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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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conhecido e provido. 4.-Recurso Adesivo interposto pelo autor Igor Dacier Lobato julgado prejudicado a
unanimidade." Sustentou a parte recorrente, em sintese, que o acordao impugnado teria violado o disposto
nos arts. 186 e 927 do Codigo Civil, bem como no art. 14 do Codigo de Defesa do Consumidor, uma vez
que o banco recorrido falhou na execucao de ordem judicial de bloqueio de valores causando-lhe
prejuizos. Nao foram apresentadas contrarrazoes (fl. 300). E o relatorio. Decido. O recurso esta em
desconformidade com o enunciado 07 da Sumula do STJ ("a pretensao de simples reexame de prova nao
enseja recurso especial"), dado que a sua analise demanda a revisao de fatos e provas. Sendo assim,
nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Belem/PA, _______ de
_____________________ de 2019. Desembargador ROMULO JOSE FERREIRA NUNES Vice-Presidente
do Tribunal de Justica do Estado do Para, em exercicio. Pagina de 2 Almirante Barroso, n.o3.089, bairro
Souza, CEP: 66613-710, Belem - PA. Telefone (91) 3205-3044 PRI 2019.451 9

RESENHA: 08/11/2019 A 08/11/2019 - SECRETARIA UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO VARA: 1a TURMA DE DIREITO PUBLICO PROCESSO: 00003505520108140100 PROCESSO ANTIGO:
201230014560 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN Acao:
Remessa Necessaria Civel em: 08/11/2019 SENTENCIADO:VERA LUCIA DA COSTA SOARES
Representante(s): CARLOS BENEDITO MORAES (ADVOGADO) SENTENCIADO:MUNICIPIO DE
IPIXUNA DO PARA Representante(s): JANINE SANTOS MOREIRA (ADVOGADO)
SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARA.
DESPACHO Considerando o teor da certidao (vide fl.152), determino a expedicao de Carta de Ordem
visando a regular intimacao da Fazenda Publica Municipal, fixando o prazo 30 (trinta) dias uteis para
cumprimento da diligencia, nos termos do artigo 261 do CPC. A Secretaria para as providencias cabiveis.
P. R. I. Cumpra-se. Servira copia da presente decisao como mandado/oficio, nos termos da Portaria n
3731/2015-GP. Belem (PA), 04 de novembro de 2019. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relatora PROCESSO: 00014551320158140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN Acao: Remessa
Necessaria Civel em: 08/11/2019 SENTENCIADO:MARICILDO SILVA LOPES Representante(s): OAB
16534 - NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR (ADVOGADO) SENTENCIADO:MUNICIPIO DE XINGUARA
Representante(s): OAB 10610 - SIDILENE SABINA BELMIRO (ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUIZO DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE XINGUARA PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES. D E S P A C H O Considerando a certidao
exarada a fl. 163 dos autos, determino a expedicao de Carta de Ordem visando a regular intimacao da
Fazenda Publica Municipal. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias uteis para cumprimento da carta de ordem.
Cumpra-se. Belem (PA), 04 de novembro de 2019. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relatora PROCESSO: 00055928920138140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Acao:
Apelacao / Remessa Necessaria em: 08/11/2019 SENTENCIADO / APELADO:HUMBERTO LIMA
COELHO SENTENCIADO / APELADO:CARLOS ALBERTO LIMA COELHO Representante(s): OAB 8475 HERMES DA SILVA FEITOSA (ADVOGADO) OAB 20959 - JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO
(ADVOGADO) OAB 23578 - VALERIA DA SILVA FEITOSA (ADVOGADO) SENTENCIADO /
APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
(PROCURADOR(A)) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO
PARA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIO NONATO FALANGOLA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VICE-PRESIDENCIA PROCESSO No 0005592-89.2013.814.0200
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARA RECORRIDO:
CARLOS ALBERTO LIMA COELHO E OUTRO. DESPACHO Nao obstante a peticao acostada a fl. 175,
na qual as advogadas Julianne Espirito Santo Macedo e Valeria da Silva Feitosa renunciam ao mandato a
si outorgadas, constata-se que permanecem representando os requeridos os advogados Alessandro Jose
Seabra Goncalves Feio (OAB/PA 21.514) e Hermes da Silva Feitosa (OAB/PA 8.475), conforme
procuracoes de fls. 125 e 157. Sendo assim, certifique a secretaria acerca da apresentacao de
contrarrazoes aos recursos especial e extraordinario interpostos as fls. 161-163v e 167-170,
respectivamente. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. A Secretaria competente para as
providencias necessarias. Publique-se e Intimem-se. Belem (PA), Desembargador ROMULO JOSE
FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Para, em exercicio Av. Almirante
Barroso, n.o 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belem - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PUB.2019.548 6
PROCESSO:
00056606420148140051
PROCESSO
ANTIGO:
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