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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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caso, fixo em R$ 5.000,00 a indenizacao pelos danos morais, quantia que entendo justa e razoavel para
servir de lenitivo ao transtorno sofrido pelo autor, bem como tem o carater de prevenir condutas
semelhantes por parte da re.Ante o exposto, resolvo o merito na forma do artigo 487, inciso I do CPC e
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a re a pagar a cada autor a quantia
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, acrescidos de juros de mora em 1% a.m. a partir
da
citacao
e
correcao
monetaria
pelo
INPC
a
partir
desta
sentenca.IndefiroosbeneficiosdaJusticaGratuitapostulados pelos requerentes, uma vez que nao constam
dos autos documentos a justificarem a concessao da benesse.Sem condenacao em custas ou honorarios
advocaticios, nos termos dos arts. 54, caput, e 55 da Lei Federal no. 9.099/1995.Intime-se nos termos do
art. 26, da Portaria Conjunta no 01/2018 do GP/VP.Cumpra-se.06/11/2019. RAFAEL DO VALE SOUZAJuiz
de Direito, auxiliando remotamente.Portaria no 4005/2019-GP

Numero do processo: 0026723-37.2015.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: EMERSON
MAURICIO CORREIA DIAS Participacao: ADVOGADO Nome: PAULO DAVID PEREIRA MERABET OAB:
012211/PA Participacao: EXECUTADO Nome: BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) Participacao: ADVOGADO
Nome: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO OAB: 12479/PA Participacao: ADVOGADO Nome:
SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO OAB: 3672/PAProcesso no: 0026723-37.2015.8.14.0302
SENTENCAVistos, etc.Relatorio dispensado nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/1995.Analisando os
autos, verifico que, apos iniciada a fase de cumprimento de sentenca (ID 12237978), a parte autora postou
peticao no ID 13115404, concordando com os valores depositados pela parte re, a titulo de pagamento
pelos honorarios sucumbenciais, conforme extrato da subconta juntado no ID 13711563.O Codigo de
Processo Civil e utilizado subsidiariamente a Lei Federal no. 9.099/1995 na jurisdicao dos Juizados
Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguira a execucao quando a
obrigacao for satisfeita.Nao ha nos autos qualquer informacao acerca dos impedimentos legais previstos
nos incisos I e II do art. 905 do Codigo de Processo Civil, pelo que considero que o valor penhorado
satisfaz completamente o credito em execucao.Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e
925,caput, do Codigo de Processo Civil l,DECLARO SATISFEITA A OBRIGACAO E DETERMINO A
EXTINCAO DO PROCESSO.Autorizo, desde logo, o levantamento do valor depositado mediante a
expedicao de alvara para saque em nome do advogado do autor, ressaltando que se trata justamente do
pagamento de verba honoraria. Cumpridas as diligencias acima, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e
925,caput, do Codigo de Processo Civil,DECLARO EXTINTA A EXECUCAO. Sem custas ou honorarios
advocaticios de sucumbencia (arts. 54, caput, e 55, paragrafo unico, da Lei Federal no.
9.099/1995).Cumpridas as formalidades legais, apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.Intime-se
nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta no 01/2018 do GP/VP.Cumpra-se. Belem, 06 de novembro de
2019 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da 10a Vara do JECivel de BelemA

Numero do processo: 0800657-53.2016.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: JOSE
FERNANDO CUNHA CORDOVIL Participacao: ADVOGADO Nome: GUILHERME DE MOURA SERRAO
OAB: 22482/PA Participacao: RECLAMADO Nome: ANGELA TEREZA OLIVEIRA CORREA Participacao:
RECLAMADO Nome: LEONARDO CORREAProcesso no: 0800657-53.2016.8.14.0301 DESPACHO
Considerando o transito em julgado da sentenca, aguarde-se por 30 (trinta) dias o pedido de cumprimento
da sentenca.Decorrido o prazo, sem manifestacao, certifique-se e arquivem-se os autos.Caso haja pedido
de inicio da fase de cumprimento, retornem os autos conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da
Portaria Conjunta no 01/2018 ? GP/VP.Cumpra-se.Belem, 06de novembro de 2019. CARMEN OLIVEIRA
DE CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da 10a Vara do JECivel de Belem

Numero do processo: 0807766-21.2016.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ALEXANDRE
SALGADO LESSA DOS SANTOS Participacao: ADVOGADO Nome: ANA CELESTE FIGUEIREDO
LEITAO DA SILVA OAB: 24644/PA Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR DA SILVA PINHEIRO OAB:
19979 Participacao: RECLAMADO Nome: GOL LINHAS AEREAS S/A Participacao: ADVOGADO Nome:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: 28020-A/PACERTIDAO DE ATO ORDINATORIO
CERTIFICO, em virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que a reclamada/recorrente


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