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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:
Processo de Execucao em: 06/09/2019---EXEQUENTE:BANCO VOLKSWAGEN SA Representante(s):
OAB 21593 - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (ADVOGADO) OAB 24647-A - STENIA RAQUEL
ALVES DE MELO (ADVOGADO) OAB 27117-A - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (ADVOGADO)
EXECUTADO:O N CARVALHO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME . DESPACHO Intime-se o requerente
para que se manifeste do teor da certidao as fls.134. Proceda-se. Vigia, 06/09/2019. Aldineia Maria
Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em Substituicao na
Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares Cumpra-se. Proceda-se. Colares, 19/08/2019.
Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em
Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares

RESENHA: 17/09/2019 A 17/09/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA
DE VIGIA

PROCESSO:
00004211420128140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:
Outras medidas provisionais em: 17/09/2019---REQUERENTE:RUTE SIMONE PIEDADE NEVES
Representante(s): OAB 13324 - ANNALU MARINHO FERREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO:BEBETO
FERREIRA REQUERIDO:HAMILTON OLIVALDO MONTEIRO Representante(s): OAB 6634 FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS (ADVOGADO) . SENTENCA 1. RELATORIO
Tratam-se os presentes autos da ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por RUTE SIMONE PIEDADE NEVES, em desfavor de
BEBETO FERREIRA e HAMILTON OLIVALDO MONTEIRO.
Realizada a tentativa de intimacao da
Requerente para que esta indicasse se ainda possuia interesse no prosseguimento do feito, a mesma
resultou infrutifera, haja vista certidao constante as fls. 48, em virtude da Requerente ser desconhecida
naquela localidade.
Nessa senda, face a nao localizacao da Requerente, em razao da
impossibilidade de intimacao, os autos permaneceram paralisados por mais de 04 (quatro) anos,
aguardando a movimentacao por parte da Demandante, sem que a mesma adotasse qualquer providencia
para o impulsionamento do feito.
Vieram os autos conclusos para sentenca.
E o relatorio.
Decido. 2. FUNDAMENTACAO
Primeiramente, destaque-se que fora tentada a intimacao
pessoal da Demandante, mas que nao fora possivel em virtude da Requerente ser desconhecida naquela
localidade.
No entanto, reputam-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos
autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pela Promovente.
Nesse sentido, dispoe o artigo
274,  unico, do CPC: Art. 274. Nao dispondo a lei de outro modo, as intimacoes serao feitas as partes,
aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se
presentes em cartorio, diretamente pelo escrivao ou chefe de secretaria. Paragrafo unico. Presumem-se
validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente
pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao
juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no
primitivo endereco.
Dessa maneira, sendo considerada valida a intimacao e ocorrendo a inercia
por parte da Requerente, pode-se efetuar a extincao do feito, sem julgamento de merito, nos termos do
artigo 485, do CPC: Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando: (...) III - por nao promover os atos e
as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; 
Configurada, consequentemente, a desidia da parte da Promovente por nao atender a intimacao
judicial a fim de viabilizar o prosseguimento do processo, afigura-se imperiosa a extincao do processo, nos
termos do art. 485, III, do CPC/15. 3. DISPOSITIVO
Isto posto, com espeque no art. 485, III, do
CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO de ACAO DE OBRIGACAO
DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por RUTE SIMONE
PIEDADE NEVES, em desfavor de BEBETO FERREIRA e HAMILTON OLIVALDO MONTEIRO.
Intimem-se. Serve como mandado/oficio.
Sem custas e sem honorarios dada a gratuidade
da justica.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Vigia, 16
de setembro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano
de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares


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