Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

II - ser realizada de forma sistematica, estruturada e oportuna;
III - levar em consideracao os contextos interno e externo do setor e
o seu respectivo perfil de risco; e;
IV - ser dinamico e interativo, envolvendo multiplos participantes.
Art. 4o - A gestao e gerenciamento de riscos compreendem, no ambito de cada subsecretaria da SEFAZ, a elaboracao, no minimo, dos
seguintes instrumentos:
I - Plano de Gestao de Riscos; e

IV - promover a integracao dos agentes responsaveis pela governanca, pela gestao de riscos e pelos controles internos;

VI - aprovar Politica de Gestao de Riscos, diretrizes, metodologias e
mecanismos para comunicacao e institucionalizacao da gestao de riscos e dos controles internos;
VIII - supervisionar o mapeamento e avaliacao dos riscos-chave que
podem comprometer a prestacao de servicos de interesse publico;
IX - liderar e supervisionar a institucionalizacao da gestao de riscos e
dos controles internos, oferecendo suporte necessario para sua efetiva
implementacao;
X - estabelecer limites de exposicao a riscos globais, bem com os
limites de alcada ao nivel de unidade, ou atividade;
XI - aprovar e supervisionar metodo de priorizacao de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementacao dos controles internos da gestao;
XII - emitir, atraves da Auditoria Interna da SEFAZ, recomendacao para o aprimoramento da governanca, da gestao de riscos e dos controles internos; e
XIII - monitorar as recomendacoes e orientacoes deliberadas pelo Comite.
Art. 8o - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018

III - Plano de Gerenciamento de Riscos.
 1o - O Plano de Gestao de Riscos e o documento que estabelece
as diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos, devendo contemplar, no minimo, os seguintes elementos:

LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES
Secretario de Estado de Fazenda e Planejamento
Id: 2155054

I - Principios;
II - Objetivos;

ATO DO SECRETARIO
RESOLUCAO SEFAZ No 369 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

III - diretrizes sobre:
DEFINE NORMAS DE PROTOCOLO ESPECIFICAS PARA OS PROCESSOS ELETRONICOS,
NO AMBITO DO SISTEMA ELETRONICO DE
INFORMACOES.

a) como a gestao de riscos sera integrada ao planejamento estrategico, aos processos e as politicas da organizacao;
b) como e com qual periodicidade serao identificados, avaliados, tratados e monitorados os riscos;
c) como sera medido o desempenho da gestao de riscos;
d) como serao integradas as instancias da Subsecretaria responsaveis
pela gestao de riscos;
e) a utilizacao de metodologia e ferramentas para o apoio a gestao
de riscos; e;
f) o desenvolvimento continuo dos agentes publicos em gestao de riscos.
IV - Estrutura;
V - Procedimentos;
VI - Competencias;
VII - Responsabilidades; e
VIII - Metodologia.
 2o - O gerenciamento de riscos e um processo que consiste nas
seguintes atividades:
I - identificacao dos principais riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos;
II - analise de riscos, consistindo na identificacao das possiveis causas e consequencias do risco;
III - avaliacao dos riscos identificados, consistindo da mensuracao da
probabilidade de ocorrencia e de seu impacto sobre o resultado pretendido;
IV - priorizacao dos riscos, considerando a avaliacao na atividade anterior;
V - tratamento dos riscos considerados inaceitaveis por meio da definicao das acoes para reduzir a probabilidade de ocorrencia dos
eventos ou suas consequencias;
VI - para os riscos que persistirem inaceitaveis apos o tratamento, a
definicao das acoes de contingencia para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem;
VII - definicao dos responsaveis pelas acoes de tratamento dos riscos
e das acoes de contingencia;
VIII - elaboracao do Plano de Gerenciamento de Riscos, documento
que sintetiza as atividades acima mencionadas; e
IX - monitoramento periodico dos riscos, quando o Plano de Gerenciamento de Riscos e reavaliado e, se for o caso, ajustado para refletir as novas circunstancias.
 3o - O Plano de Gestao de Riscos devera ser instituido pelas subsecretarias da SEFAZ, em ate seis meses a contar da publicacao
desta Resolucao.
Art. 5o - Sao objetivos da gestao de riscos:
I - assegurar que os responsaveis pela tomada de decisao, em todos
os niveis de cada Subsecretaria , tenham acesso tempestivo a informacoes suficientes quanto aos riscos aos quais esta exposta a organizacao, inclusive para determinar questoes relativas a delegacao,
se for o caso;
II - aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organizacao, reduzindo os riscos a niveis aceitaveis; e;
III - agregar valor a organizacao por meio da melhoria dos processos
de tomada de decisao e do tratamento adequado dos riscos e dos
impactos negativos decorrentes de sua materializacao.
Art. 6o - Os setores, ao efetuarem o mapeamento e avaliacao dos
riscos, deverao considerar, entre outras possiveis, as seguintes tipologias de riscos:
a) riscos operacionais: eventos que podem comprometer as atividades
da Subsecretaria, normalmente associados a falhas, deficiencia ou
inadequacao de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas;
b) riscos de imagem/reputacao: eventos que podem comprometer a
confianca da sociedade (ou partes relacionadas) em relacao a capacidade do setor em cumprir sua missao institucional;
c) riscos legais ou juridicos: eventos derivados de alteracoes legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do setor;

