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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida podera formulala em preliminar de contestacao. Sob pena de preclusao, fica facultada a parte requerente, no prazo de 48 horas, e a parte requerida, ate a sua contestacao, a juntada de midia eletronica (arquivos de video ou audio), gravada em CD ou DVD, devendo ser compativel com o Windows Media Player (WMA.WMV). A parte devera entregar em Juizo uma copia destinada ao processo e outra copia a cada uma das partes contrarias para ciencia. Nao serao aceitas midias armazenadas em pendrive ou cartao memoria. 3) Intimem-se. - ADV: FABIO PEREIRA SANTOS LINS (OAB 427899/SP) Processo 1016122-31.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Maria Monteiro de Oliveira Soares - - Francisco Soares Sobrinho - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Ciente da decisao proferida em sede recursal. Intimese a parte autora para que informe se houve o cumprimento da obrigacao, com a respectiva comprovacao nos autos, no prazo de quinze dias. No silencio, considerarei integralmente satisfeita a obrigacao e extinguirei o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP), BRUNA ROBERTA GOMES DA SILVA (OAB 411957/SP) Processo 1016900-35.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Antonio Carlos Affonso da Silva - Liberty Seguros S/A - Vistos. (i) Ciente da decisao proferida em sede recursal. A despeito do deposito de fl. 356, observo que o valor somente se presta para dar quitacao a condenacao em danos materiais. Assim, intime-se a parte executada para pagamento da condenacao em honorarios advocaticios (20% do valor da condenacao), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523, 1o do Codigo de Processo Civil. Nao havendo cumprimento, devera a parte exequente apresentar os calculos, como cumprimento de sentenca, inclusive com a multa prevista no art. 523, 1o, do CPC, independente de nova intimacao. Nos termos do art. 193 do Codigo de Processo Civil, lido em conjunto com o art. 917, inciso I, 3 das NSCGJ, a execucao de sentenca proferida em processos digitais podera tramitar por meio eletronico em autos apartados apos o transito em julgado. Diante disso, e desde que a parte exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentenca devera ser realizado pelo interessado por peticionamento eletronico, como incidente de cumprimento de sentenca em procedimento de Juizado Especial (classe 156), e instruido com as seguintes pecas:a) peticao, sentenca e acordao, se existente; b) certidao de transito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do debito atualizado . Pontuo que o patrono da parte exequente devera, ao iniciar o cumprimento de sentenca, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Iniciado o cumprimento, proceda o cartorio a baixa destes autos, remetendo-os ao arquivo. (ii) Fls. 277/278: Cumprase a ordem do MM. Juiz da 4a Vara Civel desta Comarca. Nao sera expedido alvara de levantamento em favor de Antonio Carlos Affonso da Silva. Oficie-se para correta vinculacao do deposito de fl. 356, devendo o valor de R$ 1.848,00 (planilha de fl. 279) ficar a disposicao da 4a Vara Civel, para a garantia do processo no 1005646-70.2014.8.26.0361, e o remanescente vinculado a este Juizado. Copia desta decisao, acompanhada dos documentos necessarios, valera como oficio para informacao do MM. Juiz da 4a Civel, que devera ser encaminhado por e-mail pela serventia. Intime(m)-se. - ADV: WILSON DE MARCO JUNIOR (OAB 211011/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP) Juizado Especial Criminal JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA ESCRIVA(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0353/2019 Processo 0000074-77.2019.8.26.0361 - Procedimento Investigatorio Criminal (PIC-MP) - Difamacao - Camilo Expedito dos Santos - Marcio Luiz Alvino de Souza - Vistos. Designo audiencia preliminar para o 29/07/2019 as 15:45h nos termos do artigo 76, da Lei no 9.099/95. Intime-se o averiguado pessoalmente, devendo ser cientificado de que o nao comparecimento acarretara na continuidade do processo, com eventual oferecimento de denuncia criminal por parte do Ministerio Publico. Devera(ao) comparecer acompanhado(s) de advogado e, na falta, ser-lhe(s)-a nomeado defensor dativo. Intime-se a vitima, atraves de seu patrono, devendo ser advertida(s) de que o nao comparecimento importara renuncia tacita a representacao, nos termos do Enunciado Criminal no 117 do FONAJE. - ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS (OAB 401695/SP) Processo 0016668-11.2015.8.26.0361 - Inquerito Policial - Calunia - J.P. - J.A. - Vistos. Dispensado o relatorio, passo ao julgamento. Revendo os presentes autos, constata-se que a pretensao punitiva esta prescrita. Ao autor (a) do fato e imputada a pratica do crime previsto no artigo 140 do Codigo Penal, o qual possui pena maxima prevista em abstrato de seis meses e, portanto, nos termos do artigo 109, V, do mesmo diploma, prescrevem em 3 (tres) anos. O fato ocorreu em 23 de dezembro de 2014 e o decurso do prazo prescricional operou-se em 22 de dezembro de 2017, sem que, nesse interregno, ocorresse qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescricao. Dessa forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Joel Avelino Ribeiro, com fundamento no artigo 107, IV, do Codigo Penal. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA ESCRIVA(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0365/2019 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2197 Processo 0008908-06.2018.8.26.0361 - Inquerito Policial - Lesao Corporal - D.L.S. - Fica o patrono da Vitima intimado de que foi designado audiencia preliminar para o dia 12/08/2019, as 14:45 horas, nos termo do artigo 76, da Lei no 9.099/95. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/SP) Processo 0013647-95.2013.8.26.0361 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimonio Genetico - M.P.M. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a certidao de fl.153 esta equivocada, o autor do fato efetuou 22 (vinte e dois) comparecimentos em cartorio para cumprimento da suspensao condicional do processo, restando ainda 2(dois) meses de comparecimento. Assim, devera efetuar o comparecimento pelos meses faltosos. No mais, verifico que o autor do fato firmou TCRA junto ao orgao ambiental conforme fls.155/156, fica concedido o prazo de 60 dias de sobrestamento. Publique-se. Intimem-se. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA ESCRIVA(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0368/2019 Processo 0011199-86.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011199) - Termo Circunstanciado - Desobediencia - F.C.A. - Vistos. Fica o reu intimado, atraves de seu patrono, do valor atualizado da multa calculado a fl. 597, qual seja, R$ 225,49 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). Para dar cumprimento a pena de prestacao de servicos a comunidade nos termos

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