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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 755
    Intime-se o(a) requerente, por meio do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s), via imprensa ofi cial, para comparecimento a audiencia 
aprazada, sob pena de arquivamento dos autos (art. 51, I da Lei no 9.099/95).
    Advirtam-se as partes que, nao logrando exito a tentativa de conciliacao, podera iniciar-se imediatamente a audiencia de instrucao e julgamento (art. 27 da Lei no 9.099/95), onde as partes deverao produzir todas as provas que julgarem necessarias para 
o convencimento do juizo, inclusive testemunhal, em numero maximo de 03 (tres), independente de intimacao previa (art. 34 da 
Lei no 9.099/95).
Obs.: O inteiro teor do processo podera ser acessado por meio do Portal do sistema PJe no endereco eletronico do Tribunal de 
Justica do Estado da Bahia na internet: pje.tjba.jus.br
Despacho com forca de mandado de citacao e intimacao para todos os fi ns de direito.
Publique-se. Cite(m)-se e Intime(m)-se.
PIATA-BA, 2 de setembro de 2019.
Fabio Marx Saramago Pinheiro
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATA
INTIMACAO
8003001-15.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Civel
Jurisdicao: Piata
Autor: Maria Santos
Advogado: Darlan Pires Santos (OAB:0028357/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimacao:
PROCESSO no.: 8003001-15.2018.8.05.0193
AUTOR: MARIA SANTOS
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
ENDERECO: Av. Edgard Santos, no 300, Cabula VI, Salvador-BA, CEP 41181-900
D E S P A C H O
O(A) requerente, ja qualifi cado(a) nos autos do processo eletronico em epigrafe, ajuizou a presente acao alegando, em suma, 
que foi surpreendido(a) com a interrupcao injustifi cada do fornecimento de energia eletrica em seu imovel, por aproximadamente 
30 (trinta) horas, pela empresa ora demandada. Em funcao disso pleiteia a reparacao dos danos morais.
Dessa feita, mormente porque se encontra em um polo da demanda consumidor(a) hipossufi ciente frente ao acionado, concessionaria de servico publico, o pedido sera apreciado sob a otica da Lei no 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor). Sendo 
assim, inverto o onus da prova, ante o preenchimento dos requisitos (verossimilhanca da alegacao e hipossufi ciencia probatoria 
da parte autora) previstos no art. 6o, VIII do CDC.
Logo, a parte requerida devera apresentar, querendo, toda e qualquer prova que demonstre ausencia de falha na prestacao do 
servico em comento, quando da realizacao da audiencia ao fi nal designada.
Ademais, sem prejuizo das determinacoes anteriores:
    Designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 18 de setembro de 2019, as 14:00 horas, nos moldes da 
Lei no 9.099/95.
    Cite-se e intime-se a requerida, por correspondencia com AR (aviso de recebimento), advertindo-a que devera apresentar 
defesa escrita ou oral, bem como produzir todas as provas que pretenda, salientando que a contestacao e outros documentos 
poderao ser cadastrados e encaminhados com antecedencia pelo portal do sistema PJe na internet. Observando, ainda, que 
deixando de comparecer injustifi cadamente a audiencia designada, ou nao se fazendo representar por preposto com poderes 
para transigir, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei no 9.099/95).
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