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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 78 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2912590 *** 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90 Expediente do dia 001. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0062512-24.2017.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Acao: 0062512-24.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00049665 - RECTE: WANDERSON COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 RECORRIDO: EG. PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Considerando o contido no oficio GAB/SUB-ASJUR 1395/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervencao nos recursos ordinarios em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2a Vice-Presidencia atraves do oficio 497/05, deixo de abrir vista a douta Procuradoria Geral de Justica. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 002. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0070183-98.2017.8.19.0000 Assunto: Comutacao de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Acao: 0070183-98.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00053075 - RECTE: MARCELO DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-215270 RECORRIDO: EG. SETIMA CAMARA CRIMINAL Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando o contido no oficio GAB/SUB-ASJUR 1395/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervencao nos recursos ordinarios em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2a Vice-Presidencia atraves do oficio 497/05, deixo de abrir vista a douta Procuradoria Geral de Justica. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 003. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0057340-04.2017.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0057340-04.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00039010 - RECTE: PEDRO HENRIQUE VITORIA SILVA ADVOGADO: CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES OAB/RJ-093205 ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-205924 RECORRIDO: EG.QUARTA CAMARA CRIMINAL Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando o contido no oficio GAB/SUB-ASJUR 1395/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervencao nos recursos ordinarios em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2a Vice-Presidencia atraves do oficio 497/05, deixo de abrir vista a douta Procuradoria Geral de Justica. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Terceira Vice-Presidencia Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal Divisao de Recursos id: 2911784 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATORIO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00022145 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0056008-69.2012.8.19.0002 - - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ-016026 ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO OAB/RJ-082139 AGDO: AMOR BEBE CDC DECORACOES LTDA ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO OAB/RJ-118515 ADVOGADO: MICHELLE SANTOS COSTA DE AZEVEDO ROSA OAB/RJ-169329 TEXTO: Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s) sobrestado(s)/arquivado(s) para que seja realizada a juntada de procuracao ou substabelecimento sem reserva.

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