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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 248 Processo 1004078-37.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - T.S.C. - Fica a parte interessada ciente da expedicao das Cartas Precatorias, (fl.182/183), devendo comprovar a distribuicao digital junto com as pecas necessarias ao cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do comunicado 2290/2016. Devera ainda, apos a distribuicao, informar nos autos o andamento da mesma a cada (30) trinta dias, em cumprimento ao principio da cooperacao previsto no diploma processual em vigor Art. 261: Em todas as cartas o juiz fixara o prazo para cumprimento, atendendo a facilidade das comunicacoes e a natureza da diligencia. 3o A parte a quem interessar o cumprimento da diligencia cooperara para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido. - ADV: THAIS HELENA SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP) Processo 1004280-14.2019.8.26.0266 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.A.S. - Intime-se a parte requerente a retirar a certidao averbada, a sua disposicao nesta serventia. - ADV: OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP) Processo 1004390-13.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - P.H.S.M. - B.O.M. - VISTOS... Aguarde-se a audiencia aprazada para presente data. - ADV: ALINE CRISTINA CATARINO PALKOVITS (OAB 332936/SP), EVERSON PELLEGI SEREGATI (OAB 265299/SP) Processo 1004390-13.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - P.H.S.M. - B.O.M. - VISTOS... Aguarde-se resposta ao oficio expedido a fl. 95, por 10 dias. Sem prejuizo, defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos pela parte autora, conforme requerido. Com a juntada, voltem cls para analise do pedido liminar deduzido. - ADV: ALINE CRISTINA CATARINO PALKOVITS (OAB 332936/SP), EVERSON PELLEGI SEREGATI (OAB 265299/SP) Processo 1004523-55.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Bem de Familia - Rosana Aparecida Paula Santos - Patricia da Silva Mendes - VISTOS EM SANEADOR... I) Considerando que os direitos em litigio, na especie, nao admitem a autocomposicao (art. 334, 4o, inc. II, do NCPC), prejudicada resta a busca pela conciliacao, razao pela qual passo a, desde logo, sanear o processo e ordenar a producao da prova (art. 357 do NCPC). II) Reconheco presentes os pressupostos processuais de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo. Concorrem ao caso as condicoes da acao, a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato. Tambem nao vislumbro qualquer vicio processual, estando ausentes as hipoteses dos artigos 485 e 330 do Novo Codigo de Processo Civil. A peticao e apta e o procedimento corresponde a natureza da causa. A pretensao deduzida nao carece de pedido ou causa de pedir. Ademais, o pedido e, em tese, juridicamente possivel, nao havendo incompatibilidade de pedidos, sendo que, a principio, da narracao dos fatos decorre logicamente a conclusao. III) Para solucionar tal controversia, defiro a producao de prova testemunhal. E, para tanto, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 24 de marco de 2020, as 14h00min. Intimem-se as partes, devendo a requerentes o ser pessoalmente, considerando o pedido expresso para a colheita de seu depoimento pessoal. Ja apresentado os rois de testemunhas, cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo. 1oA intimacao devera ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia de intimacao e do comprovante de recebimento. 2oA parte pode comprometer-se a levar a testemunha a audiencia, independentemente da intimacao de que trata o 1o, presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte desistiu de sua inquiricao. 3oA inercia na realizacao da intimacao a que se refere o 1oimporta desistencia da inquiricao da testemunha. 4oA intimacao sera feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimacao prevista no 1odeste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor publico ou militar, hipotese em que o juiz o requisitara ao chefe da reparticao ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministerio Publico ou pela Defensoria Publica; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. 5oA testemunha que, intimada na forma do 1oou do 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado sera conduzida e respondera pelas despesas do adiamento. Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa nomeado pelo convenio da assistencia judiciaria (DPE/OAB), expeca-se mandado para intimacao das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Expedida a carta precatoria, intime-se a parte que a arrolou para que comprove, no prazo de cinco dias, a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado. IV) Expeca-se oficio ao Banco Central a fim de obter informacoes acerca de contas bancarias existentes em nome do Sr. Reginaldo Marcolino dos Santos e da Sra. Elita Nunes da Silva. V) Expeca-se oficio ao Banco Central a fim de obter informacoes acerca de contas bancarias existentes em nome de Patricia da Silva Mendes. VI) Intime-se a requerida para que informe o valor do suposto emprestimo apontado a introital, bem como o valor da compra da metade do terreno que o Sr. Reginaldo e a Sra. Elita realizaram. Prazo de 05 (cinco) dias. I-se. - ADV: RENATO DA COSTA MIGUEL (OAB 406202/SP), DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS (OAB 262978/SP) Processo 1004803-26.2019.8.26.0266 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - H.G.P. - - E.S.P.J. - - A.G.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP) Processo 1004874-28.2019.8.26.0266 - Interdicao - Nomeacao - M.C.R.D. - J.C.A.D. - VISTOS... Apresentada contestacao as fls. 54/56, aguarde-se a audiencia designada para o dia 25 de novembro de 2019, as 15h50min. - ADV: MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), ROSANA TEIXEIRA LAMEZE SINOBRE (OAB 355892/SP) Processo 1005274-42.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Guarda - S.A.S. - N.A.Q.S. e outro - VISTOS... Fls. 38/39: Vista ao Ministerio Publico. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP) Processo 1005274-42.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Guarda - S.A.S. - N.A.Q.S. e outro - VISTOS... Por ora, vista dos autos ao Ministerio Publico. I-se. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP) Processo 1005298-70.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Revisao - E.E. - L.E. - VISTOS... Sem prejuizo da audiencia aprazada, intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestacao e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: Art. 350. Se o reu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este sera ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a producao de prova. Art. 351. Se o reu alegar qualquer das materias enumeradas no art. 337, o juiz determinara a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindolhe a producao de prova Art. 437. O reu manifestar-se-a na contestacao sobre os documentos anexados a inicial, e o autor manifestar-se-a na replica sobre os documentos anexados a contestacao. I-se. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), CARINA CAMILA DE FRANCA BELFORT (OAB 436485/SP), GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP) Processo 1005409-54.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Guarda - M.M.S. - VISTOS... Vista ao Ministerio Publico. - ADV: DIRCEU LEME RODRIGUES JUNIOR (OAB 417304/SP)

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