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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Passo a analise das circunstancias judiciais do artigo 59 do Codigo Penal, em conjunto.
10
Culpabilidade: O reu possuia, ao tempo dos fatos, a potencial consciencia da ilicitude, sendolhes exigida conduta diversa da que teve. E imputavel. Neutra.
20

Antecedentes: Nao consta informacao nos autos. Neutra.

30

Conduta social: Boa conduta social. Neutra.

40

Personalidade: Normal, sem noticias de outros delitos. Neutra.

50

Motivos: proprios do crime. Neutra.

60

Circunstancias: o crime se deu de forma escondida, livre da intervencao de terceiros. Negativa.

70
Consequencias: danos psicologicos a violentada, provavelmente com resquicios de sofrimento
ao longo da vida. Negativa
80

Comportamento da vitima: vulneravel, sem influencia. Neutra.

90

Grau de reprovacao: alto. Negativa.

Feitas essas consideracoes, passo a fixacao da pena:
1a Fase: Como as condicoes foram em parte neutras e em parte negativas, fixo a pena base acima da
pena em abstrato minima em 08 (oito) anos de reclusao.
2a Fase: Ausentes causas atenuantes. Tambem ausentes as agravantes genericas, mesmo se
considerando a idade da vitima, neste caso e vedada a aplicacao da agravante descrita no art. 61, inc. II,
alinea h, do CP, vez que a inferioridade penal e elementar do crime e sua aplicacao como agravante
configuraria hipotese de bis in idem, permanece, pois a pena em 08 (oito) anos de reclusao.
3a Fase: Ausentes causas de diminuicao. Presente causa de aumento da pena prevista no art. 226, II, do
CPB tendo em conta a comprovada pratica de dois atos carnais, de forma semelhante, em diferentes
ocasioes. Aumento a pena no patamar de 1/2 (metade), correspondente a 04 (quatro) ano de reclusao,
ficando esta agora em 12 (doze) anos de reclusao.
Nao havendo outras causas modificadoras da pena na segunda ou terceira fase de aplicacao, torno-a
definitiva a pena em 12 (doze) anos de reclusao.
Considero tal pena aplicada como necessaria e suficiente para a prevencao e reprovacao do delito.
V- DA DETRACAO PENAL E A FIXACAO DO REGIME INICIAL DA PENA:
Reza o art. 1o, da Lei n.o 12.736, de 30 de novembro de 2012, dispoe que: A detracao devera ser
considerada pelo juiz que proferir a sentenca condenatoria, nos termos desta lei com o objetivo de se
fixar o regime inicial da pena, como previsto no  2o do artigo 387 do CPP, acrescentado pela citada lei,
com a seguinte redacao: O tempo de prisao provisoria, de prisao administrativa ou de internacao, no
Brasil ou no estrangeiro, sera computado para fins de determinacao do regime inicial de pena privativa de
liberdade.
Ocorre, entretanto, que o reu respondeu a todo o processo em liberdade, nao sendo caso de detracao.


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