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Diário RO - Justiça

853DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7000188-88.2019.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO ZUCCA NETO - SP0154694
REU: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Intimacao Fica a parte Autora, por seu patrono, Intimada do 
conteudo do DESPACHO ID 24125462.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7003211-76.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: MARTA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO0004355
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao Fica a parte Requerente intimada, por meio de seu 
procurador, da SENTENCA de ID: 24034144, podendo recorrer, 
caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7004281-65.2017.8.22.0010
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
REQUERENTE: HISSAYOSHI UEDA e outros (6)
Advogados do(a) REQUERENTE: MAHIRA WALTRICK 
FERNANDES - RO0005659, CRISTIANE VALERIA FERNANDES 
- RO0006064, RUBENS ARAUJO DIAS - RO0006215
Ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores da 
SENTENCA abaixo transcrita: 
SENTENCA 
I - Relatorio:
Trata-se de Inventario proposto por HISSAYOSHI UEDA em razao 
do falecimento de AKIKO UEDA.
Nos autos foram juntados todos os documentos necessarios para 
a instrucao do feito, inclusive, o plano de partilha foi acostado aos 
autos (ids. 22362965 p. 1 - 5).
Certidoes Negativas Tributarias das Fazendas Estadual e Municipal, 
foram juntadas (ids. 13464617 e 22733010).
Nomeado curadora especial ao incapaz (id. 20499979).
A Curadora Especial apresentou contestacao por negativa geral 
(id. 20631585).
Documentos dos bens e/ou prova da existencia deles estao 
acostados (id. 15967051 p. 1).
Despacho declaratorio de isencao de ITCMD (id. 22406427).
Custas processuais recolhidas (ids. 13451472 e 22406439).
Manifestacao das Fazendas (Estadual ids. 22778741 e 22778741; 
Municipal id. 22732581 e Nacional id. 22828121).
O bem foi avaliado (id. 17996662 p. 3).
O Ministerio Publico manifestou-se no feito (ids. 19141378, 
20755547 e 22945388).
Decido.
II - Fundamentacao:
Nao ha dividas ativas do espolio para com a Fazenda, conforme 
certidoes negativas de debito expedidas pelas Fazendas (ids. 
13464617 e 22733010).
Despacho declaratorio de isencao de ITCMD (id. 22406427).
Comprovantes de recolhimento das custas processuais (ids. 
13451472 e 22406439).
O bem foi avaliado (id. 17996662 p. 3).
O Ministerio Publico manifestou-se no feito (ids. 19141378, 
20755547 e 22945388).
A curadora especial manifestou-se no feito (id. 20631585).
Assim, nao havendo dividas a serem pagas e nenhum incidente 
a ser decidido, estando pagos os tributos dos bens do espolio, 
procede o pedido de inventario dos bens deixados por AKIKO 
UEDA, para dividi-los conforme o plano de partilha acostado aos 
autos, conforme ids. 22362965 p. 1 - 5.
III - DISPOSITIVO:
Diante do exposto, cumprido todo o iter procedimental, estando o 
feito sem nulidades processuais, bem como constando o pagamento 
dos tributos e nao havendo irresignacao por parte das Fazendas 
Municipal, Estadual e Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido 
de Inventario dos bens deixados AKIKO UEDA e HOMOLOGO 
POR SENTENCA o plano de partilha de ids. 22362965 p. 1 - 5, que 
servira para expedicao do formal de partilha.
Expeca-se Formal de Partilha.
Custas das averbacoes e registro do formal pelos interessados, 
vez que os cartorios exercem atividade privada (art. 236 da CF).
Aliados aos fatores acima, esta DECISAO e tomada tendo em 
vista o OFICIO CIRCULAR n.o 72/2012-DECOR/CG, determinando 
maior rigor na cobranca de custas e emolumentos, tanto no foro 
judicial como extrajudicial.
Por isso, advirto aos interessados as eventuais custas, taxas 
e emolumentos para cumprimento das diligencias sao de 
responsabilidade parte interessada. Conste isso do formal.
Extingo esta fase do procedimento com resolucao do MERITO, 
(arts. 654 c/c 487, inciso I, ambos do NCPC).
Expeca-se o necessario.
Publique-se. Registre-se. 
Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituidos 
nos autos (art. 270 do NCPC e art. 50 das DGJ). 
De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica.
Transitado em julgado, cumpridas as fases acima e nao havendo 
pendencias, arquive-se.
Rolim de Moura/RO, 14 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por JEFERSON CRISTI TESSILA DE 
MELO
14/01/2019 20:49:47 
http://pje.tjro.jus.br:80/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 19011416504200000000022448019 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel 
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim 
de Moura, RO 
Fone: 69 3442 8273 - [email protected] no: 700120822.2016.8.22.0010
Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA 
BASTOS OAB no RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB no 
RO1586, PRISCILA MORAES BORGES POZZA OAB no RO6263
Requerido/Executado: VANDERLEI RODRIGUES COSTA, SONIA 
ESTER CORREIA LEMES, RODRIGO ALMEIDA COSTA - ME, 
RODRIGO ALMEIDA COSTA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
DEFIRO (ID: 23701382 p. 1).
1) Tentada a citacao dos executados em diversas oportunidades, 
restou sem exito. Apesar do pedido retro, nao ha novos elementos 
nos autos.
2) Nao havendo possibilidade de localizacao pessoal, estando o 
Requerido em local ignorado, DETERMINO a citacao e intimacao 
editalicia dos Executados nos termos do DESPACHO ID: 3458298 
p. 1-2. Aguarde-se eventual resposta ou pagamento.
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