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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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S. DENUNCIADO:FABRICIO DO NASCIMENTO DE SOUSA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA
CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0009867-06.2018.8.14.0039
TERMO DE AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove
(2019), as 11h30min, nesta Vara Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da
Vara Criminal, se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o
MP Dra. Liliane Carvalho Rodrigues de Oliveira e o Defensor Publico Dr. Diogo Marcell Silva Nascimento
Eluan para participarem da audiencia. Ausente o reu, pois nao foi localizado no endereco informado
(certidao de fl. retro). Aberta a audiencia, o MP requereu a palavra: "MM. Juiz, face a ausencia do reu, pois
nao foi localizado no endereco informado no flagrante; que denota a quebra da fianca, nos termos do art.
328, CPP, e nesse talante deve o valor da fianca ser revertido para fins de atendimento as necessidades
da sociedade, posto que gerou despesas custeadas por esta. Trata-se de delito que ja reprimiu
suficientemente o autor tanto pelo processo quanto pela reversao da fianca acima mencionada; logo,
requerer entao o arquivamento do feito visto a ausencia de justa causa para o inicio da acao - art. 18, 28 e
648, I, todos do CPP - ultimando com a reversao para fins sociais conforme acima dito; sendo esta medida
no ambito da repressao social ao delito. Sendo desta forma alcancada a teleologia da lei no 9.099/95". A
Defesa concorda com a manifestacao ministerial. Em seguida, o MM. Juiz SENTENCIOU: Vistos etc.
Relatorio dispensado. DECRETO a quebra da fianca, em razao do reu ter mudado de endereco sem
comunicar ao juizo. A Secretaria, para proceder a transferencia dos valores da fianca para a conta
vinculada com a Vara. Com relacao ao merito do delito, acolho a manifestacao ministerial, pois ja foi
alcancada a teleologia da Lei no 9.099/95 e nos termos do art. 18, 28 e 648, I, CPP, determino o
arquivamento dos autos. As partes saem cientes e renunciaram ao direito de recorrer. Considerando o
transito em julgado, apos certificar a devida transferencia, arquivem-se. E como nada mais houvesse, foi
tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito:
____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N, BAIRRO
CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00100966820158140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:APURACAO VITIMA:L. P. S. AUTORIDADE
POLICIAL:HILTON MONTEIRO DIAS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO
PROCESSO N 0010096-68.2015.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante do
Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao
conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00104404420188140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. E. T. T.
VITIMA:E. D. M. S. J. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA
DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 001044044.2018.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante do Ministerio Publico, e os
seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no
inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez
que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da denuncia. Determino, como
requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo
Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos registros. Ciencia ao
Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00105273420178140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 06/11/2019 VITIMA:R. C. S. DENUNCIADO:DIONES
SOUSA DE JESUS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No
0010527-34.2017.8.14.0039 DECISAO INTERLOCUTORIA Nos termos do artigo 366, do Codigo de
Processo Penal, verifico que o reu foi citado por edital e nao apresentou a sua defesa preliminar, motivo


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