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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

TEIXEIRA (OAB 117755/SP) Processo 1500497-27.2018.8.26.0545 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - ANDRE LUIZ COSME RODRIGUES SOUTO - Vistos. 1- Ausentes, nesta fase processual, provas suficientes para reconhecimento das hipoteses previstas no artigo 397 e seus incisos do CPP (com a nova redacao dada pela Lei no. 11.719, de 20.06.2008), mantenho a decisao que recebeu a denuncia e designo o dia 25 de julho de 2019, as 15 horas e 30 minutos, para realizacao da audiencia. 2Na oportunidade, apos a tomada de declaracoes do ofendido, serao ouvidas as testemunhas arroladas pela Acusacao e Defesa, seguindo-se o interrogatorio do acusado. 3- Requisite-se o reu ANDRE LUIZ COSME RODRIGUES SOUTO no estabelecimento prisional em que se encontra Centro de Detencao Provisoria de Pinheiros IIAv Nacoes Unidas, 1501, Vila Leopoldina - CEP 5310000, Sao Paulo - SP, servindo a presente decisao, por copia digitada, como OFICIO requisitorio ao Diretor do referido presidio. 4- Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes Guilherme Trombeta Dias, Marcos Antonio da Costa Fontes e Danillo Domingos, RG 36553460, 38768311 e 49256456, Rua Jose de Moura, 33, Centro - CEP 13240-000, Jarinu-SP, Rua Jose de Moura, 33, Centro - CEP 13240-000, Jarinu-SP e Rua das Perdizes, 456, Caiocara - CEP 13240-000, Jarinu-SP, em seus respectivos enderecos, providenciando, a serventia, a expedicao de folha de rosto - modelo 502957. 5- Tratando-se de Guardas Civis Municipais, notifique-se seus respectivos superiores hierarquico, nos termos do determina o art. 359 do CPP, consoante o art. 370, caput, do mesmo dispositivo, servindo a presente decisao, por copia digitada, como OFICIO de notificacao, encaminhandose via e-mail. 6- Depreque-se a inquiricao da testemunha Sandra Maria Dartora, RG 14509087, em seu endereco residencial, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1091 qual seja, Avenida Doutor Olindo Dartora, 12, Centro, Caieiras/SP, filha de Luiz Gonzaga Dartora e Aurora Zangirolami Dartora, telefone (11) 4605-2727 e (11) 99916-8034. Servira apresente, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA, encaminhe-se para a devida distribuicao ao cartorio do distribuidor da comarca competente. Folhas: 6, 13/15, 87/88, 144/147. 8- Anote-se que desde ja fica consignado que, nos termos do artigo 400, 1o do CPP, as testemunhas de mero antecedentes nao serao ouvidas. 9- No tocante ao pedido de liberdade provisoria, passo a decidir. A defesa postula o referido beneficio pautado na ausencia de provas periciais de arrombamento, bem como que nao tem elementos probatorios de que o acusado tenha cometido o crime. (fls. 138/143). O Ministerio Publico nao concorda com o pleito. (fls. 151/152). DECIDO A concessao do beneficio e inviavel no presente momento. Prematura a afirmacao da defesa em alegar que nao ha provas periciais ou nao ha elementos probatorios de que o acusado tenha cometido o delito. Isto porque, razoes ha nos autos que evidenciam a materialidade do delito, bem como a sua autoria com ja bem delineado pela magistrado da custodia. Ademais, os motivos que ensejaram a conversao da prisao em flagrante em preventiva permanecem inalterados e coadunam com os elencados no art. 312 do Codigo de Processo Penal. Assim, de tudo exposto, decido pelo INDEFERIMENTO do pedido, mantendo a prisao preventiva do reu ANDRE LUIZ COSME RODRIGUES SOUTO. 8- Intimem-se o(s) advogado(s) do(s) reu(s), via DJE, e o Ministerio Publico, via portal eletronico. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEICAO RODRIGUES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0724/2019 Processo 0000712-04.2016.8.26.0301 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Ameaca - Gilberto Ramos dos Santos Vistos. Intime-se o reu do inteiro teor da sentenca por edital. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP) Processo 0000825-50.2019.8.26.0301 - Carta Precatoria Criminal - Realizacao de Audiencia (no 15001686820188260301 - Vara Criminal) - CARLOS HENRIQUE SEREJO LIMA - Vistos etc. Considerando a informacao de fls. 3, bem como o carater itinerante da carta precatoria, encaminhe-a ao cartorio distribuidor local para fins de redistribuicao, via malote digital, a comarca de Aguas Claras - DF, cidade onde atualmente reside a testemunha Victor Oliveira Paula - Delegado Federal. Comunique-se ao Juizo deprecante com a senha: Senha de acesso da parte ativa principal. Autos de origem no 15001686820188260301 Servira o presente, por copia digitada, como OFICIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciencia ao MP. - ADV: PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON (OAB 140470/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB 220058/SP) Processo 0002234-03.2015.8.26.0301 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - J.C.S. - Vistos. Intime-se o reu do inteiro teor da sentenca por edital. Intime-se. - ADV: EURIPEDES JOSE BARBOSA (OAB 110910/ SP) Processo 0002757-49.2014.8.26.0301 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Desacato - Leandro Cupertino de Araujo Vistos. Em seguida, cumpra-se o V. Acordao que negou provimento ao recurso interposto pelo reu. Intime-se o(s) defensor(e)s dativo(s), via Diario Oficial, de que os autos estao em cartorio a disposicao para ciencia do v. Acordao de fls. 172/176. Decorridos cinco dias sem o comparecimento, expeca-se o competente mandado de intimacao. Com o transito em julgado, comunique-se a Superior Instancia e expeca-se certidao de honorarios em nome do(a) defensor(a) dativo(a), bem como guia de recolhimento definitiva em favor do reu, encaminhando-a ao Juizo competente para acompanhamento da pena imposta. Cumpridas todas as determinacoes, arquivem-se os presentes autos com as anotacoes e comunicacoes de praxe. Intime-se e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEICAO RODRIGUES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0725/2019 Processo 0005081-15.2019.8.26.0502 - Execucao da Pena - Aberto - WILLIAN PIETRO GALHARDO - Vistos etc. INTIME(M)SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer em Juizo, no prazo de 05 dias, a fim de dar continuidade ao cumprimento da pena imposta, (cumprimento das condicoes impostas no termo de advertencia do regime aberto). Sem prejuizo, encaminhese a Autoridade Policial e ao Comando da Policia Militar copia do termo de advertencia (fls. 63), para fins de fiscalizacao das condicoes ali impostas, devendo informar a este Juizo em caso de eventual descumprimento. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: CLEBER ULISSES DE OLIVEIRA (OAB 309764/SP) Juizado Especial Criminal JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEICAO RODRIGUES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0719/2019 Processo 3003146-17.2013.8.26.0301 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimonio Genetico - Francisco Merida Delgado Filho - Vistos. Certifique-se o transito em julgado. Em seguida, cumpra-se o V. Acordao e expeca-se guia de recolhimento definitiva em favor do(a) sentenciado(a), encaminhando-a ao Juizo competente para fiscalizacao da pena privativa de liberdade. Comunique-se ao IIRGD e TRE. Nos termos do Provimento CG n. 11/2015, DJE de 03.03.2015, Ed. 1837, pg. 42, intime-se o(a) sentenciado(a) ao recolhimento da pena de multa, no prazo de 20 dias. Comprovado o pagamento, conclusos para extincao da pena de multa e comunicacao do Juizo responsavel pela fiscalizacao

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