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Diário RO - Justiça

217DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo no: 7000014-09.2019.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: DEANE RODRIGUES DA SILVA 
Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO TELES DA SILVA - 
RO9374
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
FINALIADE: Intimar a parte autora para ciencia do DESPACHO 
abaixo transcrito:
SENTENCA 
SENTENCA 
Vistos.
Relatorio dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Trata-se de acao de execucao de titulo judicial com fundamento no 
art. 513 e 536 do CPC e 52 da Lei 9.099/95.
Ocorre que o cumprimento de SENTENCA se da nos proprios 
autos, uma vez que o processo e sincretico.
Com efeito, descabe a propositura de uma nova acao para a 
execucao de titulo judicial na hipotese dos autos.
DISPOSITIVO.
Pelo exposto, indefiro a peticao inicial, nos termos do art. 485, I, 
CPC.
Sem custas e honorarios.
Intime-se.
Porto Velho, data do movimento
Luciane Sanches
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PORTO VELHO - RO
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS - JUIZADO 
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Rua Quintino Bocaiuva, no. 3061 esquina com Av. Jorge Teixeira 
(BR -319), 2o Andar - Bairro Sao Cristovao - Porto Velho/RO - CEP 
76820-842
Processo no: 7000001-10.2019.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: ANA CLAUDIA MORAES DA SILVA 
Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO TELES DA SILVA - 
RO9374
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
FINALIADE: Intimar a parte autora para ciencia do DESPACHO 
abaixo transcrito:
SENTENCA 
SENTENCA 
Vistos.
Relatorio dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Trata-se de acao de execucao de titulo judicial com fundamento no 
art. 513 e 536 do CPC e 52 da Lei 9.099/95.
Ocorre que o cumprimento de SENTENCA se da nos proprios 
autos, uma vez que o processo e sincretico.
Com efeito, descabe a propositura de uma nova acao para a 
execucao de titulo judicial na hipotese dos autos.
DISPOSITIVO.
Pelo exposto, indefiro a peticao inicial, nos termos do art. 485, I, 
CPC.
Sem custas e honorarios.
Intime-se.
Porto Velho, data do movimento
Luciane Sanches
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: LUCIANE SANCHES 
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23912201 
Data de assinatura: Terca-feira, 08/01/2019 17:49:02 
19010817491600000000022380426
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PORTO VELHO - RO
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS - JUIZADO 
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Rua Quintino Bocaiuva, no. 3061 esquina com Av. Jorge Teixeira 
(BR -319), 2o Andar - Bairro Sao Cristovao - Porto Velho/RO - CEP 
76820-842
Processo no: 7044644-58.2016.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO JOSE FRAGA SILVA 
Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE GIRAO MACHADO NETO 
- RO0002664
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO 
JAMARI 
Advogado do(a) REQUERIDO: ZAIRA DOS SANTOS TENORIO - 
RO5182
FINALIADE: Intimar a parte autora para ciencia do DESPACHO 
abaixo transcrito:
ATO ORDINATORIO
Intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem 
sobre os calculos apresentados pela contadoria judicial. 
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PORTO VELHO - RO
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS - JUIZADO 
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Rua Quintino Bocaiuva, no. 3061 esquina com Av. Jorge Teixeira 
(BR -319), 2o Andar - Bairro Sao Cristovao - Porto Velho/RO - CEP 
76820-842
Processo no: 7048866-98.2018.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: WILLIAN DE SOUSA SANTANA 
Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO FERNANDES LIMA DA 
SILVA - RO0006122, MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA - 
RO9195
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
FINALIADE: Intimar a parte autora para ciencia do DESPACHO 
abaixo transcrito:
DESPACHO 
Se necessario, adequar a classe para que conste como PJEC.
Nao ha que se deliberar sobre assistencia judiciaria, pois a lei 
confere automaticamente gratuidade para as custas e para 
honorarios em primeiro grau.
Cite-se (sistema) com prazo de defesa de 30 dias, ficando ciente 
de que se desejar a producao de provas devera apresentar na peca 
defensiva tal requerimento com todas as informacoes necessarias 
quais sejam, sob pena de perda do direito de produzi-las.
1- Testemunhal: nomes e enderecos;
2- Pericial: nome, telefone e e-mail de eventual assistente tecnico, 
alem dos quesitos;
3- Exibicao de documento ou fornecimento de informacoes: 
identificacao do documento, descricao de seu conteudo, bom como 
onde e com quem esta depositado). 
Quanto a producao de provas o mesmo vale para a parte requerente, 
no entanto, com o prazo de 10 dias, para manifestacao.
Intime-se a parte requerente (DJ).
Copia do presente serve de MANDADO /carta/oficio.
Fica a parte requerida advertida de que a falta de apresentacao de 
defesa podera gerar presuncao de veracidade.
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