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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0023901-15.2014.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: ABATEDOURO SOLON
LTDA-EPP Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO LOBATO PAES NETO OAB: 017277/PA
Participacao: REU Nome: ESTADO DO PARA0023901-15.2014.8.14.0301 Requerente: ABATEDOURO
SOLON LTDA-EPPRequerido: ESTADO DO PARADESPACHO 1-OFERTOum prazo comum de dez dias
para que as partesespecifiQUEM,deforma fundamentada e detalhada, se e quais provas pretendem
produzir. No mesmo prazo, poderao optar expressamente pelo julgamento antecipado da lide.2ADVERTE-SEque as diligencias inuteis ou meramente protelatorias serao indeferidas, nos termos do
paragrafo unico do artigo 370 do CPC.ADVERTE-SEambas as partes acerca da litigancia de ma-fe
prevista no artigo 80 do CPC.3-Ficam tambem advertidas que, opedido de juntada de documentos,
somente sera permitido e avaliado pelos parametros estabelecidos no artigo 435 do Codigo de Processo
Civil[1].4- Ficam outrossim advertidas que,acaso pecam prova pericial, deverao informar sobre qual
questao fatica recaira a prova tecnica bem como diga em que consistira a pericia e informe a profissao
mais abalizada para realizacao do ato. 5- Apos o escoamento do prazo, com ou sem manifestacao,
devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisao acerca do pedido de provas ou
julgamento antecipado da lide. Acaso necessaria a instrucao processual, tomarei todas as medidas
pertinentes para cada especie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeacao de perito etc.) e designarei a
audiencia de instrucao e julgamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.5 de novembro de
2019 MONICA MAUES NAIF DAIBES Juiz de Direito [1]Art. 435. E licito as partes, em qualquer tempo,
juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos
articulados ou para contrapo--los aos que foram produzidos nos autos. Paragrafo unico. Admite--se tambem
a juntada posterior de documentos formados apos a peticao inicial ou a contestacao, bem como dos que
se tornaram conhecidos, acessiveis ou disponiveis apos esses atos, cabendo a parte que os produzir
comprovar o motivo que a impediu de junta--los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso,
avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5

Numero do processo: 0028382-21.2014.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS Participacao: ADVOGADO Nome: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU
OAB: 14049/PA Participacao: REU Nome: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL002838221.2014.8.14.0301 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRequerido: ESTADO DO
PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDESPACHO 1-OFERTOum prazo comum de dez dias para que
as partesespecifiQUEM,deforma fundamentada e detalhada, se e quais provas pretendem produzir. No
mesmo prazo, poderao optar expressamente pelo julgamento antecipado da lide.2-ADVERTE-SEque as
diligencias inuteis ou meramente protelatorias serao indeferidas, nos termos do paragrafo unico do artigo
370 do CPC.ADVERTE-SEambas as partes acerca da litigancia de ma-fe prevista no artigo 80 do CPC.3Ficam tambem advertidas que, opedido de juntada de documentos, somente sera permitido e avaliado
pelos parametros estabelecidos no artigo 435 do Codigo de Processo Civil[1].4- Ficam outrossim
advertidas que,acaso pecam prova pericial, deverao informar sobre qual questao fatica recaira a prova
tecnica bem como diga em que consistira a pericia e informe a profissao mais abalizada para realizacao
do ato. 5- Apos o escoamento do prazo, com ou sem manifestacao, devidamente certificada, retornem-me
os autos conclusos para decisao acerca do pedido de provas ou julgamento antecipado da lide. Acaso
necessaria a instrucao processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada especie (por exemplo:
rol de testemunhas, nomeacao de perito etc.) e designarei a audiencia de instrucao e julgamento.Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.5 de novembro de 2019 MONICA MAUES NAIF DAIBES Juiz de
Direito [1]Art. 435. E licito as partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando
destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapo--los aos que foram
produzidos nos autos. Paragrafo unico. Admite--se tambem a juntada posterior de documentos formados
apos a peticao inicial ou a contestacao, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessiveis ou
disponiveis apos esses atos, cabendo a parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de junta-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art.
5

Numero do processo: 0022434-64.2015.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: A. M. COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: TIAGO BAGGIO LINS OAB:
44389/PR Participacao: REU Nome: ESTADO DO PARA0022434-64.2015.8.14.0301 Requerente: A. M.


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