Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

elementos e o que deve prevalecer. 3) Ciencia as partes, apos, conclusos para sentenca. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/ SP) Processo 1020089-12.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Forca e Luz Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Cite-se o executado para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessarias a satisfacao do debito, no prazo de 15 dias. No silencio, arquive-se provisoriamente. Podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente devera especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominacao; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do debito, acrescido da multa e honorarios. O executado devera ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica o executado advertido que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. Nao localizado o executado, o exequente devera requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Servira a presente decisao como certidao para fins de averbacao da presente acao de execucao no registro de imoveis, registro de veiculos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuida, no dia 18/12/2018 e admitida em juizo, dados do processo no cabecalho sob o no , a 1a Vara Civel do Foro de Presidente Prudente, em que sao partes: parte autora/exequente - FORCA E LUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 00.940.878/0001-07, e parte re/executado - MAC EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME, CNPJ 54.536.826/0001-07, cujo valor da causa e: R$ 8.418,42(OITO MIL E QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). Cabera ao exequente a impressao e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, 1o, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos proximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZACAO DAS NOMENCLATURAS E CODIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitacao e apreciacao prioritaria de pedidos urgentes. Carta de citacao segue vinculada automaticamente a esta decisao. O art. 248, 4o, do CPC preve que nos condominios edilicios ou nos loteamentos com controle Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3691 de acesso, sera valida a entrega do mandado a funcionario da portaria responsavel pelo recebimento de correspondencia, que, entretanto, podera recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatario da correspondencia esta ausente. Em decorrencia, podera ser considerada valida a citacao se o AR for assinado pela pessoa responsavel pelo recebimento da correspondencia. Int. - ADV: KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP) Processo 1020221-69.2018.8.26.0482 - Monitoria - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.a, - Vistos. Expeca-se carta para pagamento do valor reclamado na peticao inicial no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorarios advocaticios de 5% (cinco por cento) do valor atribuido a causa (art. 701, caput, do novo CPC), com a advertencia de que, se o mandado for cumprido neste prazo, ficara isento de custas processuais, bem como de que, no mesmo prazo, poderao ser oferecidos embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o titulo executivo, hipotese em que se convertera o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se nos termos do art. 523 do novo CPC. Feito o pagamento, expeca-se mandado de levantamento e intime-se a parte credora, por meio de ato ordinatorio, para vir receber e manifestar se o credito foi inteiramente satisfeito. Se a carta resultar negativa, intime-se a parte credora, tambem por meio de ato ordinatorio, para requerer o for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP) Processo 1021018-79.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Cheque - Supermercado Nagai de Presidente Prudente Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 2o, do CPC, intime-se a parte devedora, pessoalmente, via correios, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no Artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntario, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do artigo 517, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP) Processo 1021379-96.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Zurich Santader Brasil Seguros S/A - Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A em face de ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Vencida, a parte autora arcara com as custas, despesas processuais e verba

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.