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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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8. O advogado nao podera figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo
de titular e outra de substituto.
9. Nao podera ser indicado para compor lista triplice magistrado aposentado ou membro do Ministerio
Publico (Codigo Eleitoral, art. 25,  2o), bem como advogado filiado a partido politico.
10. Nao podera ser indicado quem exerca cargo publico de que possa ser exonerado ad nutum, quem seja
diretor, proprietario ou socio de empresa beneficiada com subvencao, privilegio, isencao ou favor em
virtude de contrato com a Administracao Publica ou exerca mandato de carater politico, nos termos do art.
25,  7o, do Codigo Eleitoral.
11. Os interessados deverao preencher, datar e assinar o formulario de dados pessoais constante do
Anexo da Resolucao no 23.517/2017 do TSE e apresentar a documentacao indicada.
E, para que ninguem possa alegar ignorancia, o presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica
eletronico e afixado em lugar publico de costume.
Belem/PA, 13 de novembro de 2019.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Para

ANUNCIO DE JULGAMENTO
ANUNCIO DE JULGAMENTO DA 44a SESSAO ORDINARIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2019:
Faco publico a quem interessar possa que, para a 44a Sessao Ordinaria do Tribunal Pleno, a realizar-se
no dia 20 de novembro de 2019, as 9h, no Edificio-Sede do Tribunal de Justica do Estado do Para, situado
a Av. Almirante Barroso, no 3089, nesta cidade, tambem foi pautado, pela Secretaria Judiciaria, o
julgamento do feito abaixo discriminado:
PROCESSO FISICO PAUTADO (LIBRA)
1  Peticao Criminal - Comarca de BELEM (0004644-58.2019.814.0000)  SIGILOSO
RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

ATA DE SESSAO
42a Sessao Ordinaria do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 6 de novembro de 2019, sob a
Presidencia do Excelentissimo Senhor Desembargador ROMULO JOSE FERREIRA NUNES. Presentes
os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, VANIA
VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, RAIMUNDO HOLANDA REIS, CONSTANTINO
AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, MARIA DE NAZARE SAAVEDRA
GUIMARAES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, DIRACY NUNES ALVES, RONALDO MARQUES


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