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no
uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no Decreto
46.126, de 20 de outubro de 2017 e o Decreto no 46.212, de 05 de
janeiro de 2018 e o disposto no Processo no E-04/208/100042/2018;
CONSIDERANDO:
- que o Paragrafo Unico do art. 20 do Decreto no 46.126, de 20 de
outubro de 2017, preve que esta SEFAZ editara, em ato proprio, normas de Gestao Documental e de Gestao de Protocolo especificas para a tramitacao digital de documentos e processos administrativos;
- que o Paragrafo Unico do art. 22 do Decreto no 46.126, de 20 de
outubro de 2017, preve que esta SEFAZ editara norma especifica
contendo os procedimentos sistemicos de arquivamento e desarquivamento para documentos e processos administrativos eletronicos, observando a Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do
Rio de Janeiro;



XI - Numero SEI: codigo numerico gerado automaticamente para identificar unica e individualmente cada documento dentro do sistema.
XII - Nivel de acesso: forma de controle de acesso de usuarios a processos e documentos no SEI-RJ, quanto a informacao neles contida.
XIII - Credencial de acesso ao SEI-RJ: permite ao usuario atuar sobre
processos com nivel de acesso sigiloso.
XIV - Base de conhecimento: funcionalidade do SEI-RJ destinada a
insercao de orientacoes, fluxos processuais mapeados, definicoes, base legal e exigencias necessarias para a correta instrucao de processos.
XV - Codigo CRC (Cyclic Redundancy Check): codigo que garante a
autenticidade de um documento assinado eletronicamente no SEI-RJ,
constante em sua declaracao de autenticidade.
XVI - Finalizacao de processo na unidade: momento em que a analise
processual pela unidade chega ao fim, devendo tramitar o processo
para outra, conforme definido pela Base de Conhecimento, sem deixalo aberto na unidade em questao.
XVII - Conclusao de processo: encerramento do tramite processual
quando este atinge seu objetivo ou perde seu objeto, sendo realizada
exclusivamente pela unidade geradora.
XVIII - Arquivamento: Serao considerados arquivados os processos
administrativos eletronicos devidamente concluidos em todas as unidades que o tramitaram, na forma do inciso XVII.
CAPITULO II
DA ELABORACAO DE DOCUMENTOS NO SEI-RJ
Art. 2o - Os documentos a serem produzidos no SEI-RJ serao gerados com referencial da unidade em que forem elaborados.
Art. 3o - Os documentos que nao serao assinados por titular da unidade em que foram elaborados devem ser produzidos atraves da tipologia de minuta e encaminhados a unidade responsavel pela revisao e assinatura, que criara versao final do documento em sua propria unidade, a partir das recomendacoes constantes da minuta.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.