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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pelos danos causados a empresa apelante, passo a verificar o pedido de majoracao
doquantumarbitrado.Aduz a apelante restar provado nos autos que a apelante sofreu inumeros
transtornos, os quais ocasionaram grave violacao do exercicio de sua atividade comercial e prejudicaram a
sua imagem perante a cidade de Obidos, bem como que o valor arbitrado em sentenca e infimo e incapaz
de cumprir com a funcao punitiva e pedagogica dos danos morais.E inegavel que a pessoa juridica pode
sofrer dano moral, conforme sumula 227 do STJ, quando violada a sua honra objetiva, consubstanciada na
reputacao, no conceito e no prestigio que o ente juridico goza perante a sociedade, terceiros ou na regiao
em que atua. Nestes casos, o dano moral nao e in re ipsa, e deve ser efetivamente comprovada a ofensa
real a sua honra objetiva ou imagem.No que tange aoquantumda indenizacao por danos morais, deve se
fixar em consonancia com o principio da razoabilidade, bem como apresentar uma proporcionalidade com
a lesao a honra objetiva ou imagem da pessoa juridica, devendo ainda atentar-se para as circunstancias
que envolveram os fatos, analisando a extensao do dano sofrido, bem como levando em conta as
condicoes pessoais e economicas dos envolvidos, de modo que a reparacao nao cause enriquecimento
indevido de quem recebe, nem impunidade e reincidencia de quem paga (funcao pedagogica do dano
moral, ver AgRg no Recurso Especial no 1388548/MG (2013/0201056-0), 3a Turma do STJ, Rel. Sidnei
Beneti. j. 06.08.2013, unanime, DJe 29.08.2013). Na hipotese dos autos, o magistrado reconheceu a
ocorrencia de danos morais e considerando que se tratar de uma pessoa juridica que teve sua imagem
abalada com a confusao familiar, cujas atividades foi interrompida por aproximadamente 05 dias, a qual foi
impedida de cumprir os compromissos com os clientes, tenho por razoavel a indenizacao pelo dano a
imagem sofrido na quantia de R$6.000,00(seis mil reais).A meu ver e em analise das peculiaridades do
caso, penso que e justo e razoavel o valor fixado em primeiro grau, principalmente considerando o porte
economico da empresa autora. Isto, uma vez que segundo afirmado pela representante legal da empresa,
em seu depoimento (ID 1950724, pag. 4), que seu faturamento mensal atual e mais ou menos o mesmo
que antes do episodio, ou seja, aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como, em razao do
curto periodo de paralisacao das atividades.Desta forma, impoe-se a manutencao da sentenca tambem no
que tange a quantificacao dos danos morais. 2.3 Dos Danos MateriaisDano material e o prejuizo financeiro
sofrido pela vitima, com efetiva diminuicao do seu patrimonio, em razao da conduta indevida de outrem.
Assim, a extensao do dano, enquanto medida da indenizacao, deve ser apurada por criterio que aponte o
real desfalque no patrimonio da vitima.No caso em apreco, a autora pede indenizacao por danos materiais
causados em razao de gastos decorrentes da constituicao de advogada e com a demanda judicial, alem
da necessidade de estabelecer o laboratorio em outro endereco. Entendeu a magistrado que: ?(...)quanto
ao pedido de indenizacao por danos materiais, consistente em ter a autora despesa com contratacao de
advogado para postular demandas judiciais, nao merece guarida, uma vez que nao pode ser imputado a
re, portanto, nao e indenizavel. (...) No tocante aos gastos com a mudanca e adaptacao do novo
estabelecimento empresarial, nao foi dado causa pelos requeridos, pois, se tratava de um gasto
necessario, na medida em que a autora ja havia sido avisada para desocupar o imovel pertencente a sua
genitora?.Aduz a apelante estar equivocada a sentenca, na medida em que a empresa nunca foi notificada
de que precisaria desocupar o imovel, alem de que nao ha nos autos comprovacao de que a dona do
imovel teria dado esta ordem.No entanto, entendo que na hipotese dos autos, as despesas realizadas pela
autora, no que tange ao estabelecimento do laboratorio em novo endereco, nao podem ser imputados aos
reus por inexistencia de nexo causal entre a conduta do reu e os danos apontados. Da mesma forma,
como bem ressaltado na sentenca, os honorarios advocaticios convencionados entre a parte autora e o
seu procurador, para fins de ajuizamento da demanda, nao constituem dano material passivel de
indenizacao, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justica.Vejamos.Foi reconhecida
nos autos a pratica de conduta ilicita por parte do Sr. Walber Patricio, consistente no exercicio arbitrario de
suas razoes, o que ocasionou a paralisacao abrupta das atividades da apelante no imovel de sua genitora,
o que implicou inclusive na sua condenacao por danos morais.Nao obstante, a meu ver inexiste nexo
causal entre a conduta do reu e os danos materiais supostamente sofridos pela apelante em decorrencia
da mudanca e reforma do local que recebeu as atividades da empresa, na medida em que restou
demonstrado nos autos que a atividade comercial era realizada em imovel cedido por terceiro, de forma
que poderia ser reavido pelo cedente, independentemente da vontade da autora/apelante.De fato, os
gastos realizados pela empresa com o transporte dos equipamentos, reforma do local que recebeu as
atividades da empresa, entre outros decorrentes da mudanca, nao podem ser imputadas aos reus, na
medida em que encerrado o interesse da cedente na cessao do imovel, os gastos necessarios a
continuacao da atividade em local diverso, seriam inevitaveis.Por outro lado, nao se nega o direito que a
autora teria de ser ressarcida do que eventualmente deixou de lucrar enquanto as atividades estavam
paralisadas (lucros cessantes), porem, alem de tais pleitos nao serem objeto do presente processo, nao ha
comprovacao dos mesmos nos autos, nem sequer a indicacao de seuquantum. A instrucao foi vazia nesse


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