) Processo 1006228-88.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - I.V.C.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: GIULIANA DALLA NORA MANGONI (OAB 396440/SP) Processo 1006322-36.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.K.A. - Vistos. Anote-se ser a requerente beneficiaria da justica gratuita. Intime-se a parte executada para, em 3 (tres) dias uteis, efetuar o pagamento das parcelas indicadas na peticao inicial, bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Fixo os honorarios advocaticios da fase executiva em 10% (dez por cento) do credito principal, que tambem deverao ser pagos no prazo de tres dias uteis, salvo se o executado tiver direito aos beneficios da justica gratuita (beneficio que devera ser expressamente requerido). A citacao devera ser por carta precatoria. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Apresentada justificativa ou entao prova do pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 3 dias uteis e, apos, havendo manifestacao ou nao, abra-se vista ao Ministerio Publico. Caso decorra o prazo de tres dias sem qualquer manifestacao, fica decretada, desde ja, a prisao da parte devedora, pelo prazo de 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se o necessario MANDADO DE PRISAO com prazo de dois (02) anos de validade, nos termos do Prov. no. 561/97, do Conselho Superior da Magistratura, sem prejuizo da realizacao do protesto, nos termos do art. 528, providenciando o exequente o necessario, nos termos do art. 517, ambos do Codigo de Processo Civil. Anoto que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuizo, na proxima manifestacao da exequente nos autos devera providenciar a atualizacao do calculo. Intime-se, com ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: SUELI MARIA FELIX PIERETTI (OAB 63961/SP) Processo 1006402-97.2019.8.26.0266 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - G.T.M. - - M.M.C.B. - - A.M.C.B. - Anote-se serem as autoras beneficiarias da assistencia judiciaria gratuita.Ante a cumulacao de pedidos, a acao seguira o procedimento comum. Acompanhando a manifestacao ministerial, defiro a guarda provisoria da menor em favor da requerente, pelo prazo de seis meses, a fim de regularizar a situacao de fato, expedindo-se o necessario. Ainda, considerando as necessidades basicas das filhas do casal bem como os indicios de capacidade economica do alimentante, fixo os alimentos provisorios em 1/3 (um terco) dos rendimentos do requerido, os quais deverao ser pagos, todo dia dez, diretamente a representante das autoras mediante recibo. Cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias uteis, contestar o feito, ficando a parte requerida advertida de que, caso nao apresente contestacao, sera considerada revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora. Deixo para momento oportuno a designacao de audiencia para tentativa de conciliacao.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, a ser providenciada pela z. Serventia, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Considerando que o processo e eletronico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilizacao da faculdade do artigo 340 do CPC (que preve a possibilidade de apresentacao de alegacao de incompetencia relativa ou absoluta junto ao foro de domicilio do reu, com comunicacao ao juizo da causa). O processo digital suprime a razao de ser do artigo 340 do CPC (facilitacao do exercicio da defesa, sem necessidade de deslocamento ate o juizo da causa), na medida em que as partes tem imediato, direto e simples acesso ao proprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.Contestada a acao, a replica. Intime-se. Itanhaem, 18 de novembro de 2019. - ADV: RITA BRONZELLI ALVES LOPES (OAB 227529/SP) Processo 1006411-59.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.A.R.F. - Anote-se ser(em) o(a/s) autor(as/es) beneficiarios da assistencia judiciaria gratuita. E certo que, na hipotese vertente, os autos do presente feito deveriam seguir o rito especial nos termos da Lei de Alimentos. Todavia, ao estabelecer o rito especial para a acao de alimentos, o legislador pretendeu dar maior celeridade a determinados tipos de lides, fixando-se prazos mais exiguos. No entanto, considerando o grande volume de audiencias designadas ate o fim do corrente ano, impossibilitando a este magistrado atendimento a vontade do legislador, converto o rito deste processo para o procedimento comum. Anote-se. No mais, considerando as necessidades basicas do autor bem como a ausencia de indicios de maior capacidade economica do alimentante, fixo os alimentos provisorios em 1/2 (meio) salario minimo, os quais deverao ser descontados mensalmente da folha de pagamento do requerido e depositados na conta bancaria informada a pagina 05. Ressalto que os alimentos provisorios sao devidos a partir do momento em que o juiz os fixa. Assim, oficie-se ao empregador para que de inicio ao desconto em folha de pagamento imediatamente. Nos termos dos artigos 693 do C.P.C., e 5o, 2o, da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos), cite-se/intime-se o requerido, pela via postal, na modalidade de mao propria, para apresentacao de contestacao no prazo de quinze dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Deixo para momento oportuno a designacao de audiencia para tentativa de conciliacao. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, a ser providenciada pela z. Serventia, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Considerando que o processo e eletronico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilizacao da faculdade do artigo 340 do CPC (que preve a possibilidade de apresentacao de alegacao de incompetencia relativa ou absoluta junto ao foro de domicilio do reu, com comunicacao ao juizo da causa). O processo digital suprime a razao de ser do artigo 340 do CPC (facilitacao do exercicio da defesa, sem necessidade de deslocamento ate o juizo da causa), na medida em que as partes tem imediato, direto e simples

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