Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Município de Palmas

ou desobediencia das clausulas contratuais, instrucoes e ordens
da fiscalizacao;
V - Atestar a realizacao dos servicos efetivamente prestados,
mediante relatorio consolidado para posterior pagamento;
VI - Observar a execucao do contrato dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII - Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 30 (trinta) dias do final da vigencia.
Art. 3o Nos impedimentos do Fiscal o Suplente possuira
das mesmas prerrogativas.
Art. 4o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2019.
G A B I NE T E DO S E C RE T AR I O M U N I C I PA L DE
INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS, aos 05 dias do
mes de fevereiro de 2019.
Antonio Trabulsi Sobrinho
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO No 06/2019
PROCESSO: 2018010837
ESPECIE: Contrato de Fornecimento
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos
Publicos.
CONTRATADA: Ichibam Restaurante Eireli -ME.
OBJETO O presente Instrumento tem por objeto a contratacao
de empresa especializada em fornecimento de alimentacao
pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex, conforme
condicoes, quantidades, especificacoes e exigencias estabelecidas
no Edital.
VALOR TOTAL: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos
reais).
BASE LEGAL: Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto Municipal
no 5.450/2005.
RECURSOS: Funcional programatica: 04.122.1134-4501/
17.452.1118-2735/ 15.452.1118-2729, Natureza de despesa:
339030, Fonte de Recursos: 001000103, Fichas: 20190805/
20190924/ 20190903.
VIGENCIA: 30/01/2020.
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos
Publicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio
Trabulsi Sobrinho, RG n 1382245 SSP/TO e CPF n 288.332.95320, bem como da empresa Ichibam Restaurante Eireli -ME inscrita
no CNPJ no 26.994.171/0001-77, por meio de seu representante
legal o senhor Roberto Takashi Kawamura, RG no 3.601.403-5 SSP/
SP e CPF no 592.966.908-20.

SECRETARIA DA EDUCACAO
UNIDADES EDUCACIONAIS
ERRATA
A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, atraves
da Presidente da Comissao Permanente de Licitacao, torna publico

5

que no Extrato de Contrato no 007/2019, de Dispensa de Licitacao,
de aquisicao de generos alimenticios, publicado no Diario Oficial do
Municipio no 2.175, de 04 de fevereiro de 2019, pag. 05:
Onde se le:
VALOR TOTAL: R$ 4.171,20 (Quatro mil cento e setenta e um reais
e vinte centavos).
Leia-se:
VALOR TOTAL: R$ 4.317,00 (Quatro mil trezentos e dezessete
reais).
Palmas/TO, 07 de fevereiro de 2019.
Elizania Quelha de Almeida Rodrigues
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
EXTRATO DE CONTRATO No 001/2019
PROCESSO N: 2019009310
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO
CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL ACONCHEGO
CONTRATADA: ERICO MILITINO REGO DE ARRUDA - ME
OBJETO: Prestacao de servicos contabeis
VALOR TOTAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei no 8.666/93, Lei no 1.256/2003,
posteriormente alterada pela Lei no 2.309/2017 e Processo no
2019009310
RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12. 361.0305.4232
e 03.2900.12. 365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30;
33.50.36; 33.50.39 e 33.50.47; Fontes: 0020 0030 e 0010.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2019
SIGNATARIOS: ACCEI DO CMEI ACONCHEGO, por sua
representante legal a Sra. Cicera Ribeiro Ferreira Mota Soares,
inscrita no CPF no 368.591.173-20 e portadora do RG no 106.821.2
via SSP/TO. Empresa ERICO MILITINO REGO DE ARRUDA ME, inscrita no CNPJ n 10.222.011/0001-70, por meio de seu
representante legal o Sr. Erico Militino Rego de Arruda, inscrito no
CPF n 797.407.221-68 e portador do RG n 000.777.780 SSP/MS.
EXTRATO DO CONTRATO No 001/2019
PROCESSO N: 2019006500
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO
CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL SEMENTES DO AMANHA
CONTRATADA: ERICO MILITINO REGO DE ARRUDA  ME
OBJETO: Prestacao de servicos contabeis
VALOR TOTAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei no 8.666/93, Lei no 1.256/2003,
posteriormente alterada pela Lei no 2.309/2017 e Processo no
2019006500
RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12. 361.0305.4232
e 03.2900.12. 365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30;
33.50.36; 33.50.39 e 33.50.47; Fontes: 0020 0030 e 0010.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro 2019
SIGNATARIOS: ACCEI DO CMEI SEMENTES DO AMANHA,
por sua representante legal a Sra. Maria de Fatima Albuquerque
Costa, inscrita no CPF no 820.439.571-04 e portadora do RG no
308.142 SSPTO. Empresa ERICO MILITINO REGO DE ARRUDA
 ME, inscrita no CNPJ no 10.222.011/0001-70, por meio de seu
representante legal o Sr. Erico Militino Rego de Arruda, inscrito no
CPF no 799.407.221-68 e portador do CRC/TO no 002066/O-3.
EXTRATO DE CONTRATO N 001/2019
PROCESSO N: 2019001047
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DEGRAUS DO
SABER
CONTRATADA: PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR
OBJETO: Prestacao de servicos contabeis
VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n 8.666/93, Lei no 1.256/2003,

