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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 12

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OF.GG/SL 126

Porto Alegre, 7 de novembro de 2019.

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelencia para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me e conferida
pelo artigo 82, inciso III, da Constituicao do Estado, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo
a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei no 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispoe
sobre a aplicacao dos exames de Pratica de Direcao Veicular, cria a Gratificacao de Examinador - GRAEx e cria cargos no ambito do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/RS, e os contratos emergenciais
de que trata a Lei no 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em
carater emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Transito
 DETRAN/RS, a fim de ser submetido a apreciacao dessa Egregia Assembleia Legislativa.
A justificativa que acompanha o Expediente evidencia as razoes e a finalidade da presente
proposta.

Atenciosamente,

EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.

Excelentissimo Senhor Deputado LUIS AUGUSTO LARA,
Dignissimo Presidente da Assembleia Legislativa,
Palacio Farroupilha,
NESTA CAPITAL.
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