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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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sindica, constando da ata juntada aos autos que a referida senhora foi eleita para compor ?comissao
administrativa? (id 2697878).A Convencao Condominial do exequente dispoe em seu art. 159 que a
administracao do edificio cabera ao sindico eleito em Assembleia Geral Ordinaria, bem como, da ata
acima mencionada consta que uma das pautas da Assembleia seria a eleicao de sindico, vice-sindico e
conselho fiscal, o que nao ocorreu, tendo sido eleita apenas uma comissao, e nao os eventuais candidatos
aos cargos de sindico, vice-sindico e conselho fiscal, de modo que, deve ser acolhida a excecao de preexecutividade oposta pelo exequente para o fim de ensejar a extincao da execucao.Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE a Excecao de Pre-Executividade manejada pelo exequente para o fim de extinguir
a presente execucao, sem resolucao do merito, por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 485, VI,
CPC.Sem condenacao em custas ou honorarios, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.Transitado em
julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belem, 8 de novembro de
2019. SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUERJuiza de Direito


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