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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Diac. Delintro Belo de Almeida Filho
VOTO
1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO opostos por MB ENGENHARIA SPE 008 S/A,
contra o acordao inserido na mov. 90, que desproveu a apelacao civel, figurando como
embargados MARCOS DANIEL CURBELO MIRO e OUTRA (mov. 95).
1.1 Insatisfeito, o embargante recorre alegando que o decisum impugnado padece de omissao
quanto a correcao monetaria, bem como inobservancia a questao das cotas condominiais e
demais encargos, e, por ultimo, a inobservancia ao art. 944 do codigo civil, referente a
condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral.
2. Admissibilidade recursal.
2.1 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheco dos Aclaratorios e passo a analise do
merito do recurso interposto.
3. Inexistencia de omissao
EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL No 0211268.29.2016.8.09.0051
Comarca de Goiania
4a Camara Civel
Embargante: MB ENGENHARIA SPE 008 S/A
Embargados: MARCOS DANIEL CURBELO MIRO e OUTRA
Relator:
EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
Juiz de Direito Substituto em 2o Grau
NR.PROCESSO:
0211268.29.2016.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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