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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS

SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS

00045636020178140136
RESENHA: 20/10/2019 A 08/11/2019 - SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA
DOS CARAJAS - VARA: 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS
Processo: 0004563-60.2017.8.14.0136
Aco: APURACO DE ATO INFRACIONAL
Adolescente: PATRICK DE OLIVEIRA FERREIRA
Adolescente: RAFAEL DA SILVA MENDONCA
Adolescente: WALEF PONTES
Autor: MINISTERIO PUIBLICO DO PARA
Juiz de Direito: DANIEL GOMES COELHO
Data: 26/09/2019, as 09h30m. Aberta a audiencia e realizado o prego, presente o MM. Juiz de Direito
DANIEL GOMES COELHO, presente o promotor de Justica JOSE ALBERTO GRISI DANTAS, ausente os
adolescentes P O F, R. S. M., W. P. Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre as
certides negativas. Nada mais havendo, o MM juiz ordenou o encerramento do presente termo, que lido e
achado conforme, vai devidamente assinado. Eu___________________ (AMANDA LETICIA) Estagiaria,
que digitei e conferi.
MM. JUIZ: ____________________________________________________
PROMOTOT DE JUSTICA:__________________________________________
PROCESSO 0003421-50.2019.8.14.0136 SENTENCA
Tratam os autos de pedido de providencia em favor de W. S. C., o qual estava cumprido medida
socioeducativa de internaco em unidade da FASEPA em Belem/PA, quando empreendeu fuga em
18/01/2019, conforme oficio de comunicaco de fl.05. A Policia Civil comunicou ao juizo, em 13/05/2019, a
apreenso do referido socioeducando nessa urbe. (fl.03) Em deciso proferida em planto (fl. 07), o juizo
determinou o imediato translado do adolescente para o CIAM/Maraba, para posterior recambiamento a
unidade da FASEPA em Belem/PA. No oficio de fl. 13, o CIAM/Maraba informou que dara continuidade ao
cumprimento da medida socioeducativa de internaco, ao inves de enviar o adolescente para unidade da
FASEPA em Belem/PA. No ha outras providencias a serem adotadas por esse juizo. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCO DE MERITO, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Oficie-se o CIAM/Maraba quanto ao teor desta sentenca, informando-o que devera solicitar da unidade da
FASEPA/Belem/PA os documentos relativos a representaco do MPE, certido de antecedentes
infracionais e guia de internaco  CNJ. Ciencia ao Ministerio Publico.
Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cana dos Carajas/PA, 12 de junho de 2019. JULIANA
LIMA SOUTO AUGUSTO


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