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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 105
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
PROCESSO: 12-37.2019.6.26.0318  CLASSE 25a
INTERESSADOS: DEMOCRATAS - DEM; BENEDITO DE OLIVEIRA BRITO; ISABEL CRISTINA VIEIRA
ADVOGADO(S): MARCELO SHINITI MORI  OAB 289841/SP
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO 2018- SAO MIGUEL ARCANJO  DEM  PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Vistos,
Conforme certidao de fls. 18 a agremiacao e os interessados restaram omissos quanto a ilegitimidade da tesoureira que subscreveu os 
documentos de fls. 02/06, assim, determino que a serventia adote as providencias dispostas nas alineas do art. 30, inciso IV, da Resolucao 
TSE 23.546/2017, ficando desde logo os interessados ADVERTIDOS que a nao inclusao do(a) tesoureiro(a) atual do partido podera acarretar 
no julgamento das contas como NAO PRESTADAS.
Sao Miguel Arcanjo, 09/08/2019.
MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
Juiz Eleitoral
344a ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCA
PRESTACAO DE CONTAS No 47-50.2018.6.26.0344
PROTOCOLO    : 156.044/2018
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS - ELEICOES - ELEICOES - 1 TURNO - ELEICOES - 2 TURNO - PRESTACAO DE CONTAS - 
PARTIDOS POLITICOS - ELEICOES 2018
INTERESSADO (A) (S): PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ORTIZ ARAUJO - OAB: 416.817/SP
INTERESSADO (A) (S): FRANCISCO MIGUEL, PRESIDENTE
 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ORTIZ ARAUJO - OAB: 416.817/SP
 ADVOGADO: JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB: 134382/SP
INTERESSADO (A) (S): MARCEL AUGUSTO COUTINHO, TESOUREIRO
 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ORTIZ ARAUJO - OAB: 416.817/SP
SENTENCA
Vistos.
Trata-se da prestacao de contas das eleicoes 2018 pelo Orgao Municipal do Partido Republicano Progressista - PRP  CAMPO LIMPO 
PAULISTA/SP.
As fl. 129/131, foi apresentado Parecer Tecnico da Unidade Cartoraria, pela DESAPROVACAO das contas.
O Ministerio Publico Eleitoral opinou pela DESAPROVACAO das contas (a fl. 133).
E breve o relato.
Decido.
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