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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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tempo a vitima ficou olhando para o interrogando e balancando a cabeca. Em dado momento o
interrogando foi comprar cigarro, ocasio em que o amigo do interrogando, conhecido por CATITA,
advertiu para o fato de que a vitima estava olhando para o interrogando. Ento um amigo de CATITA lhe
emprestou um faco, o interrogando ento aproximou-se da vitima e desferiu o golpe.E cedico que nosso
ordenamento processual patrio tem sido reformulado as luzes da Constituico Federal, para conferir ao
acusado tratamento condizente com o devido processo legal, ampla defesa e contraditorio, permitindo ao
reu influenciar diretamente o processo visando a formaco do convencimento do julgador sobres os fatos
sobre os quais se reside a acusaco.Os depoimentos carreados acima, no que toca apenas a estreita
verificaco dos indicios suficientes, como determina a legislaco de regencia, pois os demais elementos
no devem ser averiguados neste momento, confluem para a constataco objetiva da presenca da autoria
dos fatos em desfavor de JUVENILSON SOUSA NUNES.No ha qualquer excludente ou dirimente que
permita subtrair os fatos da apreciaco do E. Tribunal do Juri.Em relaco a qualificadora, do mesmo modo
entendo que devem ser submetidas a apreciaco pelo E. Tribunal do Juri. Ha indicativos de que o crime foi
praticado com emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vitima.Assim, a
qualificadora acima apontada deve ser submetida a analise do Juiz Natural da causa, o Tribunal do Juri,
eis que, prima facie, encontra-se em consonancia com o que foi apurado na instruco. III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no art. 413, do Codigo de Processo Penal, pronuncio JUVENILSON
SOUSA NUNES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri, como incurso nas
sances do art. 121,  2o, inciso IV c/c art. 14, II, do CPB, por atentar contra a vida de Alberto dos Santos
Viegas.DA SEGREGACO CAUTELARVerifico que o reu respondia a aco preso cautelarmente.
Considerando que o reu responde a outra aco criminal neste Juizo e a ausencia de vinculos com o
distrito da culpa. Considerando ainda o termino da instruco dessa primeira fase da aco. Entendo ainda
presentes os requisitos autorizadores da excepcional medida cautelar da priso preventiva, como forma de
garantir a ordem publica e a aplicaco da lei penal.Diante do exposto, mantenho a preventiva
anteriormente decretada em desfavor do reu JUVENILSON SOUSA NUNES.NEGADO O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE.Das providencias pela Secretaria:I.Apos o prazo preclusivo (cinco dias),
remeta-se o feito ao MP para ciencia desta deciso. II. Preclusa a deciso de pronuncia do reu, de-se
vista ao Ministerio Publico, e em seguida, a Defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de
testemunhas que iro depor em plenario (maximo de cinco), podendo juntar documentos e requerer
diligencias (art. 422, CPP).III. Apos, voltem conclusos.Prainha/PA, 12 de novembro de 2019.SIDNEY
POMAR FALCOJuiz de DireitOTitular da Comarca de Prainha

Processo: 00016265020198140090 . ACAO DECLARATORIA DE INEXISSTENCIA DE NEGOCIO
JURIDICO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS REQTE:
SEBASTIANA INES MARQUES DE LIMA ADV DRA RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR OAB/PA
20786 REQDO: BANCO BMG S/A ADV DR JUIZ FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO OAB/MG 10.488
Aco n. 0001626-50.2019.8.14.0090Requerente: SEBASTIANA INES MARQUES DE LIMARequerido:
BANCO BMG S.AVistos, etc...Relatorio dispensado, nos termos da Lei 9.0900/95.Aco em ordem, sem
ilegalidades ou irregularidades a serem sanadas.No merecem prosperar as preliminares suscitadas. Em
relaco a incompetencia do Juizado Especial, a causa no apresenta complexidade, podendo ser decidida
diante a simples apreciaco de provas documentais, sem necessidade da realizaco de pericia. Em
relaco a litispendencia, a aco n. 0001606-59.2019.8.14.0090 foi extinta, devendo prosseguir a presente
aco para julgamento do merito. Trata-se de aco declaratoria de inexistencia de negocio juridico c/c
repetico de indebito e indenizaco por danos morais, sob o argumento de que o banco demandado
realizou descontos indevidos no beneficio previdenciario do autor.Aduz a parte Demandante nunca ter
firmado qualquer contrato com o demandado, em contrapartida, alega o demandado que o autor firmou
regularmente os contratos questionados, apresentando documentos. Argumenta ainda que um dos
contratos questionados no chegou a ser implementado, sendo restituido os valores.Da inverso do onus
da ProvaTrata-se de relaco de consumo e, considerando a inverso do onus da prova deferida por este
Juizo, cabe a parte re desconstituir os fatos alegados pela parte autora. A inverso do onus da prova


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