Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1879 debito apresentado a fls. 279/281, com inclusao do valor representado pelo documento declarado falso, defiro a conversao do procedimento para o previsto no art. 523 do CPC/2015. Anote-se. Em consequencia, revogo a ordem de prisao de fls. 197/199. Expeca-se, com urgencia, contramandado de prisao, providenciando a serventia o quanto necessario, encaminhando-se copia ao IIRGD ([email protected]). Nos termos do art. 513, 2o, inciso II e art. 523, caput, ambos do Codigo de Processo Civil, intime-se o executado por carta mandado (CDP de Mogi das Cruzes - fls. 215) para que pague a quantia indicada (R$ 5.257,56 em outubro/2019), relativamente ao debito do periodo de julho/2016 a setembro/2019, devidamente atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de 10% (dez por cento) e, para tal hipotese, fixo os honorarios advocaticios no percentual de 10% sobre o valor do debito principal. Nao efetuado tempestivamente o pagamento voluntario, sera expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliacao, seguindo-se os atos de expropriacao. Decorrido o prazo de 15 dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, de-se ciencia do deposito ao exequente, para manifestacao no prazo de 05 dias, com posterior conclusao dos autos para eventual extincao; nao tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao sendo apresentada impugnacao, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que de direito. No silencio, ao arquivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS ESCRIVA(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA VANO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1516/2019 Processo 1000809-64.2017.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Joaquim Francisco da Silveira - - Maria Aparecida da Silveira - Hermenegildo Graziano - Julino Gualberto dos Santos - - Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pessoa resp.Arnaldo Santana Silva - - PRT Casas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - PROCURADOR CHEFE DA UNIAO - - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - - Edes dos Santos - - Valter dos Santos - - Moacir Bartolomeu dos Santos - - Doralice Penha dos Santos - - Luiz Carlos dos Santos - - Jorge Paulo dos Santos - - Maria Jose dos Santos Dias - - Rosangela dos Santos - - Aparecida dos Santos - - Carlos Agostinho dos Santos - - Carlos Antonio Dias - Manifestem-se os requerentes nos termos da decisao de fls. 488, no prazo de 5 dias. No silencio, o autor sera intimado pessoalmente, para suprir a omissao em 5 dias, sob pena de extincao do feito. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP) Processo 1002162-81.2013.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES GRAZIEL - - GERALDO GRAZIEL - JOSENIAS DE SOUZA E SILVA - - TERRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - - Prefeitura de Mogi das Cruzes - - Pedro Andrade Vasconcelos - - Maria Jose Vasconcelos - - Antonio Ribeiro - - Yolanda Teixeira Ribeiro - - Mario Candido da Silva - - Imaculada Conceicao da Silva - - Silvana de Lima e Silva - - Jose de Faria - - Ivete Maria de Faria - Paulo Bispo dos Santos - - Gregorio Jose de Morais - - IZABEL APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA - - EUNICE CASSIA SIGLO DA SILVA VICENTE - - KISHIMOTO SHIGUETO - - (tem contest) SERGIO SANCHES - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL - - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADORIA DA UNIAO - Vistos. Solicite-se ao D. Juizo Deprecado SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS as providencias necessarias para que envie a este Juizo certidao do oficial de justica acerca do cumprimento do mandado n.o 021.2019/023307-0 (fls. 722), referente ao vosso processo n.o 1001347-72.2019.8.26.0006, visto que tal nao acompanhou a carta precatoria de fls. 716/725. Encaminhe-se via e-mail institucional: [email protected] A resposta devera ser encaminhada ao correio eletronico institucional deste Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. O requerimento de fls. 728/729 sera apreciado oportunamente. Servira o presente, por copia digitada, como OFICIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCOS VALERIO DE SOUZA (OAB 119775/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), DELMAR SOUZA CRUZ (OAB 187111/SP), ANA CINTIA MADUREIRA (OAB 239763/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP) Processo 1006378-75.2019.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Henrique Silva Jerzekovski - - Vivian Aparecida Aldana da Silva - Desconhecido - Joao da Cruz Pereira de Paula - - Gileno Pereira - - Gilberto Jose Torelli Junior - Josemir Ferraz Campos - - Yvone Mendes Pinto Campos - - Joao da Cruz Pereira de Paula - - Benedita de Morais de Paulo - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - PROCURADOR DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO- ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Fls. 132/133: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Manifestem-se os autores sobre o AR recebido por terceiro de fls. 136, em 5 dias. Int. - ADV: JOAO LUIZ MANICA (OAB 374124/SP), RAFAEL JOSUE CARAVIERI (OAB 373884/SP) Processo 1008315-62.2015.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - Terezinha Moreira Santos - Victor Peres e outro - Carlos Hajime Era - - Magda Maria de Souza - - Roseli da Conceicao Martins - - Mara Rubia Ferreira Costa - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR CHEFE DA UNIAO - - Procuradoria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 213/214: Cumpra-se a decisao de fls. 173/175 expedindose oficio a DPE, visto que o laudo foi entregue a contento. Intime-se Oficial Registrador do Cartorio de Registro de Imoveis mencionado no laudo de fls. 216 - (1o CRI), para apresentar parecer registrario sobre a possibilidade de registro da pretensao sub judice, encaminhando-se senha. Com estes, de-se ciencia as partes e a Defensoria Publica do Estado (curador especial). Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1008472-30.2018.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Jose Gilberto Veronezi Barboza - - Aparecida Nascimento Veronezi Barboza - Raul Cocito - - RAPHAEL PARISI - - THEALIA TREVISIOLI PARISI - - ANGELO RAPHAEL LENTINI - - VENINA MARIA DA CONCEICAO GERALDI LENTINI - - MAURIZIO CALO - - EMY BIASON CALO - - FRANCISCO ROBERTO COSTA TRAVASSOS - - JOAO PARISI - - LINA VICENTIN PARISI - - HENRIQUE SAN MINDLIN - - ESTHER TEPERMAN MINDLIN - - LUCIA MALDONADO WEILL - - ARNOLD LEOPOLDO WEILL - - NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESI - - ANGELINA FUOCO PUGLIESI - - EMILIO HEININGER - - META MARIA HEININGER - 2o Oficial de Registro de Imoveis e Anexos da Comarca de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da Uniao - - Procurador(a) da Fazenda Estadual de Sao Paulo-SP - - Procuradoria do Municipio de Mogi das Cruzes-SP - DONIZETE - - VALDOMIRO - - JOEL - Manifestem-se os autores acerca dos ARs negativos retro juntados, no prazo de 05 dias. No silencio, os mesmos serao intimados pessoalmente, para suprirem a omissao em 5 dias, sob pena de extincao do

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.