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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas

ANO XI | No 2683

HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Codigo Identificador:86D12EBB

REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,
AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI MUNICIPAL No 1.361/2019

HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Codigo Identificador:1D78DFD4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 307/2019
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL
OUTRAS PROVIDENCIAS.

E

DA

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela
Legislacao vigente, E X O N E R A o servidor municipal, JULIANO
DAVI HABITZREITER, CPF no 034.257.160.50, do cargo em
comissao de Diretor do Departamento de Servicos e Obras, lotado na
Secretaria Municipal de Obras, Viacao e Transporte, a contar de 04 de
novembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, 04
DE NOVEMBRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRORROGAR A VIGENCIA DA LEI
MUNICIPAL No 1.253/2017, DE 29 DE AGOSTO
DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas
pela legislacao vigente, FACO SABER que a Camara Municipal de
Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a prorrogar
a vigencia da Lei Municipal no 1.253/2017, de 29 de agosto de 2017,
ate 31 de dezembro de 2020.
Artigo 2 - As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correrao a conta das dotacoes orcamentarias proprias, despesas com
pessoal.
Artigo 3 - Excetua-se a aplicacao da presente Lei a parte final da
redacao do artigo 225 da Lei Municipal 152/95, Estatuto dos
Servidores Publicos de Derrubadas.
Artigo 4o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS,
AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal

ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas

REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,

AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Codigo Identificador:F83EEEF7

HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Codigo Identificador:56E42469

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 308/2019
NOMEIA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela
legislacao com base na Lei Municipal no 1.048, de 17 de dezembro de
2013, N O M E I A JULIANO DAVI HABITZREITER, brasileiro,
solteiro, CI 7109793856/SSP/RS, CPF no 034.257.160.50, para o
cargo em comissao de Chefe de Setor de Obras, a partir de 05 de
novembro de 2019, ficando lotado na Secretaria Municipal de Obras,
Viacao e Transporte, com remuneracao do Padrao 06 (seis), do
Quadro de Cargos e Salarios da Prefeitura de Derrubadas, devendo
cumprir as atribuicoes do Anexo II, da Lei Municipal no 1.048/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS,
AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,
AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI MUNICIPAL No 1.362/2019
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSIDIO
PARA PRODUCAO DE SILAGEM AOS
PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE
DERRUBADAS
E
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio
Grande do Sul no uso de suas atribuicoes legais Faco Saber, que a
Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subsidio para producao de silagem, aos produtores rurais de
Derrubadas, por intermedio da Secretaria Municipal da Agricultura e
Meio Ambiente.
Art. 2o. O subsidio disposto no artigo anterior, consiste no pagamento
por parte do Poder Executivo aos produtores rurais de Derrubadas, do
valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por hectare de silagem produzido
e colhido com maquinas agricolas de particulares, devidamente
atestado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio ambiente.
1o - O subsidio instituido no art. 1o e limitado a 02 (dois) hectares de
silagem produzido por unidade familiar.
2o - Entende-se por unidade familiar, o grupo de pessoas dispostas na
mesma residencia.

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