6

diario oficial DO MUNICIPIO DE PALMAS no 2.178 - QUINTA-feira, 7 de FEVEREIRO de 2019

posteriormente alterada pela Lei n 2.309/2017 e Processo n
2019001047
RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12. 361.1109.2732,
03.2900.12. 365.1109.2722 e 03.2900.12.367.1109.4558; Natureza
da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 0020,
0030 e 0010.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2019
SIGNATARIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DEGRAUS DO
SABER, por sua representante legal a Sra. Welma Maria Milhomem
Ribeiro da Silva, inscrita no CPF n 882.490.691-53 e portadora do
RG n 295.459 SSP/TO. Empresa PLANALTO CONTABILIDADE
ESCOLAR, inscrita no CNPJ n 09.478.989/0001-18, por meio de
seu representante legal o Sr. Mayk Cleylo Ferreira de Araujo, inscrito
no CPF n 968.688.721-00 e portador do RG n 305.247 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO N 002/2019
PROCESSO N: 2019005405
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO
CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL CONTOS DE FADA
CONTRATADA: KG FERRAZ EIRELI - ME
OBJETO: Servicos de recarga de gas GLP 45kg
VALOR TOTAL: R$ 7.968,00 (Sete mil novecentos e sessenta e
oito reais)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n 8.666/93, Lei no 1.256/2003,
posteriormente alterada pela Lei n 2.309/2017 e Processo n
2019005405
RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12. 361.1109.2732,
03.2900.12. 365.1109.2722, 03.2900.12. 367.1109.4558; Natureza
da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 0020,
0030 e 0010.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019
SIGNATARIOS: ACCEI DO CMEI CONTOS DE FADA, por sua
representante legal a Sra. Maria Jose Moura Barboza Diniz,
inscrita no CPF n 739.208.514-04 e portadora do RG n 1.485.377
SSP/TO. Empresa KG FERRAZ EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n
22.460.102/0001-22, por meio de sua representante legal a Sra.
Karulina Gomes Ferraz, inscrita no CPF n 018.189.031-30 e
portadora do RG n 779.826 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO N 002/2019
PROCESSO N: 20180226499
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: CARTA-CONVITE N 004/2018
CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL PEQUENO PRINCIPE
CONTRATADA: 3J ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: Adequacao da lavanderia e rede eletrica
VALOR TOTAL: R$ 54.762,50 (Cinquenta e quatro mil setecentos
e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n 8.666/93, Lei no 1.256/2003,
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.