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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1543 supracitado. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Publique-se. Intime-se. - ADV: BRUNO CARRASCO BURLE (OAB 344402/ SP), MAYARA BRUNO SACCOMANN (OAB 418860/SP) Processo 1010791-85.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Carlos Augusto Fernandes - Vistos. Aceito a conclusao. Autos recebidos somente nesta data, na qual tambem fiquei cientificada do pedido de informacoes nos autos do Mandado de Seguranca n.o 100115-14.2019.8.26.9039. Presto as informacoes solicitadas , conforme copia que segue, encaminhada via e-mail institucional. - ADV: ADILSON DE OLIVEIRA LOPES (OAB 145272/SP), ESMALTO NERY NETO (OAB 423016/SP) Processo 1010835-07.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - Suellen Luciano - Vistos. Diante da regularizacao, designo nova audiencia de Conciliacao para o dia 03/02/2020 as 13:30h, a ser realizada na sala de audiencias deste Juizado Especial Civel, nas dependencias deste FORUM, em Marilia-SP, cujo endereco consta no cabecalho. Citem-se e intimem-se as partes para a audiencia de conciliacao acima, com as advertencias que seguem. 1. Intimacao do autor e comparecimento pessoal obrigatorio Sendo o requerente representado por advogado, a intimacao se dara pela publicacao desta decisao para o respectivo procurador, devendo este comparecer a audiencia acima acompanhado de seu constituinte, vedada representacao, sob pena de extincao nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenacao em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 4o, 1o, da Lei 11.608/03. Caso o requerente esteja desassistido de advogado, intime-se pessoalmente, ficando ciente de que e vedada a representacao por terceiros e facultada a presenca de advogado nessa audiencia. 2. Advertencia para partes que sao Pessoa Juridica Sendo Pessoa Juridica, ficam as partes advertidas de que deverao comparecer a audiencia acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposicao, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais ate o inicio da audiencia. A ausencia nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos podera implicar, para o requerente, na extincao do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e consequente condenacao em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 4o, 1o, da Lei 11.608/03. No caso do requerido, a ausencia nos autos digitais ou irregularidade dos documentos poderao implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presuncao de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz. 3. Advertencias para parte requerida A parte requerida fica devidamente citada e intimada para comparecer, pessoalmente, a audiencia de conciliacao acima. Deixando de comparecer a qualquer das audiencias, Vossa Senhoria sera considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na peticao inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Se a acao versar sobre relacao de consumo, fica a(o) re(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6o, VIII do CDC (inversao do onus da prova). Nao havendo acordo na audiencia de conciliacao, sera, oportunamente, concedido prazo para apresentacao de contestacao. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br e informe o numero do processo e a senha que acompanha o mandado (em caso de citacao por carta, a senha consta no rodape da mesma). 5. Cumpra-se SERVIRA O PRESENTE DESPACHO, POR COPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO, expedindo-se folha de rosto para seu cumprimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde ja, autorizada a utilizacao dos permissivos do art. 212, Paragrafo 2o do NCPC. Caso alguma das partes nao tenha endereco nesta Comarca (e municipios jurisdicionados), expeca-se o necessario para citacao/ intimacao, com as advertencias de praxe. Prov. Int. - ADV: DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP) Processo 1010868-94.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria - Bruno Peres Barboza - Me - Vistos. Nada mais a ser deliberado, certifique-se o transito em julgado e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) Processo 1010881-30.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Carlos Roberto Plaza Dias - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos... Cuida-se de embargos de declaracao opostos pela parte exequente, os quais se mostram tempestivos e comportam parcial provimento. Primeiramente, consigno que o fato de ter havido a restricao do veiculo do executado junto ao Sistema Renajud, por si so, nao seria o bastante para ensejar o acolhimento dos embargos de declaracao, uma vez que referido automovel nao foi efetivamente localizado, restando, pois, inviabilizada a adjudicacao e/ou arrematacao do bem. Todavia, denota-se que a decisao de pag. 97 foi publicada em 16/08/2019, de sorte que o termo inicial para manifestacao do exequente correspondeu ao dia 19/08/2019. Ocorre, porem, que, em consonancia a peticao que acompanhou os embargos de declaracao, infere-se que, em 23/08/2019, portanto, tempestivamente, a parte exequente havia formulado pedido de penhora on line em contas bancarias dos executados. Desse modo e, ainda, atento aos principios da economia e efetividade processual, reconsidero a sentenca de pag. 101, contudo, antes de se realizar a diligencia pretendida pela parte exequente, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que seja apresentado o valor atualizado do debito. Anoto, desde logo, que, em caso de inercia, o feito sera extinto sem resolucao do merito. Int. Marilia, 07 de novembro de 2019. - ADV: LETICIA SCHIAVAO (OAB 361148/SP) Processo 1010959-87.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Oculos e Voce Ltda - Me - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias. Decorrido referido prazo sem manifestacao nos autos, o feito sera extinto nos termos do art. 53, 4o, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) Processo 1010977-11.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Alfredo Bellusci - - Thais Helena Pacheco Bellusci - Patricia Bugula Vieira de Oliveira - Decisao - Interlocutoria - ADV: DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ (OAB 342962/SP), ALFREDO BELLUSCI (OAB 167597/SP) Processo 1011033-44.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Yoshio Hayashi - - Miyoko Senzaki Hayashi - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. Ciencia a requerida acerca do documento juntado a pag. 79 pela requerente. Apos, regularizados, tornem os autos conclusos para prolacao de sentenca. Int. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CRISTIAN RODRIGO BUENO (OAB 310333/SP) Processo 1011294-09.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Lidia Maria Lino Bereta - Vistos, Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial. Em decisao inaugural, foi determinada a emenda da peticao inicial, para que se adequasse o tipo de procedimento legal, em razao da ausencia de liquidez, certeza e exigibilidade dos titulos. A parte exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento as determinacoes. Ante o exposto, INDEFIRO a peticao inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 924, inc.I, do Codigo de Processo

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