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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
982Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0000170-50.2018.8.06.0146 - Procedimento Comum - 
Revisao do Saldo Devedor - REQUERENTE: GILDO AGUIAR SOUSA - REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A - NOS TERMOS DO 
ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E PORTARIA No 09/12, DATADA DE 27/06/2012, A SUPERVISORA DE UNIDADE 
JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, INTIMA A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR REPLICA, NO 
PRAZO LEGAL.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0000244-07.2018.8.06.0146 - Procedimento Comum - 
Revisao do Saldo Devedor - REQUERENTE: Francisco Ardson Raulino Viana - REQUERIDO: BV Financeira - NOS TERMOS DO 
ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E PORTARIA No 09/12, DATADA DE 27/06/2012, A SUPERVISORA DE UNIDADE 
JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, INTIMA A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR REPLICA, NO 
PRAZO LEGAL.
ADV: MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES (OAB 53946/DF) - Processo 0000446-33.2008.8.06.0146 - 
Acao Penal - Procedimento Ordinario - Uso de documento falso (art. 304) - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do 
Ceara - REU: Raimundo Nonato Torres e outros - Deste modo, com fundamento art. 107, IV do CP e art. 109, inciso IV, declaro a 
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) GLEIDIVAN RODRIGUES GONCALVES, SERGIO ALVES DE SOUSA E JOSE 
RIBEIRO DA COSTA, PELA PRESCRICAO, no tocante aos fatos objeto do presente processo relacionados ao crime definido no 
art. art. 288 do CP, como DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado RAIMUNDO NONATO TORRES, fazendo-o com 
arrimo no art. 107, inciso I, do Codigo Penal Brasileiro.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) 
- Processo 0003409-38.2013.8.06.0146 - Busca e Apreensao - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Itapeva Ii Multicarteira 
Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - REQUERIDO: Francisco Helio da Silva - Diante da certidao 
de fls.55, em que o promovido afirma que o veiculo foi apreendido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, 
manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de encerramento sem resolucao de merito.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - Processo 0003503-54.2011.8.06.0146 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Pagamento - REQUERENTE: Tobias Sousa Rocha - REQUERIDO: American Life Companhia de 
Seguros - Intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias sobre o pedido quanto pagamento dos honorarios 
do advogado fixados no acordao.
ADV: PAULO RODRIGUES ALVES (OAB 14452/CE) - Processo 0003671-85.2013.8.06.0146 - Termo Circunstanciado - 
Crimes de Transito - REU: Iran de Oliveira Lima - Ante o exposto, tendo o autor do fato cumprido as condicoes que lhe foram 
impostas quando da realizacao da Transacao Penal, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL pactuada nas fls. 62, acatando 
integralmente o parecer do Representante do Parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IRAN DE OLIVEIRA LIMA, 
com relacao ao processo em epigrafe.
ADV: LUIZ NETO DA SILVA (OAB 23549/CE), ADV: ANA CRISTINA SALES CIRINO (OAB 25235/CE) - Processo 000370441.2014.8.06.0146 - Arrolamento de Bens - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Cloves Holanda da Silva e outros - Intime-se 
a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias (quinze) certidao de pagamento do ITCD.
ADV: MARIA LUISA NOGUEIRA GONCALVES MARQUES (OAB 4103/CE) - Processo 0003958-48.2013.8.06.0146 - 
Monitoria - Pagamento - REQUERENTE: Weschy Pinheiro de Brito - Diante do exposto, encerro o cumprimento de sentenca e 
determino o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa.
ADV: DEBORA LINARD LOPES (OAB 31019/CE) - Processo 0005345-93.2016.8.06.0146 - Reintegracao / Manutencao de 
Posse - Liminar - REQUERENTE: Maria Noelia Fiuza Machado - REQUERIDO: Lucieldo Lima Perreira - NOS TERMOS DO 
ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E PORTARIA No 09/12, DATADA DE 27/06/2012, A SUPERVISORA DE UNIDADE 
JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, INTIMA A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR REPLICA, NO 
PRAZO LEGAL.
ADV: SUZY CERES E SANTOS FRANCO (OAB 10051/CE) - Processo 0005472-31.2016.8.06.0146 - Reintegracao / 
Manutencao de Posse - Posse - REQUERENTE: Ednilson Ricardo de Oliveira e outros - REQUERIDO: Gleba Empreendimentos 
Urbanos e Rurais - Ltda - NOS TERMOS DO ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E PORTARIA No 09/12, DATADA 
DE 27/06/2012, A SUPERVISORA DE UNIDADE JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, INTIMA A PARTE 
REQUERENTE PARA APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL.
COMARCA DE PORANGA - VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
INTIMACAO DE ADVOGADO - DR. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/CE 17.314
NATUREZA CIVEL
Processo no 2051-66.2012.8.06.0148/1
Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS
Recorrente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: GONCALA ALVES DA SILVA
INTIMACAO  DO DESPACHO DE FLS. 260: DECISAO: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. ARARENDA, 
05/12/18. SERGIO DA NOBREGA FARIAS - JUIZ AUXILIAR. DR. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/CE 17.314
INTIMACAO DE ADVOGADO - DR. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB/CE 14.458
NATUREZA CIVEL
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