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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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da parte Requerida KESSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA retornou sem cumprimento em razao de ser desconhecida no local. Nos termos do
art. 1o, VI, da Portaria no 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte Requerente intimada a indicar novo endereco da referida parte, no prazo
de 10 (dez) dias. Fica a Requerente ciente de que nao havera expedicao para enderecos ja diligenciados nos autos. "DATADO E ASSINADO
DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPE DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
SENTENCA
N. 0722711-22.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: PI4344 - HENRY WALL GOMES FREITAS, PI15271 - JOSE
MANOEL DO NASCIMENTO NETO. Adv(s).: MG0077167A - RICARDO LOPES GODOY. Ante o exposto, acolho a prejudicial para pronunciar a
prescricao da pretensao autoral e extingo o processo com resolucao do merito nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Em face da sucumbencia,
condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos
do art. 85, 2o, do CPC, suspensos em razao da gratuidade de justica deferida. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Brasilia/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodape. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0019766-45.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: GABRIEL HENRIQUE DE AZEVEDO. A: GUILHERME CHAVES
DE AZEVEDO. A: GUSTAVO LUIS CHAVES DE AZEVEDO. Adv(s).: DF0034673A - FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA, DF0020800A -
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO. R: PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos, etc. A
Curadoria de Ausentes apresentou contestacao no ID no 44219091 alegando nulidade de citacao e preliminar de incompetencia, alem de
contestacao a materia fatica por negativa geral, o que torna toda a materia controvertida. Assim, manifeste-se o Autor no prazo de 15 dias,
produzindo toda a prova documental que tiver a produzir, bem assim requerendo fundamentadamente a producao de outras provas, se quiser.
Brasilia/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodape. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
DECISAO
N. 0724250-23.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA - A: JOSE EUSTAQUIO ELIAS. Adv(s).: DF0004727A
- ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO. R: HAROLDO AILTON RODRIGUES. Adv(s).: DF0013398A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE
CASTRO. Vistos, etc. HAROLDO AILTON RODRIGUES, reu/executado, opos EMBARGOS DE DECLARACAO alegando que houve omissao
e obscuridade na decisao que recebeu o cumprimento provisorio de sentenca. Afirma a existencia de contradicao, tendo em vista a inadequacao
da via eleita, uma vez que ha necessidade de liquidacao previa da sentenca., bem como a inexistencia de garantia suficiente e idonea. Decido.
O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao merito, diz o art. 1022 do Codigo de Processo Civil: ?Art. 1.022. Cabem embargos
de declaracao contra qualquer decisao judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradicao; II - suprir omissao de ponto ou questao
sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento; III - corrigir erro material.? Assiste razao ao embargante. No caso dos autos, a
sentenca possui comandos que necessitam de liquidacao referente a condenacao da parte autora a indenizar as benfeitorias realizadas no imovel,
bem como a condenacao da parte re em indenizacao por lucros cessantes. Assim, cabendo a execucao provisoria quanto a devolucao do imovel
ao autor e a condenacao da parte autora a devolver o valor de R$ 1.230.000,00. Diante da possibilidade de compensacao de valores, faz-se
necessario a liquidacao previa da sentenca. Isso porque o direito a indenizacao por benfeitorias garante a retencao do bem ate sua concretizacao,
de forma que essa indenizacao e condicao sine qua non para a desocupacao do imovel, e se o esta e consequente daquela, a liquidacao do valor
da benfeitorias deve ser feita ANTES da desocupacao. Outrossim, o Oficial de Justica nao tem a expertise necessaria para avaliar benfeitorias,
que demandam prova pericial a ser produzida no processo de liquidacao de sentenca adequado. A questao da garantia para a execucao da
obrigacao em razao da provisoriedade do procedimento e questao a ser analisada a luz de valores e riscos que so podem ser mensurados depois
da liquidacao e compensacao das obrigacoes reciprocas, isto e, depois da liquidacao da sentenca. Posto isso, acolho os presentes embargos
declaratorios para revogar a decisao de ID no 43041809. Emende o Exequente a inicial para adequa-la aos limites acima delineados, observando
as relacoes antecedentes e consequentes estabelecidas no titulo que se pretende executar, e ainda que a liquidacao de sentenca e o cumprimento
de sentenca tem procedimentos distintos que nao podem ser cumulados, haja vista que a cumulacao de procedimentos distintos so pode ser
feita pelo procedimento comum, necessario porque como e necessaria a producao de prova nova a liquidacao devera ser dar por artigos, e o
cumprimento de sentenca nao pode correr por um procedimento de conhecimento. Brasilia/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodape.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0726787-89.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: MARILDA CARVALHO PEREZ. Adv(s).: DF44708 - EDUARDO
HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA, DF0012067A - ALEXANDRE SIMOES LINDOSO, DF0013372A - ERYKA FARIAS DE NEGRI, RJ82725 -
MAURO ABDON GABRIEL. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO
DO BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.  Vistos, etc. Nao consta nos autos o comprovante do recolhimento das custas iniciais. Fica a Parte
Autora intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da
distribuicao, independentemente de nova intimacao. Brasilia/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodape. FLAVIO AUGUSTO MARTINS
LEITE Juiz de Direito
N. 0725163-05.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: LEDANTINE DOUTOR. Adv(s).: DF0033247A - THIAGO
GUIMARAES PEREIRA, DF0027805A - FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS, DF0042759A - ANA CAROLINA BETTINI DE
ALBUQUERQUE LIMA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, considerando a renda liquida mensal da Autora
que, por si so indica capacidade economica, INDEFIRO a gratuidade de justica postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 15 (quinze) dias,
sob pena de cancelamento da distribuicao. Brasilia/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodape. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Juiz de Direito
SENTENCA
N. 0721906-69.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: L. D. C. M. D. S.. Adv(s).: DF0031195A - LEONARDO CONTE
AZEVEDO DE SOUZA. R: DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, e considerando que nao se perfectibilizou a relacao
processual, eis que a Parte Re nao foi citada, HOMOLOGO a desistencia expressamente formulada pela Parte Autora, e, em consequencia,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, se houver, pelo Autor (art. 90
do CPC). Sem honorarios advocaticios eis que nao houve citacao. O pedido de desistencia antes da citacao, sem condenacao em honorarios,
configura renuncia tacita ao prazo recursal haja vista a falta de interesse processual de qualquer das partes em interpor recurso. Assim, remetamse os autos ao Contador para calculo das custas finais porventura existentes. Oportunamente, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos,
com as diligencias de praxe. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 18:19:15. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito 

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