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Diário TRF - 5ª Reg.-CE (Admin)

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Codigo de autenticacao: 9-2006-3021-9
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Ceara
Diario Eletronico Administrativo SJCE
No 121.0/2019 Fortaleza - CE, Disponibilizacao: Segunda-feira, 1 Julho 2019
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Portaria
JUSTICA FEDERAL NO CEARA
PORTARIA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
No137/2019
DESIGNA GESTORES DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO.
A DOUTORA RAQUEL ROLIM PEREIRA GALVAO DE
MELO, Diretora da Secretaria Administrativa, no uso da competencia que lhe foi
delegada pela Portaria no 023/2019, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro, tendo em
vista o disposto no PA No 0001667-73.2019.4.05.7600,
CONSIDERANDO as disposicoes da Lei no 8.666/93, que institui
normas para licitacoes e contratos da Administracao Publica e, no tocante a
fiscalizacao do contrato, especialmente, as determinacoes do inciso III do artigo 58 e
do artigo 67 do referido diploma legal;
CONSIDERANDO os termos da Portaria no 923, de 23.09.2011,
da Diretoria do Foro da Secao Judiciaria do Ceara, que dispoe sobre os
procedimentos para a gestao e fiscalizacao dos contratos administrativos no ambito
da Justica Federal no Ceara,
CONSIDERANDO a execucao do Contrato Administrativo no
26/2019, PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI, CNPJ no
27.044.495/0001-07, cujo objeto e a contratacao de subscricao (assinatura) de 01
(um) acesso web a banco de imagens eletronicas para fotografias e ilustracoes
profissionais, com a quantidade maxima de 25 (vinte e cinco) downloads por dia,
para atender as necessidades da Justica Federal no Ceara,
RESOLVE
Art. 1o. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados da Secao de
Comunicacao Social desta Secao Judiciaria, como gestora e gestor substituto do
contrato em referencia.
GESTORA Emanuela Silva Ribeiro- Mat. CE1807
GESTOR
SUBSTITUTO
Luiz Gonzaga Feitosa do Carmo-Mat. CE 1172
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