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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir, se o caso). Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao. 3.Intimese e cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP) Processo 1000956-36.2018.8.26.0400 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Acessei nesta data o sistema INFOJUD e SIEL, solicitando o atual endereco da requerida. Junte-se e manifeste-se a requerente. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1000987-56.2018.8.26.0400 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - B.B. - Lm Empreendimentos e Participacoes S/A - - Construserv Construcoes e Servicos de Engenharia Ltda - Vistos. Acessado nesta data o sistema BACENJUD solicitando o bloqueio das contas bancarias em nome das executadas ate a importancia referida a fls. 215. Junte-se aos autos copia da solicitacao de bloqueio e aguarde-se eventual resposta dos estabelecimentos bancarios pelo prazo de 48 horas. No mais, requisitei a Receita Federal atraves do sistema INFOJUD, copia da ultima declaracao de renda dos devedores, visando localizar bens passiveis de penhora, sendo o ultimo ano do sistema acima 2016, mas a resposta foi negativa. Junte-se.. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), MARCELO GUARITA BORGES BENTO (OAB 207199/SP), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/GO), SAMIR FARIA (OAB 27197/GO), ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO) Processo 1001084-22.2019.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Noromix Concreto S/A - Vistos. Citese o executado para, no prazo de 03 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida (art. 829, CPC). Nao efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justica na forma do 1, art. 829, CPC. Nao encontrado bens para penhora, proceda a descricao dos bens que guarnecem a residencia do executado (art. 836, 1, CPC). Fica o executado intimado de que o prazo para oferecimento de embargos e de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citacao (art. 915 c.c. 231, inciso II, do CPC). Para a hipotese de pagamento, fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execucao, podendo ser reduzido pela metade se observado o 1o do art. 827 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP) Processo 1001085-75.2017.8.26.0400 - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - Juliano Moreira da Silva - - Diones Osorio da Silva - - Marcos Elias Morelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA - Defiro o requerido pelas parte e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentacao dos memoriais. Nada mais. - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/ SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP), ANDRE ZANINI WAHBE (OAB 207910/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB 326219/SP) Processo 1001085-75.2017.8.26.0400 - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - Juliano Moreira da Silva - - Diones Osorio da Silva - - Marcos Elias Morelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA - III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao deduzida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de JULIANO MOREIRA DA SILVA, VALDELINA APARECIDA PIOVEZAN, GUILHERME PIOVEZAN ZAVATTA, DIONES OSORIO DA SILVA e MARCOS ELIAS MORELO, com fulcro no art. 487, I, Codigo de Processo Civil, haja vista ausencia de elementar para a improbidade administrativa. Sem sucumbencia, nos termos do art. 18 da Lei n 7.347/85, com respaldo nos julgados JTJ, 160:200; RT 639:73 e RJTJSP, 135:209. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. P.I.C. - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP), ANDRE ZANINI WAHBE (OAB 207910/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/ SP), GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB 326219/SP) Processo 1001091-14.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Vanderleia de Paula - - Lucivan de Paula Magalhaes - - Dyrceu Augusto de Paula Ambrosio - - Herik Henrique de Paula Magalhaes - - Ana Rosa de Paula Magalhaes - - Ana Helize de Paula Magalhaes - Vistos. Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Designo sessao de CONCILIACAO para o proximo dia 08 de maio de 2019, as 14h30min, a ser realizada pelo CEJUSC Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, na Rua Duque de Caxias, no 554, Centro, Olimpia/SP. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, e CITE(m)-se o(a) requerido(a) a fim de que comparecam a audiencia. O prazo para contestacao (de 15 dias uteis), sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir, se o caso). Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao. Intime-se e cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP) Processo 1001107-65.2019.8.26.0400 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - F.C.F.I.S. Vistos, 1. Determino emenda a inicial para adequar o valor da causa nos termos do art. 292, II do NCPC, bem como promover o recolhimento da diferenca das custas processuais devidas ao Estado. 2. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). 3. Int. Dilig. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1001130-11.2019.8.26.0400 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.A.C. - Vistos, 1. Determino emenda a inicial para promover a juntada aos autos do contrato assinado pela requerida. 2. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). 3. Int. Dilig. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1001130-11.2019.8.26.0400 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.A.C. - Vistos. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda propos Acao de Busca e Apreensao em face de Fatima de Lourdes Marcondes, alegando que em 05/09/2018 celebraram contrato de financiamento no valor de R$22.813,00, que seria pago em 72 parcelas mensais e sucessivas, garantido por alienacao fiduciaria de 01 (um) veiculo, marca Chevrolet, modelo Captiva SPORT, 04 portas, ano/modelo 2011/2012, placas EYW5955, chassi no 3GNAL7EK3CS520566. Disse que o(a) devedor(a) deixou de pagar as prestacoes a partir de 10/12/2018, sendo constituido(a) em mora por notificacao extrajudicial. Pediu a busca e apreensao do bem dado em garantia, inclusive liminarmente. Juntou documentos. Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensao, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Deposite-se o bem em maos do representante legal do autor. Cumprida a liminar, cite-se o reu para pagar a integralidade da divida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL no 911/69, artigo 3o, 2o, com a redacao da Lei no 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivacao da medida, sob pena de presuncao de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 334 do Novo Codigo de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69), oficiando-se. Expeca-se o necessario. Concedo os

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