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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 439 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 125. APELACAO 0001477-94.2010.8.19.0069 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0001477-94.2010.8.19.0069 Protocolo: 3204/2017.00463472 - APELANTE: VANESSA CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Defensoria Publica 126. APELACAO 0001521-59.2008.8.19.0045 Assunto: Usucapiao Ordinaria / Aquisicao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0001521-59.2008.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00644324 - APELANTE: JORGE BALBINO APELANTE: ANGELA MARIA ALVES BALBINO APELANTE: ROBERTO RAMOS FERREIRA APELANTE: PATRICIA ALVES BALBINO APELANTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO APELANTE: MIGUEL ALVES BALBINO ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO OAB/RJ-094087 ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-128424 APELADO: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA OAB/RJ-025806 APELADO: SEBASTIANA MARIA DA SILVA MAGALHAES APELADO: CENI DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-051775 ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO OAB/RJ-094087 APELADO: MARILENE VIANA DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES OAB/RJ-077437 APELADO: JAIME DE CARVALHO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 127. APELACAO 0001627-88.2002.8.19.0026 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0001627-88.2002.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00600377 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: FABIO BARBOSA DA SILVA APELADO: M.M.J. DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 128. APELACAO 0002001-95.2015.8.19.0011 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 0002001-95.2015.8.19.0011 Protocolo: 3204/2017.00691793 - APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APELADO: WELLINGTON PACHECO DA MOTA ADVOGADO: CLAUDIA GUIDA GONCALVES OAB/RJ-175315 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico 129. APELACAO 0002029-82.2016.8.19.0058 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0002029-82.2016.8.19.0058 Protocolo: 3204/2017.00272157 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APELADO: ALAN VIGNOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 130. APELACAO 0002213-84.2013.8.19.0012 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: 0002213-84.2013.8.19.0012 Protocolo: 3204/2017.00158704 - APELANTE: MARCIO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTODIO OAB/RJ-135698 APELANTE: EDSON WASHINGTON ANDRE COSENDEY ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTODIO OAB/RJ-135698 APELADO: ALDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ALDO RODRIGUES ALVES OAB/RJ-113347 APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA APELADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI ADVOGADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI OAB/RJ-064039 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico 131. APELACAO 0002459-72.2014.8.19.0068 Assunto: creches e escolas / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0002459-72.2014.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00376532 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE OSTRAS PROC.MUNIC.: MARINA DE FIGUEIREDO APELADO: GIULIA BAUMGARTNER NOGUEIRA OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLAUCIA BAUMGARTNER APELADO: MIGUEL BAUGARTNER NOGUEIRA OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLAUCIA BAUMGARTNER ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 132. APELACAO 0002624-71.2002.8.19.0026 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0002624-71.2002.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00625235 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: FABIO BARBOSA DA SILVA APELADO: VENILTON AZEVEDO DA COSTA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 133. APELACAO 0003357-73.2006.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0003357-73.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00534071 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APELADO: LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS ADVOGADO: MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE OAB/RJ-119529 Relator: DES. TERESA ANDRADE 134. APELACAO 0003381-96.2012.8.19.0064 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 0003381-96.2012.8.19.0064 Protocolo: 3204/2017.00504216 - APELANTE: RENATO GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES OAB/RJ-058629 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 135. APELACAO 0003587-15.2013.8.19.0052 Assunto: Internacao Hospitalar / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0003587-15.2013.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00528262 - APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: LEONARDO BARROS DA FONSECA OAB/RJ-107208 ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO OAB/RJ-150592 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica

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