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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 17 
 
 
 
AGRAVANTE: ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR. 
ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA. 
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO/RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES (EM SUBSTITUICAO A EXMA. SRA. DESA. ANGELA PRUDENTE) 
COLEGIADO: 3a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
3a Turma Julgadora 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA   
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES VOGAL    
  
55-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINARIO SIGILOSO) - AI 0011810-52.2017.827.0000 APENSOS 
(00118105220178270000). 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS 
REFERENTE: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA No 5001641-86.2011.827.2729 - 1a 
VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE PALMAS/TO 
AGRAVANTE: ORTOMAQ LTDA. EPP. 
ADVOGADO(A): MAURICIO IVONEI DA ROSA. 
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO. 
RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES (EM SUBSTITUICAO A EXMA. SRA. DESA. ANGELA PRUDENTE) 
COLEGIADO: 3a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
3a Turma Julgadora 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA   
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES VOGAL    
  
56-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012169-02.2017.827.0000 . 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS. 
REFERENTE: EXECUCAO FISCAL DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CIVEL DE FILADELFIA NUMERO: 500003726.2011.827.2718. 
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
AGRAVADOS: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA/PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO. 
ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES. 
COLEGIADO: 5a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
5a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES RELATOR   
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL    
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
  
57-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020389-23.2016.827.0000 . 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACAO DE RESCISAO CONTRUAL C/C COBRANCA DE RESTITUICAO DE MUTUO E MULTA CONTRATUAL 
C/C INDENIZACAO PELA PERDA DE UMA CHANCE COM TUTELA DE URGENCIAN.o 0037013-11.2016.827.2729 
AGRAVANTE: STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA. 
ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO. 
1o AGRAVADOS: WALTER RODRIGUES GOMES/VIVIANE QUELI MAMPRIM WAZILEWSKI/JANICE PAINKOW R. 
CAVALCANTE/JULIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI/CELIA MARIA DE FREITAS 
ADVOGADOS: JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR/JESSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE 
2o AGRAVADO: ANDERSON SANT'ANNA DE ARAUJO. 
ADVOGADO: DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES 
3o AGRAVADO: FABIO WAZILEWSKI 
ADVOGADO: FABIO WAZILEWSKI 
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