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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 58

Previdencia dos Servidores do Municipio de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 118  3o da Lei no 6794/90, de 27.12.1990,
este ultimo acrescentado pela Lei no 6901/91. Lei no 9497/2009,
de 14 de agosto de 2009. Art.121 da Lei no 6794/90, de
27.12.1990. Art. 1o da Lei no 9903/12, de 04/04/2012. A pensao
da viuva orcou em R$ 6.486,47 (Seis mil quatrocentos e oitenta
e seis reais e quarenta e sete centavos) com base no art. 40
 7 inciso I CF/88, a pensao da viuva passou a orcar em
R$ 6.292,36 (Seis mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta
e seis centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 3.355,84 (Tres
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referente ao mes de maio de 2019, conforme calculo pro
rata. Paridade SIM.

e doze centavos) referente ao mes de janeiro/2019, conforme
calculo pro rata. Paridade NAO.
VENCIMENTOS
COD

PROVENTOS

100

Vencimento

107

Anuenio

300

Dif. Ajuste PCCS

281

Vant.

INDICES

%

PONTOS

H/A
180

26

VALOR R$
1.095,56
284,85
229,12

Pessoal
759,79

Reajustavel
SALARIO DE CONTRIBUICAO

2.369,32

VENCIMENTOS
COD

PROVENTOS

INDICES

%

PONTOS

H/A

100

Vencimento

107

Anuenio

004

Grat. Repr. Inc.Das1

1.823,41

160

Grat. Ativ. Juridica

1.513,93

172

Grat Prod 40%

188

Vant.

180

VALOR R$

35

1.513,93
659,44

605,57

Revoga-se o calculo e Titulo de Pensao na 07/2019. conforme
publicado no DOM 30 de janeiro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22 de maio de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***

Pessoal

Reajustavel

370,19
SALARIO DE CONTRIBUICAO

6.486,47

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22 de maio de 2019. Ricardo
Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
TITULO DE PENSAO No 00082/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, e as informacoes contidas no Processo no P500262/2019. RESOLVE
CONCEDER PENSAO PREVIDENCIARIA a Sra. ZUILA DA
SILVA LIMA BEZERRA (CPF 580.462.163-72), e para a menor
a qual representa MAYRLA LIMA BEZERRA (CPF 613.076.81336) a esta enquanto nao atingir a idade regulamentar, viuva e
filha respectivamente, dependentes do segurado falecido deste
instituto, o Sr. OSIMAR BEZERRA DA SILVA (CPF 389.037.
763-72, Matricula 19476.01, cargo de Auxiliar de Servicos Gerais, A 1 - 027, Lotado na SEINF  Secretaria Municipal de
Infraestrutura), a partir de 08.01.2019, com fundamento art. 40
da Constituicao Federal,  7, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu paragrafo unico, da Lei Organica do Municipio
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n 9103, de
29.06.2006, que dispoe sobre a reestruturacao do Regime de
Previdencia dos Servidores do Municipio de Fortaleza
(PREVIFOR), Art. 118  3o da Lei no 6794/90, de 27.12.1990,
este ultimo acrescentado pela Lei no 6901/91, Art. 35 da Lei no
9277/07, Lei no 9497/2009, de 14 de agosto de 2009, ato
1021/2010, de 29.01.2010. Lei Complementar no 240, de
22.11.2017. A pensao da viuva e da menor orcou para cada
dependente em R$ 1.142,28 (Hum mil, cento e quarenta e dois
reais e vinte oito centavos), totalizando R$ 2.284,56 (Dois mil,
duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
em virtude da Lei no 10.845 de 26 de dezembro de 2018, a
pensao passou a orcar para cada dependente em R$ 1.184,66
(Hum mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), totalizando em R$ 2.369,32 (Dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), mensais. Devendo
ser pago para cada dependente o valor de R$ 868,56 (Oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em R$ 1.737,12 (Hum mil setecentos e trinta e sete reais

TITULO DE PENSAO No 00086/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, e as informacoes contidas no Processo no P693470/2019, RESOLVE
CONCEDER PENSAO PREVIDENCIARIA ao Sr. FRANCISCO
OLAVO ARAUJO DE ASSIS (CPF 378.154.403-63) esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA
JOSE DE ARAUJO DE ASSIS (CPF 117.383.673-04), Matricula
7844.01, cargo de Auxiliar de Servicos Gerais / A1 - 023, Lotado na SER I  Secretaria Executiva Regional I), a partir de
25.04.2019, com fundamento art. 40 da Constituicao Federal, 
7, inciso I, bem como no art. 130, paragrafo unico inciso I, da
Lei Organica do Municipio de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n 9103, de 24.05.2019, que dispoe sobre a reestruturacao do Regime de Previdencia dos Servidores do Municipio
de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 118  3o da Lei no 6794/90, de
27.12.1990, este ultimo acrescentado pela Lei no 6901/91. Art.
44 da Lei no 9265/2007. A pensao do viuvo orcou em
R$ 1.461,09 (Hum mil quatrocentos e sessenta e um reais e
nove centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 292,20 (Duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos) referente ao mes
de maio de 2019 conforme calculo pro rata. Paridade NAO.
VENCIMENTOS
COD

PROVENTOS

INDICES

%

PONTOS

H/A
60

VALOR R$

100

Vencimento

107

Anuenio

300

Dif Ajuste PCCS

375,82

223

Vantagem Pessoal

356,56

12

SALARIO DE CONTRIBUICAO

607,26
121,45

1.461,09

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30 de maio de 2019. Ricardo
Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
TITULO DE PENSAO No 00088/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, e as informa

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