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Diário GO - Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS - PROCESSO JUDICIAL DIGITAL - PROJUDI - TJGO
ORGAO ESPECIAL - PAUTA DO DIA
DATA DO JULGAMENTO 25/09/2019 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
15- AGRAVO NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO PROCESSO : 5363822.46.2018.8.09.0000
COMARCA : GOIANIA
RELATOR : DES LEOBINO VALENTE CHAVES
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
AGRAVANTE : PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RAFAEL KRIEK LUCENA CAVALCANTI - 48304/N
AGRAVADO : CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
ADV(S) : CAROLINE FARIA SIADE - 30355/A
16- ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO PROCESSO : 5166859.31.2019.8.09.0000
COMARCA : NOVA AURORA
RELATOR : DES GERSON SANTANA CINTRA
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
REQUERENTE : PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDOS : MUNICIPIO DE NOVA AURORA E CAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA
ADV(S) : FERNANDO CEZAR CARNEIRO - 54139/A, HENRIQUE PEREIRA SANTANA - 44168/N
INTERESSADO : PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE  18587/ A, FERNANDO IUNES MACHADO  21735/N
17- ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO PROCESSO : 5494813.76.2019.8.09.0000
COMARCA : GOIANIA
RELATOR : DES BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
REQUERENTE : PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA E CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
18- ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO PROCESSO : 5263035.72.2019.8.09.0000
COMARCA : GOIANIA
RELATOR : DES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
REQUERENTE : PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RAFAEL KRIEK LUCENA CAVALCANTI - 48304/N
REQUERIDO : CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
ADV(S) : CAROLINE FARIA SIADE - 30355/A
INTERESSADO : PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO  21735/N
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 7 de 3565

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