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Diário GO - Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO 5546111.10.2019.8.09.0000
COMARCA DE CORUMBAIBA
AGRAVANTES NEIVA FERREIRA GONDIM e outros
AGRAVADO AGNALDO CARNEIRO DE MENDONCA
RELATOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
Juiz Substituto em 2o Grau
D E C I S A O L I M I N A R
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por DJALMA
FERREIRA GONDIM, NEIVA APARECIDA DA COSTA e CARMELINDA FERNANDES
CARDOSO contra decisao (evento 7 do processo digital 5512868.4) proferida nos autos da Acao
de Rescisao de Contrato c/c Reintegracao na Posse proposta em desfavor de AGNALDO
CARNEIRO DE MENDONCA.
Os autores alegaram que eram produtores de leite na comarca de Corumbaiba e que, em razao
da crise financeira que atingiu o pais, bem como em decorrencia de problemas de saude sofridos
por Neiva Aparecida da Costa (cancer), assumiram emprestimos vultosos, dando, em hipoteca, o
imovel rural que ensejou a propositura da acao.
Aduziram que, visando efetuar o pagamento das dividas, optaram por vender o imovel rural que
lhes pertenciam, tendo firmado, em 06/10/2017, contrato particular de compra e venda com o
agravado, pelo valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), motivo pelo qual transmitiramlhe a posse do bem.
Asseveraram que o reu daquela acao, aqui agravado, nao efetuou pagamento algum relativo ao
contrato firmado entre as partes, mas que esta exercendo a posse do imovel, criando gado de
corte, produzindo leite e arrendando parte das terras, sem pagar qualquer valor aos autores, o
que configura enriquecimento ilicito.
Elucidaram que o reu declarou que so efetuara o pagamento dos valores previstos no contrato
quando os autores saldarem os debitos que ensejaram o gravame do bem imovel em hipoteca.
Porem, os autores defendem que, para que quitem tais debitos, necessitam receber os valores da
venda, o que nao ocorreu.
Finalizaram requerendo a antecipacao dos efeitos da tutela, para que o contrato fosse rescindido,
com a imediata reintegracao dos autores na posse do bem.
A Juiza indeferiu a antecipacao dos efeitos da tutela, sob o fundamento de que nao restou
demonstrada a probabilidade do direito invocado pelos autores, principalmente diante do fato de
que, nos termos do contrato, os autores se obrigaram a proceder a baixa dos gravames
incidentes sobre a matricula do bem.
NR.PROCESSO:
5546111.10.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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