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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 48
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER DO JUIZO DA 1a VARA DOS FEITOS DAS
FAZENDAS E REG. PUBLICOS E PREC. CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS NUMERO: 000704386.2018.827.2731.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: DOMINGOS HENRIQUE ANDRADE DE SOUSA.
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
167-APELACAO CIVEL - AP 0019418-33.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: ACAO DECLARATORIA C.C. CONDENATORIA  ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVICO (QUINQUENIOS) DO JUIZO DA 2a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 000111539.2018.827.2737.
APELANTE: LEDA MARIA BRITO.
ADVOGADO(A): VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO.
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/IZABELLA DA CUNHA MAIA/CLAIRTON LUCIO
FERNANDES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
168-APELACAO CIVEL - AP 0019501-83.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE.
REFERENTE: ACAO ORDINARIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DO JUIZO DA 1a
ESCRIVANIA CIVEL DE MIRANORTE NUMERO: 0001477-16.2014.827.2726.
1o APELANTE/APELADO: ANTONIO JESUINO NETO.
ADVOGADO(A): DIDIMO HELENO POVOA AIRES.
2o APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
169-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020724-37.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PALMAS
NUMERO: 5036448-98.2012.827.2729.
AGRAVANTES: RAQUEL MARIA SARNO OTRANTO COLANGELO/FABIO PEIXINHO GOMES
CORREA.
ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI/WALTER OHOFUGI JUNIOR.
1o AGRAVADO: V. G. CEZAR E FILHO LTDA
ADVOGADO(A): VANESSA CEZAR/HEVERTON PADILHA CEZAR.
2o AGRAVADO: INVESTCO S/A.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora

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