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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

contradicao, mas simples desidia da propria parte em cumprir o que fora determinado anteriormente. - Vislumbra-se, assim, tao somente a inconformidade do embargante com a decisao que lhe foi desfavoravel e a intencao de reapreciar a questao decidida, e de atribuir ao recurso efeito infringente incabivel nos estreitos limites da via eleita. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Trata-se de recurso de embargos de declaracao, interposto em face de decisao (ind. 362), que indeferiu o pedido de gratuidade de justica formulado pela embargante, e determinou sua intimacao para recolher as custas relativas ao preparo do recurso de apelacao interposto, sob pena de desercao. Insurge-se a embargante sustentando que a decisao foi contraditoria uma vez que foram acostados documentos aos autos que comprovam sua hipossuficiencia economica, tanto que o juizo de piso teria lhe concedido a gratuidade de justica. Desnecessaria a intimacao da parte embargada, na forma do art. 1023, 2o, do Codigo de Processo Civil, ja que a presente decisao desacolhe os embargos. E o breve relatorio. Decido.

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