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Diário RO - Justiça

666DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: LUCILENE ALVES DA SILVA
Endereco: Avenida Cuiaba, 3052, - de 2945 a 3205 - lado impar, 
Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO - CEP: 76963-665
DESPACHO 
Vistos etc.
Conforme reiterada jurisprudencia, para a extincao da acao por 
abandono da causa, mister que haja a previa intimacao pessoal do 
autor e de seu advogado pelo orgao oficial.
Vejamos:
EMENTA: PROCESSO CIVIL - ACAO DE COBRANCA - 
ABANDONO DA CAUSA - INTIMACAO PESSOAL DA PARTE 
- INTIMACAO DO ADVOGADO PELO ORGAO OFICIAL - 
NECESSIDADE. A extincao do processo por abandono da causa 
exige previa intimacao do advogado, pelo orgao oficial, e da parte, 
pessoalmente. Provada a intimacao pessoal do autor, mas ausente 
intimacao pelo orgao oficial do procurador por ele constituido, a 
SENTENCA de extincao do processo e nula de pleno direito.(TJMG 
- 12a CAMARA CIVEL - Apelacao Civel 1.0693.15.005958-4/001 
0059584-94.2015.8.13.0693 (1)  Tres Coracoes, Rel. Des.(a) 
Saldanha da Fonseca, j. 08/11/17)
Obviamente que se tratando de processo judicial eletronico, 
como e o caso presente, desnecessaria se mostra a intimacao do 
advogado via Diario de Justica, ja que ha intimacao via sistema  e 
e a regra disposta pelo artigo 270 do CPC.
Nessa esteira, se o advogado do autor ja foi intimado via sistema 
mas nao deu andamento ao feito, deve-se proceder a intimacao 
pessoal do autor.
Assim sendo, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, para 
dar regular andamento ao feito, em 5 (cinco) dias (art. 485,  1o 
do CPC), sob pena de extincao, observando-se o disposto no 
paragrafo unico do art. 274, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA.
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
PODER JUDICIARIO DE RONDONIA
2a VARA CIVEL E JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE 
CACOAL
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO - Fone: (69) 34413382
Processo no: 7005313-17.2017.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR:
Nome: PABLO PEREIRA DUTRA
Advogado do(a) AUTOR: SANDRA REGINA COSTA NUNES - 
RO7446
REU:
Nome: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - 
RO0005369
DESPACHO 
Indefiro o pedido de gratuidade pois os autos ja se encontram 
sentenciados tendo ocorrido o transito em julgado.
Proceda-se conforme o regime de custas.
Nada pendente, arquive-se.
Int. via DJE
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
PODER JUDICIARIO DE RONDONIA
2a VARA CIVEL E JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE 
CACOAL
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO - Fone: (69) 34413382
Processo no: 0000026-37.2013.8.22.0007
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
AUTOR:
Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANRO
REU:
Nome: ENEIAS SANCHEZ LIMA
DESPACHO 
Defiro a expedicao de oficio para o INSS a fim de que seja indicado 
vinculo empregaticio de ENEIAS SANCHES DE LIMA (CPF 
632.514.262-49).
Para isto, serve este como OFICIO n. 0000026-37.2013.8.22.0007/
gab/2acivel/janeiro/2019.
Com a juntada da informacao, vista ao exequente para manifestacao.
Int. via PJE.
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
PODER JUDICIARIO DE RONDONIA
2a VARA CIVEL E JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE 
CACOAL
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO - Fone: (69) 34413382
Processo no: 7000136-04.2019.8.22.0007
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR:
Nome: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA
Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA 
NETO - RO0003831, LILIAN MARIANE LIRA - RO0003579
REU:
Nome: KARIN THAIS MENEGHINI LEVANDOSKI
DESPACHO 
Emende-se para juntar comprovante de recolhimento das custas 
iniciais sob pena de indeferimento da exordial.
Para tanto concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se. Somente 
entao tornem os autos conclusos.
Int. via Dje.
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
PODER JUDICIARIO DE RONDONIA
2a VARA CIVEL E JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE 
CACOAL
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO - Fone: (69) 34413382
Processo no: 7000822-98.2016.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
AUTOR:
Nome: LOURDES DE QUEIROZ
Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - 
RO0004145, LUCIANA DALL AGNOL - RO0005495
REU:
Nome: DANITIELE RODRIGUES DA CRUZ
DESPACHO 
Serve este DESPACHO como Oficio, que devera ser diligenciado 
pela parte autora, para que o INSS forneca informacoes sobre 
eventuais vinculos de emprego ou beneficios previdenciarios 
percebidos pelo(a) executado(a) DANITIELE RODRIGUES DA 
CRUZ - CPF: 914.288.402-061, informando o nome de seu 
empregador atual, devendo a resposta ao oficio ser entregue em 
maos a parte exequente ou seu advogado (a).
Sendo negativa a resposta, devera a parte autora dar andamento 
ao feito, informando o valor atualizado do debito e indicando bens 
penhoraveis.
Int. via PJe.
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
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