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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 26
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Processo n.o 17-98.2019.626.0014  Prestacao de Contas  Interessado(a): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO  PTB,  Joao Roberto Santo 
Corochel  Presidente e Joao Pedro Corochel - Tesoureiro que tramita nesta 14a Zona Eleitoral da Comarca de Araras/SP foi proferida a 
seguinte decisao  Fls. 83: Vistos, 1) Determino sejam realizadas as publicacoes do Balanco Patrimonial e Demonstracao do Resultado do 
Exercicio, afixando-os em Cartorio e encaminhando-se copia destes para o Ministerio Publico Eleitoral, nos termos do  1o do art. 31 da 
Resolucao TSE no 23.546/2017. 2) Apos realizada a publicacao, mantenham-se os autos disponiveis em Cartorio para consulta publica pelo 
prazo de 15 (quinze) dias, conforme  2o do art. 31 da Resolucao TSE no 23.546/2017. 3) Findo o prazo para consulta publica em Cartorio, 
publique-se edital para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicacao, os legitimados, caso queiram, apresentem as impugnacoes 
que reputarem cabiveis, conforme  3o do art. 31 da Resolucao TSE no 23.546/2017. 4) Decorrido o prazo do edital, com ou sem 
impugnacao, proceda-se ao exame preliminar das contas, nos termos do art. 34 e seguintes da Resolucao TSE no 23.546/2017. Araras, 08 de 
agosto de 2019. (A) Rodrigo Peres Servidone Nagase - Juiz Eleitoral. Advs.: Dra. Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva  OAB/SP n.o 
217.752.
Processo n.o 13-61.2019.626.0014  Prestacao de Contas  Interessado(a): DEMOCRATAS  DEM,  Claudio Armelin  Presidente e Andre 
Murilo Ortiz - Tesoureiro que tramita nesta 14a Zona Eleitoral da Comarca de Araras/SP foi proferida a seguinte decisao  Fls. 37: Vistos, 1) 
Determino sejam realizadas as publicacoes do Balanco Patrimonial e Demonstracao do Resultado do Exercicio, afixando-os em Cartorio e 
encaminhando-se copia destes para o Ministerio Publico Eleitoral, nos termos do  1o do art. 31 da Resolucao TSE no 23.546/2017. 2) Apos 
realizada a publicacao, mantenham-se os autos disponiveis em Cartorio para consulta publica pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme  2o 
do art. 31 da Resolucao TSE no 23.546/2017. 3) Findo o prazo para consulta publica em Cartorio, publique-se edital para que, no prazo de 5 
(cinco) dias a contar da publicacao, os legitimados, caso queiram, apresentem as impugnacoes que reputarem cabiveis, conforme  3o do 
art. 31 da Resolucao TSE no 23.546/2017. 4) Decorrido o prazo do edital, com ou sem impugnacao, proceda-se ao exame preliminar das 
contas, nos termos do art. 34 e seguintes da Resolucao TSE no 23.546/2017. Araras, 08 de agosto de 2019. (A) Rodrigo Peres Servidone 
Nagase - Juiz Eleitoral. Advs.: Dr. Alexandre Faggion Castagna  OAB/SP n.o 131.982.
26a ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
ATOS JUDICIAIS
Sentenca
Processo no 26-24 .2019.6.26.0026 
Assunto: Prestacao de Contas Anual  Exercicio Financeiro 2018  Botucatu/SP 
Interessado: Comissao Provisoria Municipal do Partido Democratico Trabalhista - PDT  Botucatu /SP 
Advogado:- Renato Augusto Acerra  OAB/SP  143.905/SP
Presidente : Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo
Tesoureiro : Jose Carlos Fernandes Vasques
Vistos;
Trata-se de prestacao de contas do exercicio de 2018, apresentada pelo Diretorio Municipal do Partido Democratico Trabalhista  PDT de 
Botucatu, conforme protocolo de fl. 02 e documentacao de fls. 02 /26 e 33/37 .
A unidade tecnica ofertou parecer conclusivo as fls. 41/42, opinando pela aprovacao das contas. 
No mesmo sentido manifestou-se o Ministerio Publico Eleitoral a fls.43.
E o relatorio.
DECIDO.
Da analise da documentacao acostada aos autos, restou certo que a referida agremiacao partidaria observou as disposicoes da Lei 
no9.096/95 e da Resolucao TSE no 23.546/17, nao se vislumbrando irregularidades.
Ante o exposto, nos termos do inciso I do artigo 46 da Resolucao TSE no 23.546/17, julgo aprovadas as contas apresentadas pelo Diretorio 
Municipal do Partido Democratico Brasileiro  PDT de Botucatu, referentes ao exercicio de 2018.
P.R.I.C.
Apos, ao arquivo.
Botucatu, 06 de agosto de 2019.
Wellington Barizon
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